Gabinete · 7 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2022
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2022
“Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Matinhos”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo a criação de um Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Matinhos.
Art. 2°. São objetivos do Memorial às vítimas:
a)Preservar a memória das vítimas da Pandemia;
b)Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas em virtude do Covid-19;
c)Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Município;
d)Oferecer aos familiares e amigos das vítimas um local de luto e homenagem;
e)Parabenizar os profissionais da saúde que desempenharam seus serviços no tratamento acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia.
Art. 3°.Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:
a)Nome completo e fotografia;
b)Datas de nascimento e de óbito;
c)Breve biografia.
Art. 4°.Deverá também ser criado um Memorial Virtual, por meio de página oficial do Poder Executivo Municipal na internet, em correspondência aos equipamentos públicos dispostos nesta Lei, na forma dos arts. 2° e 3°.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 02 de março de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos