LICITAÇÃO · 11 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 59/2026 DISPENSA N. 39/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 59/2026 DISPENSA N. 39/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Miraselva justifica-se pela necessidade de manter atualizados e em adequado estado de conservação os símbolos oficiais utilizados por esta secretaria.
DO FAVORECIDO: BIG BAND BANDEIRAS LTDA-ME, CNPJ N° 81.229.858/0001-24
OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Miraselva justifica-se pela necessidade de manter atualizados e em adequado estado de conservação os símbolos oficiais utilizados por esta secretaria.
VALOR: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 10 de agosto de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal