Câmara Municipal de Matinhos · 29 de abril de 2019
PROJETO DE LEI LDO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
PROJETO DE LEI LDO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS-PR
MENSAGEM N.º 012 de 15/04/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Venho por meio do presente, submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LDO – MUNICÍPIO DE MATINHOS - PARANÁ” em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo, as metas e prioridades, e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo destacar o Anexo de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante da dívida pública, para os três exercícios seguintes, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão Legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos seus nobres Pares, protestos de estima e consideração.
Matinhos, 15 de Abril de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GERSON DA SILVA JÚNIOR
MD. Presidente da Câmara de Vereadores de Matinhos
NESTA
PROJETO DE LEI N° 012/2019
Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 – LDO - Município de Matinhos - Paraná.”
RUY HAUER REICHERT, Prefeito Municipal de MATINHOS, Estado do PARANÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 01°. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2020, compreendendo:
I– das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- da estrutura e organização do orçamento;
III- das disposições relativas a despesas de caráter continuado;
IV- das disposições sobre alterações na legislação tributária;
V- do não atingimento das metas fiscais; e
VI- das disposições gerais e finais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 0 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública previstos para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:
Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências
Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais
b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
c. Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores
d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do Rpps
g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:
a. Total Receitas – Metodologia e Memória de cálculo
b. Total Despesas – Metodologia e Memória de cálculo
c. Montante da Dívida - Metodologia e Memória de cálculo
d. Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de cálculo
Anexo IV – Outros Anexos
a. Planilha de Identificação das Ações da LDO
b. Programas de Trabalho
Anexo V – Prioridades e metas
§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterá, o disposto no § 2º, do art. 4º Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo, previstos no Anexo V, da Lei federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.
Art. 0 3°. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2020 são aquelas especificadas no Anexo V citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2018 a 2021.
§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.
§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica,
poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 04°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:
I - mensagem;
II - texto da lei; e
III - anexos orçamentários.
Art. 05°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção
da atuação governamental;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.
§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.
Subseção I
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento
Art. 0 6°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º e do art. 4º, I, “a” da LC 101/2000.
Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.
Art. 0 7°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.
Art. 0 8°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2020 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.
§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.
§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.
Art. 09°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, V e 14, I, da LC 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, I, da presente Lei.
Art. 10. A lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;
VI - amortização da dívida; e
VII - Reserva de Contingência.
Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º da LC 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:
I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;
II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e
III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2020, poderão, ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2020 a preços correntes.
Art. 13. A Lei Orçamentária de 2020 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º da Constituição e no art. 5º, § 5º da LC 101/2000.
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.
Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.
Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.
Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntárias não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.
Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação, fixado no art. 24, I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, devidamente atualizado.
Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.
Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2020.
Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2020, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.
§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.
§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.
§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.
Art 20. A procuradoria jurídica do município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.
Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º IV, da Constituição.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2020.
Subseção II
Dos Anexos Orçamentários
Art. 22. A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.
Seção II
Das Disposições sobre a Dívida Pública
Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.
Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2020 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo
Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2020, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2019, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.
Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.
Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.
Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.
Seção IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2020, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2018 a 2021. tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.
§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção V
Das Transferências de Recursos
Subseção I
Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos
Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas à entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para aplicação do mesmo, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.
Seção VI
Dos Créditos Adicionais
Art. 31 . Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.
§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2020, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e
II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.
Seção VII
Da Transposição, Remanejamento e Transferência.
Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:
I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de vencimento de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e
III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.
Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo Administração Indireta, e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 30% (trinta por cento) nos termos da lei vigente.
Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência , preferencialmente até 30 de agosto de 2019, sua proposta orçamentária para o exercício de 2020 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.
Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Seção VIII
Da Programação Financeira
Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III- Emitirá ao final de cada semestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;
IV- Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;
Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.
Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal
Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2019, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2020 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:
I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;
II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:
I - concessão de vantagens;
II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;
III - aumento de remuneração;
IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;
V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;
VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;
VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;
VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;
IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público,
desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação.
X- Concurso Público Art. 44. No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I. situações de emergência ou calamidade pública;
II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou bens; e
III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível em situações momentâneas.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:
I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;
b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.
Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:
I. estimular o crescimento econômico;
II. promover a geração de emprego e renda; e
III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua a Lei nº 001/69-A – Código Tributário Municipal.
Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.
Art. 4 7 . Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.
Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.
CAPÍTULO V
DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2020, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.
Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I. no Poder Executivo:
a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
b) serviço extraordinário;
c) diárias;
d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e
f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
II. no Poder Legislativo:
a) diárias; e
b) realização de serviço extraordinário.
§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I - das despesas com pessoal e encargos;
II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e
III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.
§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.
§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.
Art. 5 2 . Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:
I - do excesso de arrecadação; e
II - do superávit financeiro do exercício de 2019.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.
Art. 5 4 . Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que freqüentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.
Art. 5 5 . O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional e atendam aos interesses locais.
Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convenio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.
Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro de 2 019 a proposta orçamentária de 2020, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2019, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.
Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.
Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2019, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2020 ao legislativo municipal.
Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretario Municipal da pasta correspondente.
Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2020 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2020.
Matinhos, 15 de abril de 2019
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Anexo I - Riscos Fiscais e Providências
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas
R$ 0,00
Assunção de Passivos
R$ 0,00
Assistências Diversas
R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes
R$ 500.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência
R$ 500.000,00
SUBTOTAL
R$ 700.000,00
SUBTOTAL
R$ 700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior
R$ 389.428,05
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência
R$ 389.428,05
Discrepância de Projeções
R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 389.428,05
SUBTOTAL
R$ 389.428,05
TOTAL
R$ 1.089.428,05
TOTAL
R$ 1.089.428,05
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 12/04/2019
Hora Emissão: 14:58
Nota Explicativa:
Anexo II-Anexo de Metas Fiscais
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,§ 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente(a)
Valor Constante
% PIB(a / PIB) x 100
% RCL(a / RCL) x 100
Valor Corrente(b)
Valor Constante
% PIB(b / PIB) x 100
% RCL(b / RCL) x 100
Valor Corrente(c)
Valor Constante
% PIB(c / PIB) x 100
% RCL(c / RCL) x 100
Receita Total
175.549.705,49
175.549.705,49
0,000
0,00
189.593.681,94
189.593.681,94
0,000
0,00
204.761.176,48
204.761.176,48
0,000
0,00
Receitas Primárias (I)
171.587.029,11
171.587.029,11
0,000
0,00
185.313.991,45
185.313.991,45
0,000
0,00
200.139.110,75
200.139.110,75
0,000
0,00
Despesa Total
175.549.705,49
175.549.705,49
0,000
0,00
189.593.681,93
189.593.681,93
0,000
0,00
204.761.176,49
204.761.176,49
0,000
0,00
Despesas Primárias (II)
161.470.096,59
161.470.096,59
0,000
0,00
174.387.704,31
174.387.704,31
0,000
0,00
188.338.720,66
188.338.720,66
0,000
0,00
Resultado Primário (III) = (I-II)
10.116.932,52
10.116.932,52
0,000
0,00
10.926.287,14
10.926.287,14
0,000
0,00
11.800.390,09
11.800.390,09
0,000
0,00
Resultado Nominal
12.721.165,69
12.721.165,69
0,000
0,00
(2.639.653,70)
(2.639.653,70)
0,000
0,00
(2.268.694,82)
(2.268.694,82)
0,000
0,00
Dívida Pública Consolidada
4.777.480,30
4.777.480,30
0,000
0,00
3.027.729,92
3.027.729,92
0,000
0,00
1.675.635,52
1.675.635,52
0,000
0,00
Dívida Consolidada Líquida
(23.878.822,84)
(23.878.822,84)
0,000
0,00
(26.488.262,31)
(26.488.262,31)
0,000
0,00
(28.725.836,47)
(28.725.836,47)
0,000
0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:33:06.
