MUNICÍPIO DE MATO RICO · 28 de maio de 2026
PORTARIA 02/2026/CMS - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATO RICO, ANA CRISTINA SILVA VEIGA, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
MUNICÍPIO DE MATO RICO
PORTARIA 02/2026/CMS - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATO RICO, ANA CRISTINA SILVA VEIGA, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
PORTARIA 02/2026 CMS
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mato Rico, Ana Cristina Silva Veiga, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Mato Rico referente ao 1º quadrimestre de 2026.
Artigo 2º - A Audiência Pública deverá seguir a estrutura disposta pelo artigo 36 da lei complementar nº 141/2012 do MS, a saber:
Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual contará no mínimo, as seguintes informações:
Montante e Fonte dos recursos aplicados no período;
Auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações;
Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Artigo 3º - A Audiência Pública será realizada no dia 28 de maio de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida das Araucárias, S/Nº, Centro – Mato Rico às 09:30 horas.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará apoio necessário ao desenvolvimento das atividades.
Artigo 5º - publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
Mato Rico, 27 de maio de 2026.
ANA CRISTINA SILVA VEIGA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde