Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA, considerando o Edital de Credenciamento nº 003/2026 e a decisão da Comissão de Credenciamento, torna público o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado com:
NOME COMPLETO: GABRIEL LUIZ GOLIM STOCCO
CPF: ***.***.***-**
ENDEREÇO: AV BRASIL, 256 - MATINHOS 83260000
REPRESENTANTE LEGAL:
TELEFONE: (41) 99653-0938
CATEGORIA(S) CREDENCIADA(S): Apresentação Musical mínimo 3 pessoas (Pequeno Porte)
DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto formalizar o credenciamento do credenciado acima identificado para integrar o Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Artísticos, Culturais e Formativos do Município de Matinhos, apta a ser convocada para futuras contratações, conforme a necessidade da Administração Pública.
DA NATUREZA DO CREDENCIAMENTO
O credenciamento não gera direito à contratação, nem obrigação de contratação por parte do Município.
A contratação dos credenciados ocorrerá conforme a demanda da Administração Pública, disponibilidade orçamentária, interesse público e observância dos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento e no Termo de Referência.
O credenciamento não estabelece exclusividade entre as partes.
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
Manter atualizada toda a documentação exigida para habilitação.
Executar os serviços para os quais vier a ser contratado com observância das especificações técnicas e condições definidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura.
Cumprir os horários, cronogramas, locais e demais condições estabelecidas em cada contratação.
Responsabilizar-se por sua equipe, equipamentos, materiais, instrumentos e demais recursos necessários à execução das atividades contratadas.
Zelar pela qualidade artística, cultural, educativa e profissional dos serviços prestados.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Manter atualizado o cadastro de credenciados.
Convocar os credenciados conforme a necessidade da Administração Pública.
Efetuar os pagamentos relativos aos serviços efetivamente contratados e executados, observadas as condições contratuais e a disponibilidade financeira.
DA VIGÊNCIA
O presente credenciamento terá vigência até o prazo de 30/09/2027 prorrogado conforme interesse da Administração e previsão legal.
podendo ser renovado ou
O credenciado permanecerá apto a participar das futuras contratações enquanto mantiver as condições de habilitação exigidas no Edital.
DO DESCREDENCIAMENTO
O credenciamento poderá ser cancelado:
– a pedido do credenciado;
– por perda das condições de habilitação;
– por descumprimento das obrigações previstas no Edital, Termo de Referência ou instrumento contratual;
– por interesse da Administração Pública, devidamente justificado;
– nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo não substitui contrato, autorização de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento que venha a formalizar futura contratação.
O credenciado declara conhecer e aceitar integralmente as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2026, seus anexos e demais normas aplicáveis.
Matinhos/PR, 30 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Eduardo Antonio Dalmora CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal
GABRIEL LUIZ GOLIM STOCCO
CPF nº ***.***.***-**
Credenciado(a)