MUNICÍPIO DE MATO RICO · 12 de julho de 2018
LEI 556/2018
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 556/2018
LEI Nº 556/2018
SÚMULA: Revoga o artigo 96, inciso XI e artigo 109-A, da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017
Marcel Jayre Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º ) - Ficam revogados os Artigos 96, inciso XI, e 109-A da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017.
Art. 2º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mato Rico, 11 de Julho de 2018.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1546, em 12 de julho de 2018. Código identificador 325CE576: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.