LICITAÇÃO · 24 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR
CNPJ nº 75.845.528/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: J.M.D CONTRUTORA LTDA EPP
CNPJ nº: 50.391.649/0001-59
OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reconstrução e recuperação das coberturas e demais elementos construtivos das edificações públicas municipais de Miraselva/PR atingidas por tempestade local/convectiva – granizo, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos aprovados no processo administrativo vinculado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP
VALOR
ESTIMADO
R$ 568.757,84 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Programática: 03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00
EspecificaçãoFonte:00000
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 23 de junho de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal