MUNICÍPIO DE MATO RICO · 5 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 481-14
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI ORDINÁRIA Nº 481-14
LEI Nº 481/2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 383.000,00 (Trezentos e oitenta e três mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0412402012.006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIADE
3190110000 – 01000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236112012.014
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
3.000,00
1236112012.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
50.000,00
3390300000 – 01104
Material de Consumo
30.000,00
3390360000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
07.000
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781227012.017
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
08.000
SECRETARIA DE SAÚDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030110012.019
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110000 – 01303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
120.000,00
3190130000 – 01303
Obrigações Patronais
20.000,00
3390300000 – 01303
Material de Consumo
50.000,00
3390320000 – 01303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
15.000,00
3390390000 – 01303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
09.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824408012.021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL
3390300000 – 31934
Material de Consumo
10.000,00
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
10.000
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2060620012.025
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.000,00
TOTAL..............
383.000,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 26 de novembro de 2014
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal