MUNICÍPIO DE MATO RICO · 25 de julho de 2014
LEI 465/2014
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 465/2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL
G E R A L
E S P E C I F I C A Ç Ã O
V A L O R
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0412202012.004
MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3190110000 – 01000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
2.000,00
05.000
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
2678226012.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545115012.010
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545215012.011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
5.000,00
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236112012.012
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3190110000 – 01103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
6.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
20.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
4490520000 – 01103
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
1236112012.013
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL
3190110000 – 01103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
10.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
50.000,00
3390320000 – 01103
Material para Distribuição Gratuita
30.000,00
1236112012.014
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES
3190110000 – 01103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
20.000,00
3390300000 – 01104
Material de Consumo
10.000,00
3390360000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
3390390000 – 01104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
1236112012.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000 – 31116
Material de Consumo
50.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
3390390000 – 01104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
1236112012.038
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390300000 – 01107
Material de Consumo
20.000,00
1236512012.016
MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ
3190110000 – 01103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
3190130000 – 01103
Obrigações Patronais
15.000,00
3390300000 – 01103
Material de Consumo
20.000,00
3390300000 – 01104
Material de Consumo
5.000,00
3390360000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
3390390000 – 01103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
09.000
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824408012.020
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3190160000 – 01000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
5.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
3390390000 – 31934
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
0824408012.024
MANUTENÇÃO DO CRAS
3390390000 – 31934
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
0824408012.036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS
3390320000 – 01000
Material para Distribuição Gratuita
10.000,00
09.003
FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308016.022
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
11.000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3390300000 – 01000
Material de Consumo
20.000,00
3390360000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.000,00
3390390000 – 01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
T O T A L . . . . . . . . . . . . . .
665.000,00
Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 01 de julho de 2014
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal