MUNICÍPIO DE MATO RICO · 26 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MATO RICO PR/ LEI Nº 446/2013.
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MATO RICO PR/ LEI Nº 446/2013.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MATO RICO PR/ LEI Nº 446/2013.
RESOLUÇÃO - 001/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do recurso recebido a título de Incentivo – Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima.
O CMDCA - Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mato Rico - Pr, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação, e considerando a reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - Fica aprovada a Prestação de Contas dos recursos recebidos a título de Incentivo – Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima.
Art.2º - Esta resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.
Mato Rico, 25 de fevereiro de 2026.
BEATRIZ HENRIQUE DE MELO
Presidente do CMDCA