MUNICÍPIO DE MATO RICO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 030/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 030/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPIO DE MATO RICO
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 30/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.163.500,21 (um milhão, cento e sessenta e três mil e quinhentos reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.002
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
4 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34.841,04
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.002
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.002.04.124.0201.2.004
MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO
26 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.063,31
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
41 - 3.3.22.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
113,05
45 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.002
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
04.002.04.129.0201.2.009
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
74 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.779,36
75 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.049,61
05
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.2.011
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
108 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
7.673,96
110 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
112 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.017
MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
157 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.497,22
167 - 3.3.90.93.00.00
1103
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
06.001.12.361.1201.2.018
MANUTENCAO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL
169 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.652,05
170 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.419,02
171 - 3.1.90.16.00.00
1103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.690,51
06.001.12.361.1201.2.019
MANUTENCAO DA ESCOLA PEDRO MENDES
181 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.378,13
182 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.013,65
183 - 3.1.90.16.00.00
1103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
937,97
06.001.12.361.1201.2.023
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
199 - 3.3.90.30.00.00
31116
MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
Suplementação
06.001.12.365.1201.2.020
MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ
212 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.347,18
213 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.315,19
214 - 3.1.90.16.00.00
1103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6.518,39
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.2.027
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
230 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.122,08
231 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.153,24
07
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.2.028
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
247 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.763,97
248 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.960,95
255 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
267 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
394.387,99
268 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
75.087,57
269 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
21.261,05
270 - 3.3.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
700,00
278 - 3.3.90.93.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.200,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.244.0801.2.034
MANUTENCAO DOS SERVICOS EVENTUAIS
312 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.190,00
09.002.08.245.0801.2.031
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
318 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104.223,95
319 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
21.646,67
320 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.867,44
323 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.470,00
09.002.08.245.0801.2.033
MANUTENCAO DO CRAS
331 - 3.3.90.30.00.00
31934
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
09.003
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.003.08.243.0801.6.036
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
342 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
182,64
10
SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.2.038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
366 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.994,15
367 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
16.060,46
373 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.420,00
10.001.20.608.2001.2.048
MANUTENCAO DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL
394 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Suplementação
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.041
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
419 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
61.536,68
420 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.934,84
421 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.846,89
425 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.100,00
Total Suplementação:
1.163.500,21
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.002
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.002.04.124.0201.2.004
MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO
35 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
03.003
DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
47 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
50.000,00
48 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
9.885,00
03.003.28.843.2801.2.006
MANUTENCAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
56 - 3.2.90.22.00.00
1000
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
27.000,00
57 - 4.6.90.71.00.00
1000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
125.000,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.002
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
04.002.04.129.0201.2.009
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
83 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.940,00
04.003
TESOURARIA
04.003.04.123.0201.2.010
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TESOURARIA
89 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.940,00
05
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.1.006
CASCALHAMENTO, ABERTURA E READEQUACAO DE ESTRADAS
96 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
9.680,15
05.001.26.782.2601.1.009
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
101 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
89.839,44
05.001.26.782.2601.1.010
AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO
102 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.500,00
05.001.26.782.2601.1.012
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
103 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
71.280,00
05.001.26.782.2601.1.085
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS RURAIS
105 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
107.500,00
05.001.26.782.2601.2.011
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
111 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
73.230,00
113 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
10.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.002.15.451.1501.1.013
CONTRAPARTIDA PARA EXECUCAO DE CONVENIOS
Redução
116 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.880,00
05.002.15.451.1501.2.012
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
123 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.530,00
05.002.17.512.1701.1.017
AQUISICAO DE TERRENO E CONSTRUCAO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO
133 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
11.880,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
05.003.15.451.1501.1.063
REVITALIZACAO DA AVENIDA DAS ARAUCARIAS
137 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
27.000,00
05.003.15.451.1501.1.095
AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE TERRENOS
139 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
297.000,00
05.003.15.452.1501.2.014
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
145 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
43.956,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.1.026
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTACAO DE LABORATORIOS DE INFORMATICA
154 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.400,00
06.001.12.361.1201.1.031
AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO
156 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.400,00
06.001.12.361.1201.2.018
MANUTENCAO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL
177 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.679,62
06.001.12.361.1201.2.023
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
201 - 3.3.90.36.00.00
31116
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.200,00
06.001.12.365.1201.2.020
MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ
220 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
12.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.1.084
AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES
246 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.400,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.033
MANUTENCAO DO CRAS
332 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.700,00
332 - 3.3.90.36.00.00
31934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
10
SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.002
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.002.22.661.2201.2.049
MANUTENCAO DO PLANO DE PROMOCAO INDUSTRIAL E GERACAO DE EMPREGO E RENDA
401 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.800,00
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.2.042
MANUTENCAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO E RPPNS
433 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
380,00
Total Redução:
1.163.500,21
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.