MUNICÍPIO DE MATO RICO · 18 de outubro de 2017
LEI 535/2017
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 535/2017
SÚMULA: Altera metas do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, Lei 495/2015.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. – Altera a estratégia 30.1 da meta 30.
Meta 30 - A consulta pública para o cargo de diretores das escolas e CMEIS será realizada no mês de novembro de 2017. De modo que haja tempo de transição de cargos.
Artigo 2º. – Altera a meta 29.
Meta 29 - Implantar a Educação Ambiental e atividades conservacionistas e de preservação ambiental, nos anos iniciais em parceria com o IAP/Pr, Rede Ambiental do MP-PR, a partir do 2º semestre de 2017, em razão da criação das Unidades de Conservação Ambiental, RPPN e Parques Ambientais no município.
Artigo 3º. – Altera o prazo da meta 13.
Meta 13 - Valorizar as/os profissionais do magistério e garantir até 2018 a efetivação da reelaboração do Plano de Carreira para os profissionais da rede municipal de educação.
Artigo 4º. – Altera o prazo da meta 21.
Meta 21 - A partir da aprovação do PME as escolas terão até 2018, para disponibilizar a participação de 100% dos alunos nos laboratórios de informática; e sala de aula equipadas com multimídias para que possa ser usada como recursos pedagógicos para desenvolvimento das aulas.
Artigo 5º. Suprimir a estratégia 24.9 que trata de construção de cobertura de ponto de ônibus para proteção de alunos nos dias de chuva e sol, a comissão de monitoramento do Plano conclui que a realização desta estratégia compete a Secretaria de Obras.
Artigo 6º - Suprimir as estratégias 17.2 e 17.3 que exigia um espaço físico para controle de recebimento das compras da Secretaria Municipal de Educação. A comissão de monitoramento após analise decidiu suprimir estas estratégias.
Artigo 7º - Altera a redação da Meta 01, após analise verificou que a meta já foi atingida em 100% em 2017, porem o trabalho de busca ativa precisa ser constante assim a vigência da meta é até 2025.
Meta 01 - Universalizar, até 2025, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o 2025.
Artigo 8º - Altera a redação da Meta 6 do PME em consonância com o Plano Nacional de educação, que trata da implantação do ensino em tempo integral;
Meta 06 - Implantar educação integral até 2018 em 100% das unidades escolares conforme necessidade e disponibilidade de espaço, de forma a tender no mínimo 100% dos alunos da rede Municipal de Educação.
Artigo 9º - Altera a redação da Meta 8 do PME em consonância como PME, após analise a comissão de monitoramento verificou que não consta a idade do público a ser comtemplado nesta meta.
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população do campo de 18 a 29 anos de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano Municipal de Educação.
Artigo 10º - suprimir a estratégia 21.3 da Meta 21 que trata de ampliação de unidades escolares para adequação de laboratórios de informática. A comissão após Audiência Pública decidiu pela supressão desta estratégia, visto que se for comprado notebook não terá necessidade de ampliação e os mesmos poderão ser utilizados em sala de aula.
Artigo 11º - Supressão da estratégia 9.4 da meta 9 que trata de descentralizar turmas de EJA no município. Essa estratégia será suprimida visto que a SEED (Secretaria Municipal de Educação) não autoriza o funcionamento da EJA em outros espaços que não seja em unidades escolares.
Artigo 12 °- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mato Rico, 16 de outubro de 2017.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal