DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 24 de outubro de 2016
LEI Nº 517/2015 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 517/2015 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CNPJ - 95.684.510/0001-31
Avenida das Araucárias, 01 Centro Fonefax: (042) 3633-1160 CEP: 85240-000
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LEI Nº 517/2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Su-plementar e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDSON RIBEIRO DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.193.000,00 (Dois milhões cento e noventa e três mil reais), nas seguintes dotações orça-mentárias:
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0412802012.003
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DE PESSOAL
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
03.002
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
0412202012.004
MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL E PA- TRIMONIO
3190110000 - 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
10.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
15.000,00
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMNISTRATI- VOS
0412202012.005
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI- VOS
3190010000 – 01000
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
5.000,00
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
15.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0412402012.006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILI- DADE
3190110000 - 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
15.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
10.000,00
04.003
TESOURARIA
0412302012.008
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
10.000,00
05.000
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SER- VIÇOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
2678226012.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
180.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
40.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
18.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
80.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545115012.010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
25.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
10.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
30.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545215012.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
20.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
5.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236112012.012
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
10.000,00
3190160000 – 01103
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
20.000,00
3390300000 – 01107
Material de Consumo
5.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
1236112012.013
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCE- SA ISABEL
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
20.000,00
3190160000 – 01103
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
18.000,00
3390300000 – 01107
Material de Consumo
6.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1236112012.014
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
6.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
6.000,00
3390300000 – 01107
Material de Consumo
3.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
1236112012.015
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
3190110000 – 01101
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
120.000,00
3190110000 – 01102
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
1236112012.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
60.000,00
3390300000 – 31116
Material de Consumo
30.000,00
3390330000 - 01103
Passagens e Despesas com Locomoção
8.000,00
1236112012.038
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
15.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1236512012.016
MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ
3190110000 – 01103
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
8.000,00
3390300000 – 01107
Material de Consumo
3.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339213012.032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
3.000,00
08.000
SECRETARIA DE SAÚDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030110012.019
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110000 – 01303
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
160.000,00
3190110000 – 01495
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
3190130000 – 01303
Obrigações Patronais
70.000,00
3390300000 – 01303
Material de Consumo
100.000,00
3390300000 – 01495
Material de Consumo
30.000,00
3390320000 – 01303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
30.000,00
3390360000 – 01495
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
6.000,00
3390390000 – 01303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
09.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824408012.020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSSITENCIA SOCIAL
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
0824108012.033
MANUTENÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO
3390300000 – 31934
Material de Consumo
3.000,00
0824408012.021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL
3390300000 – 01000
Material de Consumo
10.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
0824408012.024
MANUTENÇÃO DO CRAS
3390300000 – 31934
Material de Consumo
5.000,00
0824408012.036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
3390320000 – 01000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
16.000,00
3390390000 – 31934
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.000,00
09.003
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308016.022
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
8.000,00
10.000
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÙSTRIA E
COMÉRCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2060620012.025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRO- PECÁRIA
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
5.000,00
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
11.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854118012.027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE
3390300000 – 01000
Material de Consumo
30.000,00
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL . . . . . . .
2.193.000,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 19 de outubro de 2016.
EDSON RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício