MUNICÍPIO DE MATO RICO · 4 de abril de 2025
LEI ORDINARIA 719/2025
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI ORDINARIA 719/2025
LEI ORDINARIA 719/2025
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 546/2018, suprimindo e criando cargos no quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico-PR, e dá outras providências. .
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam suprimidas do quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico as seguintes vagas:
Cargo
C.B.O
Quantidade de Vagas Suprimidas
Professor com habilitação em Pedagogia (CNS - 1ª a 4ª S - EIEF)
239415
07
Professor com Magistério
231210
09
Art. 2º - Ficam criadas no quadro de provimento efetivo do Município de Mato Rico as seguintes vagas:
Cargo
C.B.O
Quantidade de Vagas Criadas
Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia
239410
16
Contador
252205
01
Nutricionista
223710
02
Motorista cat. “D”
782405
4
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão incorporadas ao quadro permanente do Município de Mato Rico, conforme previsto na Lei Municipal nº 546/2018, passando a vigorar com a nova estrutura de cargos.
Art. 4º - As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná.
Em, 03 de abril de 2025.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal