MUNICÍPIO DE MATO RICO · 17 de novembro de 2017
LEI 538/2017 - PPA 2018-2021
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 538/2017 - PPA 2018-2021
LEI Nº 538/2017
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.
Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2018 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 08 de novembro de 2017.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
031 - Ação Legislativa
0101 – Processo Legislativo
- Manutenção das Atividades Legislativas
- Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal
- Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal
- Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
121 - Planejamento e Orçamento
0201 – Apoio Administrativo
- Manutenção das Atividades de Planejamento
122 – Administração Geral
0201 – Apoio Administrativo
- Manutenção das Atividades Administrativas
123 - Administração Financeira
0201 – Apoio Administrativo
- Manutenção e Administração de Recursos Humanos
- Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
- Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal
- Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal;
- Aquisição de Veículo Oficial para a Administração;
- Manutenção das Atividades Financeiras
- Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras
- Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
124 – Controle Interno
0201 – Apoio Administrativo
125 - Normatização e Fiscalização
0201 – Apoio Administrativo
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
182 – Defesa Civil
0601 – Apoio à Segurança Pública
- Manutenção das Atividades de Segurança Pública
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
241 – Assistência ao Idoso
0801 – Assistência Social
- Manutenção da Casa Lar do Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
0801 – Assistência Social
- Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso
- Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
0801 – Assistência Social
- Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência
244 – Assistência Comunitária
0801 – Assistência Social
- Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência
- Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência
- Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente
- Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
- Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar
- Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar
- Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes ECA Art. 101
- Serviço de Acolhimento Família Acolhedora
- Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária
- Aquisição de Veículo para a Assistência Social
- Construção de Prédio para o CRAS
- Manutenção dos Benefícios Eventuais
- Construção de Capela Mortuária
- Construção de Cozinha para fabricação de remédios caseiros da Pastoral da Criança
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
301 – Atenção Básica
1001 – Saúde Para Todos
- Manutenção dos Serviços básicos de saúde
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
1001 – Saúde Para Todos
- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios
- Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município
- Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades de Jacutinga e Água Bonita
- Aquisição de equipamentos para clínica odontológica
- Aquisição de Veículos para a Saúde
- Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família
- Construção de Posto de Saúde na localidade de Patrimônio Novo
- Construção e Equipamento de Academias da Saúde
- Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária
- Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses
- Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS
304 – Vigilância Sanitária
1001 – Saúde Para Todos
- Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno
305 – Vigilância Epidemiológica
1001 – Saúde Para Todos
- Manutenção do programa de alimentação saudável
306 – Alimentação e Nutrição
1001 – Saúde Para Todos
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
361 - Ensino Fundamental
1201 – Educação de Qualidade
- Manutenção das Atividades da Educação Básica
365 - Educação Infantil
1202 – Infraestrutura Educacional
- Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais
1201 – Educação de Qualidade
- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática
1202 – Infraestrutura Educacional
- Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação Distribuição de livros didáticos
- Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação;
- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar;
- Manutenção do Transporte Escolar
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
- Aquisição de materiais para o Kit Escolar
- Formação e Capacitação dos Educadores
- Construção de escolas
- Reforma e ampliação de unidades escolares
- Construção de sede para a Secretaria de Educação
- Construção de Biblioteca
- Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil
- Manutenção das atividades de Educação Infantil
- Manutenção da Creche Criança Feliz
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
- Aquisição de materiais p/ Kit Escolar
- Formação e Capacitação dos Educadores
- Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
367 – Ensino Especial
1201 – Educação de Qualidade
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar
364 – Ensino Superior
1201 – Educação de Qualidade
- Manutenção dos Serviços de Ensino Especial
- Subvencionar a APAE para programas Educacionais
- Incentivo ao Aceso às universidades
- Formação Continuada aos Educadores
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
1301 – Cultura
- Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município
395 – Difusão Cultural
1301 – Cultura
- Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória
- Manutenção das Atividades Culturais
- Manutenção de Bibliotecas Municipais
- Construção de Centro Cultural
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
451 – Infra-Estrutura Urbana
1501 – Desenvolvimento Urbano
- Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana
452 – Serviços Urbanos
1501 – Desenvolvimento Urbano
- Pavimentação de Vias Urbanas
- Construção de Galerias Pluviais
- Construção de Meio-fio
- Abertura de Ruas
- Construção de Praças
- Construção de Calçadas
- Arborização e Jardinagem
- Construção de Escadas entre os Canteiros
- Extensão de Redes Iluminação Pública
- Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais
- Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo
- Contrapartida para execução de convênios
- Construção de Capela Mortuária
- Revitalização da Avenida das Araucárias
- Manutenção dos Serviços Urbanos
- Serviço de Coleta de Lixo
- Serviço de Limpeza Pública
- Sinalização Pública
- Aquisição de 01 caminhão coletor de Lixo
- Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa
- Iluminação Pública
- Construção de Academias ao ar livre e praças públicas
- Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos
- Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
481 – Habitação Rural
1601 – Desenvolvimento Habitacional
- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)
482 – Habitação Urbana
1601 – Desenvolvimento Habitacional
- Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)
- Regularização do Quadro urbano
- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
- Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária
- Regularização fundiária de imóveis urbanos
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
511 – Saneamento Básico Rural
1701 – Saneamento Básico
- Melhorias sanitárias domiciliares
512 – Saneamento Básico Urbano
1701 – Saneamento Básico
- Proteção de minas e mananciais
- Construção de Módulos Sanitários
- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água
- Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água
- Melhorias sanitárias domiciliares
- Construção de Módulos Sanitários
- Construção de Fossas Sépticas
- Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
541 – Preservação e conservação Ambiental
1801 – Gestão ambiental
- Manutenção das Atividades ambientais
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
1801 – Gestão ambiental
- Manutenção do Viveiro Municipal
544 – Recursos Hídricos
1801 – Gestão ambiental
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- Estruturação e Manutenção das RPPNs
- Aquisição de Veículo Utilitário
- Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental
- Construção de Infraestrutura em estações ecológicas
- Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo
- Construção de Sede para a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
- Construção de Auditório para atividades Educativas Ambientais
- Construção de infraestrutura para brigada de incêndio
- Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas
- Manutenção dos recursos hídricos
- Recuperação de mananciais
- Construção de cercas
- Reflorestamento de margens
- Escoamento de leito de rio
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
608 – Promoção da Produção Agropecuária
2001 – Desenvolvimento Rural
- Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária
- Manutenção da patrulha agrícola
- Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola
- Manutenção do Programa de Inseminação Artificial
- Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira
- Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal
- Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças
- Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária
- Incentivo e Fomento à agroindústria
- Construção de estrutura para agroindústria
- Construção de extensão da secretaria na comunidade de Bela Vista
- Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica
- Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio
- Construção da Casa do Produtor Rural
- Aquisição de terreno e construção do Centro de Produção Animal e compra de animais para melhoramento genético
- Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural
- Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas
- Construção de abatedouro de animais
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
608 – Promoção da Produção Agropecuária
2001 – Desenvolvimento Rural
- Apoio às atividades de apicultura
- Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social
- Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
695 – Turismo
2301 – Turismo Local
- Manutenção das Atividades Turísticas
- Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista
- Construção de Praça e Área de Lazer no Parque Gamelão
- Construção de Deck Público
- Aquisição de Placas de Sinalização Turística
- Incentivo aos Segmentos Turísticos
- Fomentar o Turismo Local e Regional
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 25 – ENERGIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
752 – Energia Elétrica
2501– Rede Elétrica
- Manutenção dos serviços de energia elétrica
- Extensão de Rede Elétrica
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
782 – Transporte Rodoviário
2601 – Transporte Rodoviário
- Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário
- Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros
- Readequação de estradas
- Cascalhamento de estradas
- Pavimentação poliédrica de estradas
- Abertura de estradas
- Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas
- Melhorias na sinalização de trânsito
- Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal
- Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários
- Aquisição de veículos para o transporte rodoviário
- Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO
- Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas
- Construção de pontes em concreto
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
812 – Desporto Comunitário
2701 – Esportes e Lazer
- Manutenção das Atividades Desportivas
813 - Lazer
2701 – Esportes e Lazer
- Construção de quadras poliesportivas
- Construção de campos de futebol suíço
- Aquisição de Veículo
- Construção de Parque Infantil nas localidades
- Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades de Água Bonita e Patrimônio Novo
- Construção de Ginásio de Esportes Municipal
- Construção de Quadra Poliesportiva na localidade de Patrimônio Novo
- Construção de campo de futebol suíço na localidade de Patrimônio Novo
- Criação do Programa Bolsa Atleta
- Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades
- Manutenção das áreas de lazer
- Construção de parques e jardins
- Construção de Praças e Áreas de Lazer
- Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
843 – Serviço da Dívida Interna
2801 – Encargos Especiais
- Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna
- Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna
- Correção monetária da dívida fundada interna
- Amortização da dívida fundada interna
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
999 – Reserva de Contingência
9999 – Reserva de Contingência
- Reserva de Contingência