MUNICÍPIO DE MATO RICO · 23 de dezembro de 2015
LEI 504/2015
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 504/2015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.964.500,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412202012.005
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0412402012.006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
8.000,00
05.000
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
2678226012.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
110.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
8.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545115012.010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545215012.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236112012.012
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1236112012.013
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
3390320000 – 01107
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
1236112012.014
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
3390320000 – 01103
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.000,00
1236112012.015
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
3190110000 – 01101
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3190110000 – 01102
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
1236112012.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
60.000,00
1236112012.038
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
24.000,00
1236512012.016
MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
3390320000 – 01103
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
08.000
SECRETARIA DE SAÚDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030110012.019
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110000 – 01303
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
245.000,00
3190110000 – 01495
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
24.000,00
3390300000 – 01303
Material de Consumo
120.000,00
3390330000 – 01303
Passagens e Despesas com Locomoção
4.000,00
09.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824108012.033
MANUTENÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO
3390300000 – 01000
Material de Consumo
2.000,00
3390300000 – 31934
Material de Consumo
1.000,00
0824408012.021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
0824408012.024
MANUTENÇÃO DO CRAS
3390300000 – 31934
Material de Consumo
3.000,00
0824408012.036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
3390320000 – 01000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
6.000,00
3390330000 – 01000
Passagens e Despesas com Locomoção
4.000,00
10.000
SECREATARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÙSTRIA E COMÉRCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2060620012.025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGROPECÁRIA
3390300000 – 01000
Material de Consumo
22.000,00
4490520000 – 01000
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
11.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854118011.032
AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
4490610000 – 01000
Aquisição de imóveis
160.000,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.167.500,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 09 de Dezembro de 2015
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal