MUNICÍPIO DE MATO RICO · 13 de dezembro de 2021
LEI 628/2021
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 628/2021
]LEI N° 628/2021
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.
Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2022 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, Em, 09 de dezembro de 2021.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
031 - Ação Legislativa
0101 – Processo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal
Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
121 - Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
0201 – Apoio Administrativo
0201 – Apoio Administrativo
0201 – Apoio Administrativo
0201 – Apoio Administrativo
0201 – Apoio Administrativo
Manutenção das Atividades de Planejamento
Manutenção das Atividades Administrativas
Manutenção e Administração de Recursos Humanos
Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal
Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal;
Aquisição de Veículo Oficial para a Administração;
Construção ou locação de imóvel para Centro de Compras/almoxarifado
Contrapartida de Convênios
Manutenção das Atividades Financeiras
Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras
- Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
- Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
182 – Defesa Civil
0601 – Apoio à Segurança Pública
0602 – Apoio à Defesa Civil
Manutenção das Atividades de Segurança Pública
Manutenção das Atividades de Defesa Civil
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
0801 – Assistência Social
0801 – Assistência Social
0801 – Assistência Social
0801 – Assistência Social
Manutenção da Casa Lar do Idoso
Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso
Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência
Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência
Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência e ao vulnerável
Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência
Construção de Sede para a Secretaria de Assistência Social
- Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente
Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar
Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar
Construção de Abrigo Institucional p/ Crianças e Adolescentes ECA Art. 101
Serviço de Acolhimento Família Acolhedora
Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária
Aquisição de Veículo para a Assistência Social
Construção de Prédio para o CRAS
Manutenção dos Benefícios Eventuais
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
301 – Atenção Básica
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
305 – Vigilância Epidemiológica
306 – Alimentação e Nutrição
1001 – Saúde Para Todos
1001 – Saúde Para Todos
1001 – Saúde Para Todos
1001 – Saúde Para Todos
1001 – Saúde Para Todos
Manutenção dos Serviços básicos de saúde
Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios
Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município
Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades
Aquisição de equipamentos para clínica odontológica
Aquisição de Veículos para a Saúde
- Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família
- Construção de Posto de Saúde nas localidades
- Construção de Garagem para a frota da Secretaria de Saude
- Construção de Heliponto para o SAMU
- Participação em consórcios públicos
- Aquisição de Motocicleta para Agentes Comunitários de Saúde
- Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária
Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses
Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS
Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno
- Manutenção do programa de alimentação saudável
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
361 - Ensino Fundamental
365 - Educação Infantil
1201 – Educação de Qualidade
1202 – Infraestrutura Educacional
1201 – Educação de Qualidade
1202 – Infraestrutura Educacional
Manutenção das Atividades da Educação Básica
Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais
Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática
Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação
Distribuição de livros didáticos
Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação;
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar;
Manutenção do Transporte Escolar
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
Aquisição de materiais para o Kit Escolar
Formação e Capacitação dos Educadores
Construção de escolas
Reforma e ampliação de unidades escolares
Construção de sede para a Secretaria de Educação
- Construção de Biblioteca
- Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil
Manutenção das atividades de Educação Infantil
Manutenção da Creche Criança Feliz
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
Aquisição de materiais p/ Kit Escolar
Formação e Capacitação dos Educadores
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
367 – Ensino Especial
364 – Ensino Superior
1201 – Educação de Qualidade
1201 – Educação de Qualidade
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
- Manutenção dos Serviços de Ensino Especial
- Subvencionar a APAE para programas Educacionais
- Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Sede da APAE
- Incentivo ao Aceso às universidades
- Formação Continuada aos Educadores
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
395 – Difusão Cultural
1301 – Cultura
1301 – Cultura
Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município
Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória
Manutenção das Atividades Culturais
Manutenção de Bibliotecas Municipais
Construção de Centro Cultural
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
451 – Infra-Estrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
1501 – Desenvolvimento Urbano
1501 – Desenvolvimento Urbano
Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana
Pavimentação de Vias Urbanas
Construção de Galerias Pluviais
Construção de Meio-fio
Abertura de Ruas
Construção de Praças
Construção de Calçadas
Arborização e Jardinagem
Construção de Escadas entre os Canteiros
Extensão de Redes Iluminação Pública
Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais
Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo
Contrapartida para execução de convênios
- Revitalização da Avenida das Araucárias
- Implantação do perímetro urbano na comunidade Bela Vista
Manutenção dos Serviços Urbanos
Serviço de Coleta de Lixo
Serviço de Limpeza Pública
Sinalização Pública
Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa
Iluminação Pública
Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
481 – Habitação Rural
482 – Habitação Urbana
1601 – Desenvolvimento Habitacional
1601 – Desenvolvimento Habitacional
Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)
Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)
- Regularização do Quadro urbano
- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
- Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária
- Regularização fundiária de imóveis urbanos
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
511 – Saneamento Básico Rural
512 – Saneamento Básico Urbano
1701 – Saneamento Básico
1701 – Saneamento Básico
Melhorias sanitárias domiciliares
Proteção de minas e mananciais
Construção de Módulos Sanitários
- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água
- Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água
- Melhorias sanitárias domiciliares
Construção de Módulos Sanitários
Construção de Fossas Sépticas
Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
541 – Preservação e conservação Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
1801 – Gestão ambiental
1801 – Gestão ambiental
1801 – Gestão ambiental
Manutenção das Atividades ambientais
Manutenção do Viveiro Municipal
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Estruturação e Manutenção das RPPNs
- Aquisição de Veículo Utilitário
- Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental
- Construção de Infraestrutura em estações ecológicas
- Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo
- Construção de infraestrutura para brigada de incêndio
- Construção de barracão para o programa de compostagem
- Parcerias/Convênios com Instituições de Ensino Superior
- Readequação e Manutenção do Viveiro Municipal
- Pavimentação do Acesso ao Parque de Exposições
Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas
Manutenção dos recursos hídricos
Recuperação de mananciais
Construção de cercas
Reflorestamento de margens
Escoamento de leito de rio
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
608 – Promoção da Produção Agropecuária
2001 – Desenvolvimento Rural
Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária
Manutenção da patrulha agrícola
Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola
Manutenção do Programa de Inseminação Artificial
Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira
Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal
Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças
- Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária
Incentivo e Fomento à agroindústria
Construção de estrutura para agroindústria
Fomento à Convenios com Associações e Cooperativas
Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica
Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio
Construção da Casa do Produtor Rural
Aquisição de trator agrícola com pinça para a unidade de tratamento de madeira
Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural
Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas
Construção de abatedouro de animais
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
608 – Promoção da Produção Agropecuária
2001 – Desenvolvimento Rural
Apoio às atividades de apicultura
Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social
Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
695 – Turismo
2301 – Turismo Local
Manutenção das Atividades Turísticas
Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista
Construção de Praça e Área de Lazer Construção de Deck Público
Aquisição de Placas de Sinalização Turística
Incentivo aos Segmentos Turísticos
- Fomentar o Turismo Local e Regional
- Contribuição para manutenção do CIDCENTRO
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 25 – ENERGIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
752 – Energia Elétrica
2501– Rede Elétrica
Manutenção dos serviços de energia elétrica
Extensão de Rede Elétrica
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
782 – Transporte Rodoviário
2601 – Transporte Rodoviário
Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário
Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros
Readequação de estradas
Cascalhamento de estradas
Pavimentação poliédrica de estradas
Abertura de estradas
Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas
Melhorias na sinalização de trânsito
Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal
Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários
Aquisição de veículos para o transporte rodoviário
Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO
Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas
Construção de pontes em concreto
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
812 – Desporto Comunitário
813 - Lazer
2701 – Esportes e Lazer
2701 – Esportes e Lazer
Manutenção das Atividades Desportivas
Construção de quadras poliesportivas
Construção de campos de futebol suíço
Aquisição de Veículo
Construção de Parque Infantil nas localidades
Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades
Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Criação do Programa Bolsa Atleta
Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades
Manutenção das áreas de lazer
Construção de parques e jardins
Construção de Praças e Áreas de Lazer
Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
843 – Serviço da Dívida Interna
2801 – Encargos Especiais
Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna Correção monetária da dívida fundada interna Amortização da dívida fundada interna
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
999 – Reserva de Contingência
9999 – Reserva de Contingência
Reserva de Contingência