MUNICÍPIO DE MATO RICO · 8 de dezembro de 2016
LEI 519-2016 - SUPLEMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 519-2016 - SUPLEMENTAÇÃO
LEI Nº 519/2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e noventa e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
02.000
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.001
GABINETE DO PREFEITO
***.***.***-**.002
MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO
3190110000 - 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
45.000,00
3190390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0412802012.003
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DE PESSOAL
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
8.000,00
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS
0412202012.005
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
4.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
3390470000 – 01000
Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0412402012.006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3190110000 - 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
04.003
TESOURARIA
0412302012.008
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
05.000
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
2678226012.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
5.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545115012.010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
26.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
4.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545215012.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
5.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
4.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236112012.012
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3390300000 – 01103
Material de Consumo
4.000,00
3390360000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
1236112012.013
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL
3390300000 – 01103
Material de Consumo
12.000,00
3390300000 – 01107
Material de Consumo
4.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1236112012.014
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES
3390300000 – 01103
Material de Consumo
6.000,00
1236112012.015
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
3190110000 – 01101
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
3190110000 – 01102
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
3190130000 – 01101
Obrigações Patronais
30.000,00
1236112012.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 – 31114
Material de Consumo
4.000,00
3390300000 – 31116
Material de Consumo
20.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1236112012.038
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390300000 – 01103
Material de Consumo
20.000,00
1236512012.016
MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ
3390300000 – 01103
Material de Consumo
2.000,00
3390390000 – 01104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339213012.032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
2.000,00
08.000
SECRETARIA DE SAÚDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030110012.019
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110000 – 01303
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
150.000,00
3190110000 – 01495
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
3190130000 – 01303
Obrigações Patronais
40.000,00
3372390000 – 01303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
3390300000 – 01303
Material de Consumo
100.000,00
3390300000 – 01495
Material de Consumo
15.000,00
3390360000 – 01303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
3390390000 – 01303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
LOCAL
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
09.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824408012.020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSSITENCIA SOCIAL
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
0824408012.021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 – 01000
Material de Consumo
15.000,00
3390300000 – 31934
Material de Consumo
10.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
0824408012.036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
3390390000 – 31934
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2060620012.025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGROPECÁRIA
3190110000 – 01000
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
22.000,00
3190130000 – 01000
Obrigações Patronais
10.000,00
3390300000 – 01000
Material de Consumo
12.000,00
TOTAL . . . . . . . .
993.000,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 07 de Dezembro de 2016.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal