Gabinete · 11 de novembro de 2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 1161/2026
GABINETE - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 1161/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista ao Laudo Pericial em anexo:
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar a readaptação, nos termos do artigo 65, § 4º, alínea a, da Lei Municipal nº 1165/2008, da servidora municipal CLEIDE GONÇALVES SEMCZUK, ocupante do cargo de Cozinheiro/merendeira, Matrícula 80322/1, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 21/10/2026 até 20/10/2027, devendo se manter afastada de funções que requeiram erguer ou carregar peso, não pode laborar com os braços elevados e fazer movimentos repetitivos com as mãos e braços, conforme atestado médico e laudo pericial.
Considerando as atribuições preconizadas na Lei 1430/2011, a mesma pode, verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas, selecionando, lavando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; requisitar material e mantimentos, quando necessário; proceder à limpeza, lavagem e guarda de pratos, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza; observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias; obedecer aos per captas utilizados pelo Setor de Nutrição; seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial; participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições; informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais; preparar alimentação para lactentes de acordo com orientação do Nutricionista; acompanhar a alimentação das crianças observando os horários e rotinas estabelecidos, trocando informações sobre aceitação de novos alimentos; separar e distribuir os alimentos de acordo com a faixa etária das crianças e eventuais restrições alimentares; efetuar limpeza geral do ambiente de trabalho, higienizando os utensílios da cozinha e lactário; zelar pelo cumprimento de normas de segurança; preparar sucos e fórmulas lácteas de acordo com a padronização estabelecida pelo Setor de Nutrição; seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial; orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo; executar outras atribuições afins e executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo conforme descrição do cargo prevista na lei n°1430/2011.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 03 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos