MUNICÍPIO DE MATO RICO · 10 de julho de 2015
LEI 485/2015
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 485/2015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
11.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369523011.037
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO E APOIO AO TURISTA
4490510000 – 31738
Obras e Instalações
24.000,00
4490510000 – 01000
Obras e Instalações
5.000,00
2369523021.038
IINSTALAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
4490510000 – 31738
Obras e Instalações
9.000,00
4490510000 – 01000
Obras e Instalações
1.000,00
2369523031.039
CONSTRUÇÃO DE DECK PÚBLICO NA CACHOEIRA DO SÍTIO SÃO JOSÉ
4490510000 – 31738
Obras e Instalações
32.000,00
4490510000 – 01000
Obras e Instalações
5.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
76.000,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 25 de Março de 2015
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal