CAMARA MUNICIPAL · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 33/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 33/2026
SÚMULA: Atualiza a designação prevista na Portaria nº 12/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os efeitos do Decreto nº 02/2026, datado de 10 de junho de 2026, que exonerou o então ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, ensejando a vacância da respectiva função pública; e
CONSIDERANDO os efeitos do Decreto nº 03/2026, de 16 de junho de 2026, que nomeou candidato aprovado no Concurso para Emprego Público nº 001/2025 para provimento da referida vaga; pelo presente
RESOLVE:
Art. 1º - O Art. 2º da Portaria nº 12/2026, de 18 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° - Fica designado, como substituto do Ouvidor Legislativo, o servidor Gustavo Henrique Leal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, que responderá pela função nos casos de afastamento, impedimento, licença ou vacância do titular”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 19 de junho de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva