MUNICÍPIO DE MATO RICO · 26 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MATO RICO/ PR LEI Nº 299/2009
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MATO RICO/ PR LEI Nº 299/2009
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MATO RICO/ PR LEI Nº 299/2009
RESOLUÇÃO - 001/2026
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Mato Rico-PR para o quadriênio 2026–2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Mato Rico-PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Mato Rico – PR para o quadriênio 2026 a 2029, instrumento de planejamento que orienta a execução da Política Municipal de Assistência Social no referido período.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mato Rico, 25 de fevereiro de 2026.
MARIA VERONICA DOS SANTOS HUMENIUK
Presidente do CMAS