MUNICÍPIO DE MATO RICO · 19 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO – 007/2025.-CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO – 007/2025.-CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
RESOLUÇÃO – 007/2025.
SUMULA: Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Mato Rico ao Incentivo Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo – Investimento, conforme Deliberação nº 049/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do município de Mato Rico/PR, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em reunião ordinária no dia 18 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a adesão do Município de Mato Rico ao Incentivo Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo – Investimento, conforme regras, requisitos e finalidades estabelecidas na Deliberação nº 049/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná.
Art. 2º - Está resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.
Mato Rico, 18 de novembro de 2025.
ANA PAULA DOS SANTOS
Presidente do CMDI