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º,inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2018(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2018(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
%(c/a) x 100
Receita Total
151.013.215,94
0,000
0,00
151.261.196,95
0,000
0,00
247.981,01
0,16
Receitas Primárias (I)
147.880.665,44
0,000
0,00
146.461.605,68
0,000
0,00
(1.419.059,76)
(0,96)
Despesa Total
151.012.535,94
0,000
0,00
144.967.131,76
0,000
0,00
(6.045.404,18)
(4,00)
Despesas Primárias (II)
140.814.788,60
0,000
0,00
133.141.307,58
0,000
0,00
(7.673.481,02)
(5,45)
Resultado Primário (III) = (I-II)
7.065.876,84
0,000
0,00
13.320.298,10
0,000
0,00
6.254.421,26
88,52
Resultado Nominal
920.580,81
0,000
0,00
(1.105.542,78)
0,000
0,00
(2.026.123,59)
(220,09)
Dívida Pública Consolidada
10.854.785,36
0,000
0,00
10.324.230,61
0,000
0,00
(530.554,75)
(4,89)
Dívida Consolidada Líquida
(17.298.525,49)
0,000
0,00
(17.055.857,02)
0,000
0,00
242.668,47
(1,40)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:42:15.
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º,inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
139.230.017,03
151.013.215,94
8,46
162.546.022,40
7,64
175.549.705,49
8,00
189.593.681,94
8,00
204.761.176,48
8,00
Receitas Primárias (I)
136.285.292,03
147.880.665,44
8,51
158.943.589,32
7,48
171.587.029,11
7,95
185.313.991,45
8,00
200.139.110,75
8,00
Despesa Total
139.229.517,03
151.012.535,94
8,46
162.546.022,40
7,64
175.549.705,49
8,00
189.593.681,93
8,00
204.761.176,49
8,00
Despesas Primárias (II)
130.961.662,37
140.814.788,60
7,52
150.253.628,10
6,70
161.470.096,59
7,47
174.387.704,31
8,00
188.338.720,66
8,00
Resultado Primário (III) = (I-II)
5.323.629,66
7.065.876,84
32,73
8.689.961,22
22,98
10.116.932,52
16,42
10.926.287,14
8,00
11.800.390,09
8,00
Resultado Nominal
1.090.452,59
920.580,81
(15,58)
(2.966.860,04)
(422,28)
12.721.165,69
(528,78)
(2.639.653,70)
(120,75)
(2.268.694,82)
(14,05)
Dívida Pública Consolidada
11.640.804,23
10.854.785,36
(6,75)
7.848.587,36
(27,69)
4.777.480,30
(39,13)
3.027.729,92
(36,62)
1.675.635,52
(44,66)
Dívida Consolidada Líquida
(17.951.305,02)
(17.298.525,49)
(3,64)
(20.165.405,64)
16,57
(23.878.822,84)
18,41
(26.488.262,31)
10,93
(28.725.836,47)
8,45
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
139.230.017,03
151.013.215,94
8,46
162.546.022,40
7,64
175.549.705,49
8,00
189.593.681,94
8,00
204.761.176,48
8,00
Receitas Primárias (I)
136.285.292,03
147.880.665,44
8,51
158.943.589,32
7,48
171.587.029,11
7,95
185.313.991,45
8,00
200.139.110,75
8,00
Despesa Total
139.229.517,03
151.012.535,94
8,46
162.546.022,40
7,64
175.549.705,49
8,00
189.593.681,93
8,00
204.761.176,49
8,00
Despesas Primárias (II)
130.961.662,37
140.814.788,60
7,52
150.253.628,10
6,70
161.470.096,59
7,47
174.387.704,31
8,00
188.338.720,66
8,00
Resultado Primário (III) = (I-II)
5.323.629,66
7.065.876,84
32,73
8.689.961,22
22,98
10.116.932,52
16,42
10.926.287,14
8,00
11.800.390,09
8,00
Resultado Nominal
1.090.452,59
920.580,81
(15,58)
(2.966.860,04)
(422,28)
12.721.165,69
(528,78)
(2.639.653,70)
(120,75)
(2.268.694,82)
(14,05)
Dívida Pública Consolidada
11.640.804,23
10.854.785,36
(6,75)
7.848.587,36
(27,69)
4.777.480,30
(39,13)
3.027.729,92
(36,62)
1.675.635,52
(44,66)
Dívida Consolidada Líquida
(17.951.305,02)
(17.298.525,49)
(3,64)
(20.165.405,64)
16,57
(23.878.822,84)
18,41
(26.488.262,31)
10,93
(28.725.836,47)
8,45
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS.Emissão: 12/04/2019, às 14:43:11.
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
396.867.853,55
100,00 %
388.034.862,32
100,00 %
370.046.251,89
100,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Resultado Acumulado
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
TOTAL
396.867.853,55
100,00 %
388.034.862,32
100,00 %
370.046.251,89
100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio
961.021,83
100,00 %
7.472.630,81
100,00 %
14.596.517,22
100,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
TOTAL
961.021,83
100,00 %
7.472.630,81
100,00 %
14.596.517,22
100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:46:51.
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º,inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018 (a)
2017 (b)
2016 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
6.142,88
420.327,59
39.429,48
Alienação de Bens Móveis
0,00
415.600,00
37.800,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
6.142,88
4.727,59
1.629,48
DESPESAS EXECUTADAS
2018 (d)
2017 (e)
2016 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
193.500,00
32.752,00
6.331,86
DESPESAS DE CAPITAL
193.500,00
32.752,00
6.331,86
Investimentos
193.500,00
32.752,00
6.331,86
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2018 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2017 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2016 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
242.640,16
429.997,28
42.421,69
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 13/04/2019, às 09:29:09.
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV,alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (I)
11.445.451,74
14.181.627,22
9.410.670,88
Receita de Contribuições dos Segurados
1.920.885,88
6.431.105,38
1.702.181,68
Civil
1.920.885,88
2.138.084,48
1.702.181,68
Ativo
1.917.620,37
2.134.449,74
1.699.305,06
Inativo
3.265,51
3.634,74
2.876,62
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
4.293.020,90
0,00
Ativo
0,00
4.293.020,90
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.547.266,93
2.547.266,93
2.952.120,33
Civil
2.547.266,93
2.547.266,93
2.952.120,33
Ativo
2.547.266,93
2.547.266,93
2.952.120,33
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
6.977.298,93
5.203.254,91
4.756.368,87
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
6.977.298,93
5.203.254,91
4.756.368,87
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
11.445.451,74
14.181.627,22
9.410.670,88
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (VI)
728.070,19
771.162,60
851.701,59
Benefícios - Civil
728.070,19
771.162,60
851.701,59
Aposentadorias
728.070,19
771.162,60
851.701,59
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
728.070,19
771.162,60
851.701,59
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)
10.717.381,55
13.410.464,62
8.558.969,29
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
2017
2018
VALOR
255.808,44
253.381,46
1.144.438,18
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2016
2017
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
43.994.851,96
53.071.353,13
56.634.880,37
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°,inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020
2021
2022
TOTAL
–
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: , às .
MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2020
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°,inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:49:54.
Anexo III – Memórias e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Especificação
Previsão - R$
2020
2021
2022
Receita Orçamentária
185.448.117,54
200.283.966,95
216.306.684,30
Receitas correntes
180.757.434,29
195.218.029,04
210.835.471,36
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
69.386.468,10
74.937.385,55
80.932.376,39
Impostos
67.338.835,70
72.725.942,56
78.544.017,96
Taxas
2.047.632,40
2.211.442,99
2.388.358,43
Contribuição de melhoria
0,00
0,00
0,00
Contribuições
17.198.078,38
18.573.924,65
20.059.838,62
Contribuições sociais
8.380.643,61
9.051.095,10
9.775.182,71
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECON
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM
0,00
0,00
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
8.817.434,77
9.522.829,55
10.284.655,91
Receita patrimonial
9.025.136,05
9.747.146,94
10.526.918,70
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
78.653,45
84.945,73
91.741,39
Valores mobiliários
8.946.482,60
9.662.201,21
10.435.177,31
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permis
0,00
0,00
0,00
Exploração de recursos naturais
0,00
0,00
0,00
Exploração do patrimônio intangível
0,00
0,00
0,00
Cessão de direitos
0,00
0,00
0,00
Demais receitas patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
0,00
0,00
0,00
Receita industrial
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINERAL
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
0,00
0,00
0,00
Receita de serviços
9.940.763,85
10.736.024,96
11.594.906,96
Transferências correntes
74.039.596,84
79.962.764,59
86.359.785,75
Transferências da união e de suas entidades
40.381.610,01
43.612.138,81
47.101.109,91
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas en
13.475.752,89
14.553.813,12
15.718.118,17
Transferências dos municípios e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
Transferências de instituições privadas
0,00
0,00
0,00
Transferências de outras instituições públicas
20.182.233,94
21.796.812,66
23.540.557,67
Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
Transferências de pessoas físicas
0,00
0,00
0,00
Transferências provenientes de depósitos não identificados
0,00
0,00
0,00
Outras receitas correntes
1.167.391,07
1.260.782,35
1.361.644,94
Multas administrativas, contratuais e judiciais
200.121,29
216.130,99
233.421,47
Indenizações, restituições e ressarcimentos
616.385,78
665.696,64
718.952,37
Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS P
0,00
0,00
0,00
Demais receitas correntes
350.884,00
378.954,72
409.271,10
Receitas de capital
728.006,87
786.247,42
849.147,21
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - mercado interno
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - mercado externo
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
36.531,65
39.454,18
42.610,51
Alienação de bens móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de bensimóveis
36.531,65
39.454,18
42.610,51
Alienação de bens intangíveis
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
Transferências de capital
691.475,22
746.793,24
806.536,70
Transferências da união e de suas entidades
691.475,22
746.793,24
806.536,70
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas en
0,00
0,00
0,00
Transferências dos municípios e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
Especificação
Previsão - R$
2020
2021
2022
Transferências de instituições privadas
0,00
0,00
0,00
Transferências de outras instituições públicas
0,00
0,00
0,00
Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
Transferências de pessoas físicas
0,00
0,00
0,00
Transferências provenientes de depósitos não identificados
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
Manutenção Receita - 2013
0,00
0,00
0,00
Manutenção Receita - 2013
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZA
0,00
0,00
0,00
RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DO
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTEN
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
Integralização de capital social
0,00
0,00
0,00
Resultado do Banco Central
0,00
0,00
0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
0,00
0,00
0,00
Resgate de títulos do tesouro
0,00
0,00
0,00
Demais receitas de capital
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes
3.962.676,38
4.279.690,49
4.622.065,73
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
0,00
0,00
0,00
Impostos
0,00
0,00
0,00
Taxas
0,00
0,00
0,00
Contribuição de melhoria
0,00
0,00
0,00
Contribuições
3.962.676,38
4.279.690,49
4.622.065,73
Contribuições sociais
3.962.676,38
4.279.690,49
4.622.065,73
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
0,00
0,00
0,00
Receita patrimonial
0,00
0,00
0,00
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
0,00
0,00
0,00
Valores mobiliários
0,00
0,00
0,00
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permis
0,00
0,00
0,00
Exploração de recursos naturais
0,00
0,00
0,00
Exploração do patrimônio intangível
0,00
0,00
0,00
Cessão de direitos
0,00
0,00
0,00
Demais receitas patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de serviços
0,00
0,00
0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais
0,00
0,00
0,00
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte
0,00
0,00
0,00
Serviços e atividades referentes à saúde
0,00
0,00
0,00
Serviços e atividades financeiras
0,00
0,00
0,00
Outros serviços
0,00
0,00
0,00
Outras receitas correntes
0,00
0,00
0,00
Multas administrativas, contratuais e judiciais
0,00
0,00
0,00
Indenizações, restituições e ressarcimentos
0,00
0,00
0,00
Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público
0,00
0,00
0,00
Demais receitas correntes
0,00
0,00
0,00
Receitas de capital
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - mercado interno
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - mercado externo
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de bensimóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens intangíveis
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
Especificação
Previsão - R$
2020
2021
2022
Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
Integralização de capital social
0,00
0,00
0,00
A classificar
0,00
0,00
0,00
A classificar
0,00
0,00
0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores
0,00
0,00
0,00
Receita Orçamentária
(9.898.412,05)
(10.690.285,01)
(11.545.507,82)
Total
175.549.705,49
189.593.681,94
204.761.176,48
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 13/04/2019
Hora Emissão: 10:22:12
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
Previsão - R$
2020
2021
2022
Despesas correntes (I)
161.112.677,90
173.908.839,28
187.821.546,40
Pessoal e encargos sociais
84.248.811,57
90.361.158,49
97.590.051,18
Juros e encargos da divída
763.166,24
829.528,52
895.890,80
Outras despesas correntes
76.100.700,09
82.718.152,27
89.335.604,42
Despesas de capital (II)
13.347.599,54
14.508.260,37
15.668.921,20
Investimentos
9.896.856,20
10.757.452,39
11.618.048,58
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da dívida / refinanciamento da dívida
3.450.743,34
3.750.807,98
4.050.872,62
Reserva de Contingência (III)
1.089.428,05
1.176.582,29
1.270.708,88
Reserva de contingência
1.089.428,05
1.176.582,29
1.270.708,88
Total (IV) = (I + II + III)
175.549.705,49
189.593.681,94
204.761.176,48
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 13/04/2019
Hora Emissão: 10:24
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Especificação
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
11.640.804,23
10.324.230,61
9.874.270,08
4.777.480,30
3.027.729,92
1.675.635,52
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DívidaContratual
11.605.372,28
10.288.798,66
9.838.838,13
4.777.480,30
3.027.729,92
1.675.635,52
Empréstimos
5.082.541,80
3.679.540,86
3.472.307,71
1.163.378,22
382.861,12
0,00
Internos
5.082.541,80
3.679.540,86
3.472.307,71
1.163.378,22
382.861,12
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
6.517.970,59
5.552.588,20
5.391.029,76
3.614.102,08
2.644.868,80
1.675.635,52
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
967.559,22
911.171,22
901.773,22
798.395,22
742.007,22
685.619,22
De Demais Contribuições Sociais
5.550.411,37
4.641.416,98
4.489.256,54
2.815.706,86
1.902.861,58
990.016,30
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
4.859,89
1.056.669,60
975.500,66
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
35.431,95
35.431,95
35.431,95
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
29.592.109,25
27.380.087,63
47.335.018,53
28.656.303,14
29.515.992,23
30.401.471,99
Disponibilidade de Caixa
29.592.109,25
27.291.717,27
47.320.103,46
28.656.303,14
29.515.992,23
30.401.471,99
Disponibilidade de Caixa Bruta
30.761.388,89
28.250.899,13
47.481.399,56
29.663.444,09
30.553.347,41
31.469.947,83
(-) Restos a Pagar Processados
1.169.279,64
959.181,86
161.296,10
1.007.140,95
1.037.355,18
1.068.475,84
Demais Haveres Financeiros
0,00
88.370,36
14.915,07
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(17.951.305,02)
(17.055.857,02)
(37.460.748,45)
(23.878.822,84)
(26.488.262,31)
(28.725.836,47)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
126.291.103,33
135.836.738,65
133.021.236,09
162.914.962,64
175.948.159,66
190.024.012,42
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
9,22
7,60
7,42
2,93
1,72
0,88
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %>
151.549.324,00
163.004.086,38
159.625.483,31
195.497.955,17
211.137.791,59
228.028.814,90
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
136.394.391,60
146.703.677,74
143.662.934,98
175.948.159,65
190.024.012,43
205.225.933,41
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
55.585.674,40
69.512.164,06
69.512.164,06
73.682.893,90
77.853.623,75
82.024.353,59
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Valores - R$
Especificação
2017
2018
2019
2020
2021
2022
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
878.351,12
1.403.886,66
1.207.498,06
1.304.097,90
1.400.697,75
1.497.297,59
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
10.115.853,11
10.653.837,79
6.603.020,85
10.973.452,92
11.293.068,06
11.612.683,19
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 12/04/2019
Hora Emissão: 15:01
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2020
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
135.407.376,71
147.255.836,89
158.269.508,89
170.859.022,24
184.527.744,03
199.289.963,54
Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria
56.560.604,09
59.361.968,53
63.552.209,61
68.032.923,68
73.475.557,58
79.353.602,18
IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
56.560.604,09
59.361.968,53
63.552.209,61
68.032.923,68
73.475.557,58
79.353.602,18
Contribuições
12.248.464,00
14.369.762,62
15.774.325,09
17.197.826,44
18.573.652,55
20.059.544,75
Receita Patrimonial
7.239.684,87
8.099.516,52
8.282.477,83
9.025.136,05
9.747.146,94
10.526.918,70
Aplicações Financeiras (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
7.239.684,87
8.099.516,52
8.282.477,83
9.025.136,05
9.747.146,94
10.526.918,70
Transferências Correntes
51.674.140,23
55.901.151,26
60.373.243,36
65.496.366,83
70.736.076,18
76.394.962,26
Cota-Parte do FPM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
51.674.140,23
55.901.151,26
60.373.243,36
65.496.366,83
70.736.076,18
76.394.962,26
Demais Receitas Correntes
7.684.483,52
9.523.437,96
10.287.253,00
11.106.769,24
11.995.310,78
12.954.935,65
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
7.684.483,52
9.523.437,96
10.287.253,00
11.106.769,24
11.995.310,78
12.954.935,65
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =(I - II - III)
135.407.376,71
147.255.836,89
158.269.508,89
170.859.022,24
184.527.744,03
199.289.963,54
RECEITAS DE CAPITAL (V)
877.915,32
624.828,55
674.080,43
728.006,87
786.247,42
849.147,21
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
29.000,00
32.000,00
33.825,60
36.531,65
39.454,18
42.610,51
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
29.000,00
32.000,00
33.825,60
36.531,65
39.454,18
42.610,51
Transferências de Capital
848.915,32
592.828,55
640.254,83
691.475,22
746.793,24
806.536,70
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
848.915,32
592.828,55
640.254,83
691.475,22
746.793,24
806.536,70
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
877.915,32
624.828,55
674.080,43
728.006,87
786.247,42
849.147,21
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
136.285.292,03
147.880.665,44
158.943.589,32
171.587.029,11
185.313.991,45
200.139.110,75
DESPESAS PRIMÁRIAS
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES (XIII)
115.604.099,27
124.073.254,22
135.267.874,98
152.277.574,48
164.459.780,44
177.616.562,88
Pessoal e EncargosSociais
55.122.159,42
59.000.894,23
65.034.388,23
73.946.405,10
79.862.117,51
86.251.086,92
Juros e Encargos da Dívida(XIV)
600.000,00
800.000,00
650.000,00
768.081,96
829.528,52
895.890,80
Outras Despesas Correntes
59.881.939,85
64.272.359,99
69.583.486,75
77.563.087,42
83.768.134,41
90.469.585,16
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
115.004.099,27
123.273.254,22
134.617.874,98
151.509.492,52
163.630.251,92
176.720.672,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
11.649.791,54
14.244.804,70
12.960.065,44
13.433.574,42
14.508.260,37
15.668.921,20
Investimentos
10.623.401,54
12.194.804,70
9.960.065,44
9.960.604,07
10.757.452,39
11.618.048,58
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
1.026.390,00
2.050.000,00
3.000.000,00
3.472.970,35
3.750.807,98
4.050.872,62
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
10.623.401,54
12.194.804,70
9.960.065,44
9.960.604,07
10.757.452,39
11.618.048,58
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
5.334.161,56
5.346.729,68
5.675.687,68
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
130.961.662,37
140.814.788,60
150.253.628,10
161.470.096,59
174.387.704,31
188.338.720,66
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
5.323.629,66
7.065.876,84
8.689.961,22
10.116.932,52
10.926.287,14
11.800.390,09
JUROS NOMINAIS
2017
2018
2019
2020
2021
2022
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
5.323.629,66
