Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

MUNICÍPIO DE MATO RICO · 18 de outubro de 2024

LEI Nº 700 - FERIADO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE MATO RICO

LEI Nº 700 - FERIADO MUNICIPAL

LEI N° 700/2024

SÚMULA: institui feriado municipal e da outras providências no âmbito Municipal de Mato Rico/PR.

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º Fica instituído feriado municipal no dia 31 de janeiro, em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Mato Rico.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná. Em, 04 de setembro de 2024.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3135, em 18 de outubro de 2024. Código identificador 4B82E64D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.