MUNICÍPIO DE MATO RICO · 8 de julho de 2019
LEI 582/2019 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 582/2019 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
LEI Nº 582/2019
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU PERMUTAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar e/ou permutar os bens descritos abaixo, por serem inservíveis à Administração Pública Municipal:
ORD
SECRETARIA
VEICULO – IDENTIFICAÇÃO
PLACA
RENAVAN
DESCRIÇÃO DO BEM
AVALIA-ÇÃO EM R$
01
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
FIAT STRADA COR BORDO
MDT 3511
821926578
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
1.000,00
02
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAMIONETE A 10 – CHASSY, MOTOR, CAMBIO E DIFERENCIAL
CV 7452
510964109
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
2.000,00
03
SECRETARIA/ SAÚDE
VAN IVECO/FIAT ,
AKB 3583
765446430
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
1.500,00
04
SECRETARIA/ EDUCAÇÃO
ONIBUS MERCEDES
BENS VERDE
PESO ESTIMADO DE 6.000 KG = 0,20 KG
JXA
2511
NÃO
CONSTA
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
1.200,00
05
TRANSPORTES,
OBRAS E SERV.
MOTONIVELADORA
HUBER WARCO
BRASIL 140 S
-
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
5.000,00
06
TRANSPORTES,
OBRAS E SERV.
ONIBUS MERCEDES
BENZ 0 371 RS,
COR BRANCO/ 1987
VERMELHO (RF),
NÃO REGULARIZADO
DESMANCHE
GWI
2033
268728186
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
6.000,00
07
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
PALIO PRATA 2002
NÃO REGULARIZADO
SÃO PAULO
JGK 5139
790619393
São Paulo/
SP
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)
1.000,00
08
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAMINHAO FORD 14.000
HD, ANO 1996, COR AZUL, COM CAÇAMBA
AGY 2716
672348098
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
8.000,00
9
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
KOMBI COR BRANCA
CXL 6351
***.***.***-**
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
1.500,00
10
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.T
MOTO XL
ADT 1637
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
200,00
11
SECRETARIA DE SAÚDE
CORSA SEDAN PRATA Ano 2013
AWS 3752
***.***.***-**
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
7.000,00
12
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
PA CARREGADEIRA NEW HOLAND, FR 12
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
45.000,00
13
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
PA CARREGADEIRA FIAT ALLIS FR 12 B
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
30.000,00
14
ASS. SOCIAL
VEICULO GOL 2013
AXM 2318
576537578
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
4.000,00
15
SAUDE
ONIBUS SCANIA 1997
CGR 7271
***.***.***-**
Inservível em Razão do alto Consumo de Combustível e Custo de manutenção
40.000,00
16
EDUCAÇÃO
MICRO ONIBUS IVECO
ARL 7899
151766584
Inservível em Razão do alto Custo de manutenção
30.000,00
17
SAUDE
VEICULO GOL 2013
AXW 8526
***.***.***-**
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
5.000,00
18
TRANSPORTES, OBRAS E SERV.
CAÇAMBA 6 M3 COM PISTÃO
Inservivel
2.000,00
VALOR TOTAL R$......................................
Art. 2° - O valor total dos bens a serem alienados pela Municipalidade, foram avaliados em R$ 190.400,00 (Cento e noventa mil e quatrocentos reais) pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 020/2017, sendo que os referidos valores estão descritos no Laudo de Avaliação em anexo.
§ 1º Com relação aos veículos que já encontram-se sucateados e não sendo possível sua avaliação será necessário pesar os mesmos para auferir o valor que será pago pelos mesmos, sendo o valor do KG de R$ 0,20 (zero vinte centavos).
Art. 3° - Em não ocorrendo a alienação ou permuta dos bens acima autorizados, em primeiro edital de Leilão, desde já fica autorizado o Executivo Municipal, aliená-los em 2º Leilão com decréscimo de 30% até 50% do referido nesta avaliação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico,
Em, 02 de julho de 2019.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal