MUNICÍPIO DE MATO RICO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 08/2026 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 08/2026 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 08/2026
SÚMULA: Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, ESTADO DO PARANÁ, Senhor EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, especialmente quanto ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 445/2013, que instituiu a política municipal de apoio às micro e pequenas empresas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 594/2019, que criou o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas e estabeleceu sua estrutura e competências;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do ambiente de negócios local, da Sala do Empreendedor, das compras públicas locais e do desenvolvimento econômico municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Mato Rico – PR, para o biênio 2026/2027, conforme composição abaixo:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio
Titular: Adauto Gonçalves Padilha
Suplente: Wilson Palezuk
b) Secretaria Municipal de Administração
Titular: Lindamir Humeniuk da Silva
Suplente: Rosilaine de Fatima Procopiuk
c) Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Daniel Salvador
Suplente: Juliane Cassia Correia
d) Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Mariane Sitko
Suplente: Luan Ricardo Mendes
e) Secretaria Municipal de Assistência Social / Educação
Titular: Luiz Fernando Seguro
Suplente: Silvana Bednarczuk
II – REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E SOCIEDADE CIVIL
a) Comércio Local
Titular: Antônio Eder Zavadoski
Suplente: Lourene de Fatima Zai Antunes
b) Indústria / Prestadores de Serviços
Titular: Abel Vaz de Oliveira