MUNICÍPIO DE MATO RICO · 12 de julho de 2018
LEI 557/2018
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 557/2018
LEI Nº 557/2018
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU PERMUTAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar e/ou permutar os bens descritos abaixo, por serem inservíveis à Administração Pública Municipal:
N
SECRETARIA
VEICULO – IDENTIFICAÇÃO
PLACA
RENAVAN
DESCRIÇÃO DO BEM
DEBITO IPVA
AVALIA-ÇÃO EM R$
01
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAMINHÃO
MERCEDES BENS 1113
ANO 1975
COR VERDE
CHASSI E CABINE
AFK
7864
512551057
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
332,52
5.000,00
02
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
FIAT STRADA
COR BORDO, DOAÇÃO RFB
SUCATA
MDT
3511
821926578
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
SD
2.000,00
03
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAMIONETE A10 – ALCOOL
ANO 1980/1981
CHASSI
CV
7452
510964109
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
534,39
3.500,00
04
SECRETARIA/ SAÚDE
VAN IVECO DAILY 3510
FIAT , ANO 2001
DIESEL, COR BRANCA
AKB
3583
765446430
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
83,13
3.000,00
05
SECRETARIA/EDUCAÇÃO
ONIBUS MERCEDES
BENS 1113
VERDE
SUCATA R$ 0,20 KG
PESO ESTIMADO 5.000
NÃO CONSTA
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
SD
1.000,00
06
TRANSPORTES,OBRAS E SERV.
MOTONIVELADORA
HUBER WARCO
BRASIL 140 S
MOTOR E PEÇAS
SUCATA
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
SD
10.000,00
07
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
ONIBUS MERCEDES BENZ 0 371 RS,1987
VERMELHO
DOAÇÃO RFB
DESMANCHE
GWI
2033
268728186
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
SD
8.000,00
08
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
VW/SAVEIRO – DOAÇÃO RFB
SUCATA
DJQ
6886
797582177
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
SD
2.000,00
09
TRANSPORTES,OBRAS E SERV.
PALIO PRATA 2002
DOAÇÃO RFB
SUCATA
JGK
5139
790619393
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
SD
1.500,00
10
TRANSPORTES,
OBRAS E SERV.
FIORINO BRANCA
ANO 1998 – SUCATA
ESTIMADA EM 1.000 KG
R$ 0,20 KG
AIB
1234
705573559
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
533,94
200,00
11
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAMINHAO FORD 14.000
HD, ANO 1996, COR AZUL, BASCULANTE SEM FUNCIOANEMTNO
MOTOR FUNDIDO
AGY
2716
672348098
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
450,81
8.000,00
12
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
VW KOMBI
ANO 1998/99
COR BRANCA
CXL
6351
708734936
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
0,00
2.500,00
13
SECRETARIA DE SAÚDE
VW GOL
ANO 2001
BRANCO
AJR
4691
751463531
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
445,91
2.000,00
14
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
MOTO XL
SUCATA
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
SD
500,00
15
SECRETARIA DE OBRAS E SERV
CACAMBA 6M3
Inservível
3.000,00
17
SECRETARIA DE OBRAS E SERV
RETRO ESCAVADEIRA
MF 86 HS
MF
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
15.000,00
18
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
COBALT PRATA 1.4 LT
ANO 2015
BAD
2473
1068965247
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
20.000,00
19
SECRETARIA DE SAÚDE
CORSA SEDAN PRATA
AWS
3752
***.***.***-**
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
10.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO
R$ 97.200,00
Art. 2° - O valor total dos bens a serem alienados pela Municipalidade, foram avaliados em R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais), pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 20/2017, sendo que os referidos valores estão descritos no Laudo de Avaliação em anexo.
§ 1º Com relação aos veículos que já encontram-se sucateados e não sendo possível sua avaliação será necessário pesar os mesmos para auferir o valor que será pago pelos mesmos, sendo o valor do KG de R$ 0,20 (zero vinte centavos).
Art. 3° - Em não ocorrendo a alienação ou permuta dos bens acima autorizados, em primeiro edital de Leilão, desde já fica autorizado o Executivo Municipal, aliená-los em 2º Leilão com decréscimo de até 30% do referido nesta avaliação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico,Em, 11 de julho de 2018.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal