GABINETE · 21 de novembro de 2025
ANEXO LEI 746-2025 - RECEITA EXECUTIVO
GABINETE
ANEXO LEI 746-2025 - RECEITA EXECUTIVO
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026-ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
Página:1
CÓDIGO F
ONTE E
SPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE CAT.ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
32.515.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA
2.486.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.372.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1.297.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
497.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-PRINCIPAL
450.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-DIVIDA ATIVA
40.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
800.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
800.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
820.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE
820.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE-TRABALHO
820.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE-TRABALHO-PRINCIPAL
820.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE-TRABALHO-PODER EXECUTIVO
700.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA-RETIDO NA FONTE-TRABALHO-PODER LEGISLATIVO
120.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
255.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
255.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
255.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN-PRINCIPAL
250.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN-MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
114.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA
56.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
56.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL
50.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.0000.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA
3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
58.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
58.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-PRINCIPAL
50.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-MULTAS E JUROS
1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
2.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUICOES
190.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
190.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
190.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
190.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
190.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
523.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
523.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇOES MONETÁRIAS
523.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
523.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINCIPAL
523.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
494
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 494
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
518
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 518
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
303
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 303
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
1495
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1495
2.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026-ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
Página:2
CÓDIGO
FONTE E
SPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00
497
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 497
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
328
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 328
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00
1500
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1500
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00
1499
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1499
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00
1498
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1498
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
369
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 369
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00
103
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 103
15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00
104
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 104
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00
107
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 107
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00
110
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 110
500,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00
115
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 115
500,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00
121
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 121
500,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00
101
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 101
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00
102
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 102
500,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00.00.00
000
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 000
350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00
501
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 501
15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00
510
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 510
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00
511
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 511
1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00
934
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 934
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00.00.00
940
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 940
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00
504
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 504
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00
512
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 512
500,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00
507
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 507
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00.00.00
1024
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1024
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00.00.00
1015
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1015
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00.00.00
952
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 952
500,00
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00.00.00
789
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 789
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00.00.00
1027
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 1027
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00.00.00
787
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 787
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00.00.00
2498
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 2498
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00.00.00
2518
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 2518
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.79.00.00.00.00
2500
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA-FONTE 2500
1.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
216.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSE COMERCIAIS GERAIS
12.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
12.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
12.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL-PRINCIPAL
10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL-MULTAS E JUROS
1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL-DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
24.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
24.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS HOSPITALARES
24.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00
369
SERVIÇOS HOSPITALARES-PRINCIPAL
24.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS
180.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS
180.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS
180.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS-PRINCIPAL
180.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00
000
RECEITA DE SERVIÇOS EM GERAL
180.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
29.099.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026-ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora:Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
Página:3
CÓDIGO
FONTE ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE CAT.ECONÔMICA
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24.074.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
21.870.500,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM
21.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-COTA MENSAL
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-COTA MENSAL-PRINCIPAL
20.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-COTAS EXTRAORDINÁRIAS-PRINCIPAL
1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
45.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL-PRINCIPAL
45.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
25.500,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO-PRINCIPAL
25.500,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇOES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
247.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
247.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS-PRINCIPAL
247.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00
504
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS-PRINCIPAL-F.504
247.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.311.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.311.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
1.311.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS-PRINCIPAL
1.311.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00
494
PISO DE ATENÇÃO BASICO EM SAUDE-F.494
300.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00
494
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE F.494
240.000,00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00
494
ASSISTENCIA FARMACEUTICA F.494
12.000,00
1.7.1.3.50.5.1.05.00.00.00.00
494
VIGILANCIA EM SAUDE F.494
50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.08.00.00.00.00
494
SAUDE BUCAL F.494
60.000,00
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00.00.00
494
CUSTEIO MANUTENÇÃO HOSPITAL HPP-FEDERAL-F.494
50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.13.00.00.00.00
497
PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE -FEDERAL-F.497
97.000,00
1.7.1.3.50.5.1.14.00.00.00.00
309
INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO DOS SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE-F.309
490.000,00
1.7.1.3.50.5.1.15.00.00.00.00
494
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL-F.494
12.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
215.500,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
141.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
141.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
50.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
110
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE-PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR-PNATE
24.500,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
115
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL
24.500,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
197.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
197.500,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL
197.500,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
934
COMPONENTE-PISO BASICO FIXO-FT 934
150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
940
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA-IGDBF-FT 940
38.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00
952
PROGRAMA PROCAD-SUAS-F.952
9.500,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
233.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
233.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES-PRINCIPAL
233.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00
000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO LC E OUTRAS
15.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00
1015
RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA-PRÉ-SAL-LEI N° 13.885/2019-F.1015
118.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00
1027
LEI COMPLEMENTAR N° 195-PAULO GUSTAVO- 2024 -F.1027
52.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00
1024
LEI FEDERAL ALDIR BLANC N° 14.017/2020 - F1024
48.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
3.024.500,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026-ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
Página:4
CÓDIGO
FONTE ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE CAT.ECONÔMICA
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
2.625.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
2.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL
2.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL
400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI-MUNICIPIOS
25.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
25.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS-PRINCIPAL
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00
328
PROGRAMA ESTADUAL DE CUSTEIO DE ATENCAO PRIMARIA-F.328
119.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00
1498
PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL F-1498
58.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
1495
PROGRAMA ATENCAO BASICA ESTADUAL-1495
118.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
104.500,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
104.500,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
104.500,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00
121
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL-F.121
104.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇOES PÚBLICAS
2.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
2.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
2.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB-PRINCIPAL
2.000.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
190.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
190.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
150.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
150.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
150.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL
150.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-PRINCIPAL
40.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026-ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
Página:5
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 2.486.500,00
CONTRIBUICOES 190.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 523.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 216.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.099.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 32.515.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 190.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 190.000,00
TOTAL GERAL 32.705.000,00