MUNICÍPIO DE MATO RICO · 28 de julho de 2014
LEI 469/2014
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 469/2014
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a licenciar-se do cargo de Prefeito Municipal, nos moldes do Art. 54 §1º II e §5º da Lei Orgânica Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica autorizado o Sr. Marcel Jayre Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Mato Rico, nos moldes do Art. 54 §1º II e §5º da Lei Orgânica Municipal, a licenciar-se do Cargo de Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 26 de julho a 1º de agosto de 2014, para participar de Missão sobre cooperativismo com os prefeitos da AMP, na Argentina, representando a Associação dos Municípios do Centro do Paraná – AMOCENTRO.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mato Rico, 16 de julho de 2014
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal