MUNICÍPIO DE MATO RICO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 041 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200). O(A) SENHOR(A) EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, LOCALIZADO NO ESTADO DE(O) PARANÁ, N
MUNICÍPIO DE MATO RICO - DECRETO Nº 041 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200). O(A) SENHOR(A) EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, LOCALIZADO NO ESTADO DE(O) PARANÁ, N
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 041 de 13 de Novembro de 2026.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).
O(A) Senhor(a) Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito(a) do município de Mato Rico, localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012,
CONSIDERANDO:
Que ocorreu O município de Mato Rico foi atingido por chuvas intensas e recorrentes durante a primeira semana de novembro de 2026, sendo registrado um volume aproximado de 100 mm de precipitação em um período de 6 horas, no dia 05/11/2026, com acumulado superior a 350 mm no período. O elevado volume de chuva provocou saturação do solo, enxurradas e erosões, ocasionando danos em aproximadamente 30 km de estradas rurais e bueiros, comprometendo o acesso a comunidades rurais. Também foram registrados prejuízos em lavouras de trigo e soja, danos em edificações e interrupções no transporte escolar, afetando moradores e produtores rurais do município. afetando as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) anexo ao presente Decreto;
Como conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto;
Que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas (12200).
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMPDEC municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da COMPDEC municipal.
Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo nº 5 da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre e em caso de risco iminente, a: