MUNICÍPIO DE MATO RICO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 029/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 029/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPIO DE MATO RICO
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 29/2026 de 27/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$412.150,00 (quatrocentos e doze mil e cento e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.001.04.122.0201.2.003
MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS
21 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500,00
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
45 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
49 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
42.800,00
51 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15.000,00
54 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.800,00
05
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.2.011
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
110 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.684,00
112 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.200,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.023
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
06.001.12.367.1201.2.026
MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO
226 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
4.996,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.2.027
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
234 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.2.028
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
252 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
270 - 3.3.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
204.000,00
278 - 3.3.90.93.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES
30,00
08.002.10.302.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
281 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.500,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.244.0801.2.034
MANUTENCAO DOS SERVICOS EVENTUAIS
Suplementação
309 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
16.080,00
09.002.08.245.0801.2.033
MANUTENCAO DO CRAS
330 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.500,00
09.003
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.003.08.243.0801.6.036
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
347 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
160,00
10
SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.2.038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
373 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
9.400,00
10.001.20.608.2001.2.048
MANUTENCAO DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL
394 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.015
MANUTENCAO DA GESTAO E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
414 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
900,00
11.001.18.541.1801.2.041
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
425 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.800,00
427 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300,00
Total Suplementação:
412.150,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.28.843.2801.2.006
MANUTENCAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
56 - 3.2.90.22.00.00
1000
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
7.230,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1202.1.032
CONSTRUCAO DE PREDIO PARA A SEDE DA SECRETARIA DE EDUCACAO
207 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
16.010,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.1.034
CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL
229 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
9.580,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.1.084
AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES
246 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.100,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.1.020
CONSTRUCAO DE GARAGEM PARA A FROTA DA SECRETARIA DE SAUDE
260 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALACOES
4.287,90
08.002.10.301.1001.1.042
REFORMA E AMPLIACAO DOS POSTOS E UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO
263 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALACOES
31.874,00
Redução
08.002.10.301.1001.1.089
REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE SAUDE DE BELA VISTA
266 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALACOES
35.640,00
08.002.10.301.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
277 - 3.3.90.40.00.00
1303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
14.374,80
08.002.10.302.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
280 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
8.787,30
08.002.10.303.1001.1.044
CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE ACADEMIAS DA SAUDE
283 - 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
08.002.10.303.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
284 - 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
81.714,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.003
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.003.08.243.0801.5.066
CONSTRUCAO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E
ADOLESCENTES ECA ART. 101
341 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
10
SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.1.051
AQUISICAO DE VEICULOS PARA ASSISTENCIA TECNICA
357 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.400,00
10.001.20.608.2001.1.052
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL E COMPRA DE ANIMAIS PARA MELHORAMENTO GENETICO
359 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
10.001.20.608.2001.1.058
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM PINCA PARA A UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA
362 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.440,00
10.001.20.608.2001.1.080
CONSTRUCAO DE ESTRUTURA PARA AGROINDUSTRIA
364 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
30.192,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE TURISMO
11.002.23.695.2301.2.043
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TURISTICAS
445 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
11.002.23.695.2301.2.044
MANUTENCAO DO CENTRO DE ARTESANATO E APOIO AO TURISTA
452 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.800,00
453 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.400,00
454 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
2.160,00
455 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.160,00
Total Redução:
412.150,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.