LEGISLATIVO MUNICIPAL · 13 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA N° 746/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA N° 746/2026
LEI ORDINÁRIA N° 746/2025
Declara a utilidade pública da ACTAR - Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo e dos Dependentes Químicos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS §§ 3º E 7º DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da ACTAR - Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo e dos Dependentes Químicos, no âmbito do Município de Mato Rico.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná,
Em, 10 de abril de 2026.
MARCELO RAK
Presidente