Gabinete · 22 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2343/2022
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2343/2022
Súmula: “Concede reajuste geral e linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constantes das Leis n° 1430/2011, 1819/2016, 1823/2016, 2242/2021 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°- Concede aos servidores públicos ativos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos I e III da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, caput parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, partefinal.
ANEXO I – LEI N.º 1430/2011
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
1
Auxiliar de Serviços Gerais
40 Hs
450
1349,33
2
Vigia/Vigilante
40 Hs
90
1349,33
3
Monitor de Transporte Escolar
40 Hs
24
1349,33
II
4
Bombeiro Hidráulico/Encanador
40 Hs
12
1573,25
5
Borracheiro
40 Hs
4
1573,25
6
Carpinteiro
40 Hs
7
1573,25
7
Cozinheiro/Merendeira
40 Hs
55
1573,25
8
Eletricista
40 Hs
15
1573,25
9
Estofador
40 Hs
3
1573,25
10
Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)
40 Hs
40
1573,25
11
Padeiro
40 Hs
5
1573,25
12
Pedreiro
40 Hs
30
1573,25
13
Pintor
40 Hs
10
1573,25
14
Serralheiro
40 Hs
2
1573,25
15
Eletricista de Autos
40 Hs
3
1702,45
16
Latoeiro
40 Hs
3
1702,45
17
Marceneiro
40 Hs
5
1702,45
18
Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores
40 Hs
9
1702,45
III
19
Mestre de Obras
40 Hs
5
1702,45
20
Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)
40 Hs
70
1702,45
21
Operador Máquinas Pesadas
40 Hs
27
1702,45
22
Soldador
40 Hs
2
1702,45
GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
23
Telefonista
30 Hs
12
1246,70
I
24
Atendente Infantil
40 Hs
150
1349,33
25
Auxiliar Administrativo
40Hs
50
1349,33
II
26
Agente de Defesa Civil
40 Hs
1
1702,45
27
Agente de Tráfego/Trânsito
40 Hs
15
1702,45
28
Agente Administrativo
40 Hs
50
1702,45
29
Fotógrafo
40 Hs
1
1702,45
30
Monitor Esportes e Lazer
40 Hs
10
1702,45
III
31
Fiscal de Obras e Posturas
40 Hs
15
1.788,57
32
Fiscal do Meio Ambiente
40 Hs
5
1.788,57
33
Fiscal de Transporte
40 Hs
5
1.788,57
34
Fiscal de Tributos/Municipal
40 Hs
5
1.788,57
GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
35
Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia
30 Hs
2
1.685,95
I
36
Desenhista Cadista
40 Hs
3
1.788,57
37
Editor de Web Design
40 Hs
2
1.788,57
38
Educador Social
40 Hs
35
1.788,57
39
Técnico Administrativo
40 Hs
70
1.788,57
40
Técnico de Contabilidade
40 Hs
5
1.788,57
41
Técnico em Edificações
40 Hs
5
1.788,57
42
Técnico Informática/Manut.Computadores
40 Hs
9
1.788,57
43
Técnico Manutenção Serviços Telefonia
40 Hs
3
1.788,57
44
Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente
40 Hs
3
1.788,57
45
Técnico Segurança Trabalho
40 Hs
2
1.788,57
46
Topógrafo
40 Hs
2
1.788,57
GRUPO OCUPACIONAL IV PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
47
Bibliotecário/Documentalista
40 Hs
3
2288,13
48
Jornalista
40 Hs
1
2288,13
II
49
Assistente Social
30 Hs
25
2.375,01
II
50
Analista de Sistemas
40 Hs
1
2.477,61
51
Auditor de Tributos Municipal
40 Hs
4
2.477,61
52
Tecnólogo em Geoprocessamento
40 Hs
1
2.477,61
53
Tecnólogo em Gestão Publica
40 Hs
3
2.477,61
54
Tecnólogo em Gestão Hospitalar
40 Hs
1
2.477,61
55
Tecnólogo em Processos Escolares
40 Hs
1
2.477,61
56
Tecnólogo em Gestão de Turismo
40 Hs
1
2.477,61
III
57
Contador
40 Hs
10
3.511,15
58
Administrador
40 Hs
2
3.511,15
59
Economista
40 Hs
2
3.511,15
IV
60
Advogado
20 Hs
10
3.650,45
V
61
Arquiteto
40 Hs
3
6.542,93
62
Engenheiro Agrimensor
40 Hs
1
6.542,93
63
Engenheiro Ambiental
40 Hs
1
6.542,93
64
Engenheiro Civil
40 Hs
5
6.542,93
65
Engenheiro Eletricista
40 Hs
1
6.542,93
66
Engenheiro Florestal
40 Hs
1
6.542,93
67
Engenheiro Sanitarista
40 Hs
1
6.542,93
68
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 Hs
1
6.542,93
GRUPO OCUPACIONAL V - ÁREA DA SAÚDE
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
69
Agente Combate às Endemias
40 Hs
20
1.349,33
70
Auxiliar de Consultório Dentário
40 Hs
16
1.349,33
II
71
Técnico em Radiologia
20Hs
15
1.753,97
II
72
Técnico em Enfermagem
40 Hs
95
1.685,24
73
Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal
40 Hs
10
1.685,24
74
Técnico em Análises Clínicas/Laboratório
40 Hs
12
1.685,24
75
Técnico em Vigilância Sanitária
40 Hs
4
1.685,24
III
76
Fiscal Sanitarista
40 Hs
5
1.788,57
IV
77
Bacharel em Saúde Coletiva/Pública
30 Hs
10
2.874,53
78
Enfermeiro
30 Hs
30
2.874,53
79
Farmacêutico Generalista
30 Hs
10
2.874,53
80
Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas
30 Hs
10
2.874,53
81
Fisioterapeuta
30 Hs
10
2.874,53
82
Fonoaudiólogo
30 Hs
5
2.874,53
83
Nutricionista
30 Hs
5
2.874,53
84
Psicólogo
30 Hs
10
2.874,53
85
Químico
30 Hs
1
2.874,53
86
Terapeuta Ocupacional
30 Hs
5
2.874,53
V
87
Dentista
20 Hs
4
3.650,45
88
Veterinário
20 Hs
2
3.650,45
VI
89
Médico Anestesista
20 Hs
01
8.364,36
90
Médico Cardiologista
20 Hs
01
8.364,36
91
Médico Clínico Geral
20 Hs
03
8.364,36
92
Médico Ginecologista e Obstetra
20 Hs
01
8.364,36
93
Médico Intensivista/Internista
20 Hs
02
8.364,36
94
Médico Neuropediatra
20 Hs
01
8.364,36
95
Médico Ortopedista
20 Hs
03
8.364,36
96
Médico Pediatra
20 Hs
02
8.364,36
97
Médico Psiquiatra
20 Hs
01
8.364,36
98
Médico do Trabalho
20 Hs
01
8.364,36
VII
99
Médico anestesista Plantonista
160 Hs
05
14.088,16
100
Médico Clinico Geral Plantonista
160 Hs
12
14.088,16
101
Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista
160 Hs
05
14.088,16
102
Médico Ortopedista Plantonista
160 Hs
05
14.088,16
103
Médico Pediatra Plantonista
160 Hs
06
14.088,16
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
105
Auxiliar de Contabilidade
40 Hs
2
1.349,33
106
Auxiliar de Cuidados Dentários
40 Hs
10
1.349,33
107
Auxiliar de Topografia
40 Hs
5
1.349,33
108
Carroceiro
40 Hs
16
1.349,33
109
Costureiro
40 Hs
30
1.349,33
II
110
Agente de Saúde
40 Hs
3
1.357,93
111
Atendente de Enfermagem
40 Hs
4
1.357,93
112
Auxiliar de Enfermagem
40 Hs
150
1.357,93
III
113
Fisioterapeuta
20 Hs
5
1.652,23
114
Fonoaudiólogo
20 Hs
2
1.652,23
115
Musicoterapeuta
20 Hs
2
1.652,23
116
Nutricionista
20 Hs
5
1.652,23
117
Psicólogo
20 Hs
5
1.652,23
IV
118
Assistente Social
20 Hs
6
1.858,95
ANEXO III – LEI N.º 1430/2011 TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO
CLASSE
NIVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
I 40h
1
1.349,33
1.376,31
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,95
1.580,94
1.612,57
1.644,82
2
1.376,31
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,56
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
3
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,56
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
1.711,27
4
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,56
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
1.711,27
1.745,49
II 40h
1
1.573,25
1.604,72
1.636,81
1.669,55
1.702,94
1.736,99
1.771,74
1.807,17
1.843,31
1.880,18
1.917,79
2
1.604,72
1.636,81
1.669,55
1.702,94
1.736,99
1.771,74
1.807,17
1.843,31
1.880,18
1.917,79
1.956,14
3
1.636,81
1.669,55
1.702,94
1.736,99
1.771,74
1.807,17
1.843,31
1.880,18
1.917,79
1.956,14
1.995,26
4
1.669,55
1.702,94
1.736,99
1.771,74
1.807,17
1.843,31
1.880,18
1.917,79
1.956,14
1.995,26
2.035,16
III 40h
1
1.702,45
1.736,50
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2
1.736,50
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
3
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
2.159,11
4
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
2.159,11
2.202,30
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL II -ADMINISTRATIVO
30h
3
1.297,07
1.323,01
1.349,47
1.376,46
1.403,99
1.432,07
1.460,71
1.489,93
1.519,72
1.550,13
1.581,13
4
1.323,01
1.349,47
1.376,46
1.403,99
1.432,07
1.460,71
1.489,93
1.519,72
1.550,13
1.581,13
1.612,74
I 40h
1
1.349,33
1.376,31
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,95
1.580,94
1.612,57
1.644,82
2
1.376,31
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,95
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
3
1.403,83
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,95
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
1.711,27
4
1.431,91
1.460,55
1.489,76
1.519,56
1.549,95
1.580,94
1.612,57
1.644,82
1.677,71
1.711,27
1.745,49
II 40h
1
1.702,45
1.736,50
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2
1.736,50
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
3
1.771,23
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
2.159,11
4
1.806,65
1.842,79
1.879,65
1.917,24
1.955,58
1.994,69
2.034,59
2.075,27
2.116,78
2.159,11
2.202,30
III 40h
1
1.788,57
1.824,34
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2
1.824,34
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
3
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
2.268,33
4
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
2.268,33
2.313,70
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
NIVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
I 30h
1
1.685,95
1.719,67
1.754,04
1.789,14
1.824,93
1.861,43
1.898,66
1.936,63
1.975,37
2.014,87
2.055,17
2
1.719,67
1.754,04
1.789,14
1.824,93
1.861,43
1.898,66
1.936,63
1.975,37
2.014,87
2.055,17
2.096,27
3
1.754,04
1.789,14
1.824,93
1.861,43
1.898,66
1.936,63
1.975,37
2.014,87
2.055,17
2.096,27
2.138,21
4
1.789,14
1.824,93
1.861,43
1.898,66
1.936,63
1.975,37
2.014,87
2.055,17
2.096,27
2.138,21
2.180,95
I 40h
1
1.788,57
1.824,34
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2
1.824,34
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
3
1.860,82
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
2.268,33
4
1.898,05
1.936,01
1.974,73
2.014,22
2.054,51
2.095,60
2.137,50
2.180,26
2.223,87
2.268,33
2.313,70
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
CLASSE
NIVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
I 40h
1
2.288,13
2.333,92
2.380,59
2.428,19
2.476,76
2.526,28
2.576,83
2.628,35
2.680,93
2.734,56
2.789,23
2
2.333,92
2.380,59
2.428,19
2.476,76
2.526,28
2.576,83
2.628,35
2.680,93
2.734,56
2.789,23
2.845,03
3
2.380,59
2.428,19
2.476,76
2.526,28
2.576,83
2.628,35
2.680,93
2.734,56
2.789,23
2.845,03
2.901,92
4
2.428,19
2.476,76
2.526,28
2.576,83
2.628,35
2.680,93
2.734,56
2.789,23
2.845,03
2.901,92
2.959,94
II 30h
1
2.375,01
2.422,51
2.470,95
2.520,37
2.570,77
2.622,18
2.674,62
2.728,11
2.782,67
2.838,35
2.895,11
2
2.422,51
2.470,95
2.520,37
2.570,77
2.622,18
2.674,62
2.728,11
2.782,67
2.838,35
2.895,11
2.953,03
3
2.470,95
2.520,37
2.570,77
2.622,18
2.674,62
2.728,11
2.782,67
2.838,35
2.895,11
2.953,03
3.012,08
4
2.520,37
2.570,77
2.622,18
2.674,62
2.728,11
2.782,67
2.838,35
2.895,11
2.953,03
3.012,08
3.072,31
II 40h
1
2.477,61
2.527,17
2.577,71
2.629,27
2.681,83
2.735,48
2.790,20
2.845,98
2.902,90
2.960,98
3.020,19
2
2.527,17
2.577,71
2.629,27
2.681,83
2.735,48
2.790,20
2.845,98
2.902,90
2.960,98
3.020,19
3.080,58
3
2.577,71
2.629,27
2.681,83
2.735,48
2.790,20
2.845,98
2.902,90
2.960,98
3.020,19
3.080,58
3.142,19
4
2.629,27
2.681,83
2.735,48
2.790,20
2.845,98
2.902,90
2.960,98
3.020,19
3.080,58
3.142,19
3.205,05
III 40h
1
3.511,15
3.581,39
3.653,02
3.726,06
3.800,59
3.876,61
3.954,13
4.033,23
4.113,88
4.196,16
4.280,09
2
3.581,39
3.653,02
3.726,06
3.800,59
3.876,61
3.954,13
4.033,23
4.113,88
4.196,16
4.280,09
4.365,67
3
3.653,02
3.726,06
3.800,59
3.876,61
3.954,13
4.033,23
4.113,88
4.196,16
4.280,09
4.365,67
4.453,00
4
3.726,06
3.800,59
3.876,61
3.954,13
4.033,23
4.113,88
4.196,16
4.280,09
4.365,67
4.453,00
4.542,06
IV 20h
1
3.650,45
3.723,44
3.797,93
3.873,88
3.951,34
4.030,37
4.110,98
4.193,20
4.277,08
4.362,61
4.449,86
2
3.723,44
3.797,93
3.873,88
3.951,34
4.030,37
4.110,98
4.193,20
4.277,08
4.362,61
4.449,86
4.538,86
3
3.797,93
3.873,88
3.951,34
4.030,37
4.110,98
4.193,20
4.277,08
4.362,61
4.449,86
4.538,86
4.629,65
4
3.873,88
3.951,34
4.030,37
4.110,98
4.193,20
4.277,08
4.362,61
4.449,86
4.538,86
4.629,65
4.722,23
V
1
6.542,93
6.673,79
6.807,26
6.943,42
7.082,29
7.223,93
7.368,40
7.515,75
7.666,09
7.819,41
7.975,80
2
6.673,79
6.807,26
6.943,42
7.082,29
7.223,93
7.368,40
7.515,75
7.666,09
7.819,41
7.975,80
8.135,32
40h
3
6.807,26
6.943,42
7.082,29
7.223,93
7.368,40
7.515,75
7.666,09
7.819,41
7.975,80
8.135,32
8.298,02
4
6.943,42
7.082,29
7.223,93
7.368,40
7.515,75
7.666,09
7.819,41
7.975,80
8.135,32
8.298,02
8.463,99
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL V - ÁREA DA SAÚDE
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM EXTINÇÃO
III
20h
2
1.685,28
1.718,98
1.753,36
1.788,44
1.824,21
1.860,68
1.897,88
1.935,84
1.974,57
2.014,04
2.054,33
3
1.718,98
1.753,36
1.788,44
1.824,21
1.860,68
1.897,88
1.935,84
1.974,57
2.014,04
2.054,33
2.095,43
4
1.753,36
1.788,44
1.824,21
1.860,68
1.897,88
1.935,84
1.974,57
2.014,04
2.054,33
2.095,43
2.137,35
IV
20h
1
1.858,95
1.896,13
1.934,05
1.972,71
2.012,16
2.052,41
2.093,48
2.135,33
2.178,05
2.221,61
2.266,02
2
1.896,13
1.934,05
1.972,71
2.012,16
2.052,41
2.093,48
2.135,33
2.178,05
2.221,61
2.266,02
2.311,37
3
1.934,05
1.972,71
2.012,16
2.052,41
2.093,48
2.135,33
2.178,05
2.221,61
2.266,02
2.311,37
2.357,59
4
1.972,71
2.012,16
2.052,41
2.093,48
2.135,33
2.178,05
2.221,61
2.266,02
2.311,37
2.357,59
2.404,73
Art. 2°- Concede aos servidores públicos ativos da Guarda Municipal, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo constante na tabela do Artigo 58 da Lei Municipal n° 2242/2021, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 295 da Lei Municipal n° 2242/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO DO ARTIGO 58 DA LEI 2242/2021
CLASSE
NIVEL
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
I
40h
1
1.868,53
1.961,96
2.060,05
2.163,06
2.271,21
2.384,77
2.504,01
2.629,21
2.760,67
2.898,70
3.043,64
3.195,82
2
1.961,96
2.060,05
2.163,06
2.271,21
2.384,77
2.504,01
2.629,21
2.760,67
2.898,70
3.043,64
3.195,82
3.355,61
3
2.060,05
2.163,06
2.271,21
2.384,77
2.504,01
2.629,21
2.760,67
2.898,70
3.043,64
3.195,82
3.355,61
3.523,39
4
2.163,06
2.271,21
2.384,77
2.504,01
2.629,21
2.760,67
2.898,70
3.043,64
3.195,82
3.355,61
3.523,39
3.699,56
Art. 3º - Concede aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.
ANEXO II - LEI 1819/2016
TABELA - I
GRUPO OCUPACIONAL PROFESSOR E EDUCADOR NÍVEL MÉDIO
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
M
1
1.648,60
1.714,54
1.780,48
1.846,42
1.912,37
1.978,32
2.044,26
2.110,20
2.176,14
2.242,09
2.308,03
2.373,98
TABELA - II
GRUPO OCUPACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
C1
12,50%
1.648,60
1.928,86
2.003,05
2.077,23
2.151,42
2.225,61
2.299,79
2.373,98
2.448,16
2.522,36
2.596,54
2.670,73
C2
15
2.218,18
2.303,50
2.388,81
2.474,13
2.559,45
2.644,75
2.730,08
2.815,39
2.900,70
2.986,02
3.071,34
C3
30
2.883,65
2.994,56
3.105,47
3.216,36
3.327,27
3.438,19
3.549,09
3.660,00
3.770,92
3.881,82
3.992,74
TABELA - III
GRUPO OCUPACIONAL DO PESSOAL DOCENTE - PROFESSOR, EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR ÁREA DIVERSIFICADA (ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ESPANHOL)
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
D1
10
1.648,60
1.885,59
1.958,53
2.031,06
2.103,60
2.176,14
2.248,69
2.321,21
2.393,77
2.466,30
2.538,84
2.611,38
D2
15
2.168,90
2.252,31
2.335,72
2.419,15
2.502,57
2.585,99
2.669,41
2.752,82
2.836,25
2.919,66
3.003,07
D3
30
2.819,05
2.927,99
3.036,44
3.144,88
3.253,32
3.361,76
3.470,22
3.578,66
3.687,11
3.795,54
3.903,99
ANEXO III - LEI 1819/2016
GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR
Segmento
FG - D1
FG - D2
FG - D3
FG - D4
Diretor
R$ 1.053,65
R$ 1.204,18
R$ 1.355,65
R$ 1.505,22
Vice-diretor
R$ 526,83
R$ 602,09
R$ 677,83
R$ 752,61
Quantidade de alunos
até 199
de 200 a 349
de 350 a 499
acima de 500
Art. 4º - Concede aos cargos em comissão e função gratificada do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento em comissão e do valor constante da tabela dos anexos IV e V da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu §1°, da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.
ANEXO IV - LEI 1430/2011 REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VALOR
Procurador
S-1
(*)
Controlador-Geral
S-1
(*)
Chefe de Gabinete
S-1
(*)
Secretário
S-1
(*)
Diretor Geral
DAS
5.870,38
Diretor
CCE
5.494,10
Diretor Jurídico
CCE
5.494,10
Assessor Jurídico
CCE
5.494,10
Assessor
CC1
3.928,66
Chefe de Departamento
CC1
3.928,66
Corregedor da Guarda Civil Municipal
CC1
3.928,66
Controlador
CC1
3.928,66
Ouvidor - Chefe
CC1
3.928,66
Diretor do FASSEMM
CC1
3.928,66
Chefe de Divisão
CC2
2.754,57
Chefe de Setor
CC3
2.160,00
ANEXO V - LEI 1430/2011
REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
Chefe de Divisão
FG-1
1.204,18
Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)
FG-1
1.204,18
Responsável Técnico
FG-1
1.204,18
Chefe de Setor
FG-2
903,13
Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)
FG-2
903,13
Inspetor (2)
FG-2
903,13
Supervisor
FG-3
677,34
Coordenador
FG-3
677,34
Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)
FG-3
677,34
Encarregado
FG-4
526,83
Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)
FG-4
526,83
Art. 5º - Concede aos empregados públicos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Médico ESF e Dentista ESF, inclusive aos servidores regidos pela CLT, do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento dos cargos constantes da tabela da Lei Municipal n° 1823/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, partefinal.
ANEXO DO ARTIGO 12 DA LEI 1823/2016
Categoria Profissional
Requisitos/Exigências
Remuneração Fixa Mensal em (R$)
Vagas
Regime de Dedicação exigida ao PSF
Médico do ESF
Nível superior, formação em Medicina e registro no CRM
R$16.728,74
8
40 horas semanais
Dentista ESF
Nível superior, formação em Odontologia e registro noCRO
R$7.574,57
8
40 horas semanais
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental Completo. ser residente no local de atuação
R$1.707,48
60
40 horas semanais
Art. 6° - Aos servidores públicos municipais do Quadro Geral que não atingirem o valor do salário-mínimo nacional será assegurado a percepção de remuneração não inferior a ele, atualizado por intermédio da MP 1091/2021.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.
Matinhos, 21 de março de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal De Matinhos