LEGISLATIVO MUNICIPAL · 17 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026
OBJETO: RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DE MATO RICO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.510/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, doravante denominado COOPERANTE, e, de outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 95.684.502/0001-95, neste ato representada por seu Presidente, Vereador MARCELO RAK, doravante denominada COOPERADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Considerando o cancelamento do Processo Administrativo nº 13/2026 e a instauração do Processo Administrativo nº 14/2026, fica retificada a identificação do processo administrativo vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, passando a constar:
Onde se lê:
"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026"
Leia-se:
"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026"
Parágrafo único. A presente retificação possui caráter exclusivamente administrativo e documental, não implicando alteração do objeto, das obrigações, das responsabilidades, da vigência ou das demais condições originalmente pactuadas entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam expressamente mantidas integralmente todas as demais cláusulas, condições e disposições constantes do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente Termo Aditivo passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026 para todos os fins administrativos e legais, devendo ser juntado aos autos do Processo Administrativo nº 14/2026, juntamente com o instrumento original.
E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Mato Rico/PR, 16 de novembro de 2026.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal de Mato Rico/PR
MUNICÍPIO DE MATO RICO – COOPERANTE
MARCELO RAK
Presidente da Câmara Municipal de Mato Rico/PR
CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO – COOPERADA