7.065.876,84
8.689.961,22
10.116.932,52
10.926.287,14
11.800.390,09
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2020
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
11.640.804,23
10.854.785,36
7.848.587,36
4.777.480,30
3.027.729,92
1.675.635,52
DEDUÇÕES (XXIX)
29.592.109,25
28.153.310,85
28.013.993,00
28.656.303,14
29.515.992,23
30.401.471,99
Disponibilidade de Caixa
29.592.109,25
28.153.310,85
28.013.993,00
28.656.303,14
29.515.992,23
30.401.471,99
Disponibilidade de Caixa Bruta
30.761.388,89
29.054.789,21
29.015.451,25
29.663.444,09
30.553.347,41
31.469.947,83
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
1.169.279,64
901.478,36
1.001.458,25
1.007.140,95
1.037.355,18
1.068.475,84
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
(17.951.305,02)
(17.298.525,49)
(20.165.405,64)
(23.878.822,84)
(26.488.262,31)
(28.725.836,47)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior)
611.903,64
652.779,53
(2.866.880,15)
13.567.010,54
(2.609.439,47)
(2.237.574,16)
AJUSTE METODOLÓGICO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior)
(478.548,95)
(267.801,28)
99.979,89
845.844,85
30.214,23
31.120,66
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS AJUSTES (XXXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)
1.090.452,59
920.580,81
(2.966.860,04)
12.721.165,69
(2.639.653,70)
(2.268.694,82)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
1.090.452,59
920.580,81
(2.966.860,04)
12.721.165,69
(2.639.653,70)
(2.268.694,82)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
2017
2018
2019
2020
2021
2022
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 15:07:16.
Anexo IV – Outros Anexos
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Governo Municipal
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2002
A
2
Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
220.000,00
II - Descrição das Ações
Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
220.000,00
0,00
220.000,00
Total:
220.000,00
0,00
220.000,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Gabinete do Prefeito
2
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2003
A
2
Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito
1.040.525,61
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.040.525,61
0,00
1.040.525,61
Total:
1.040.525,61
0,00
1.040.525,61
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Gabinete do Prefeito
2
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2004
A
2
Publicação de Atos Oficiais
108.000,00
II - Descrição das Ações
Publicação de Atos Oficiais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
108.000,00
0,00
108.000,00
Total:
108.000,00
0,00
108.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Gabinete do Prefeito
2
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2005
A
2
Atividade com Publicação e Propaganda
48.600,00
II - Descrição das Ações
Atividade com Publicação e Propaganda
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
48.600,00
0,00
48.600,00
Total:
48.600,00
0,00
48.600,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Ouvidoria Municipal
3
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2006
A
2
Manutenção das Atividades com a Ouvidoria
142.560,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades com a Ouvidoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
142.560,00
0,00
142.560,00
Total:
142.560,00
0,00
142.560,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipi
1
Função: Judiciária
0002
Subfunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0062
Programa: Ação Judicial
103
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Atendimento ao município como executor ou executado em ações. Dar suporte ao Executivo Municipal e suas unidades administrativas em atividades jurídicas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2007
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
1.683.783,52
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.683.783,52
0,00
1.683.783,52
Total:
1.683.783,52
0,00
1.683.783,52
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipi
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1
O
0
Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais
1.635.001,30
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.635.001,30
0,00
1.635.001,30
Total:
1.635.001,30
0,00
1.635.001,30
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria
2
Função: Judiciária
0002
Subfunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0062
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2008
A
2
Manutenção do Fundo da Procuradoria
253.022,40
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fundo da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
253.022,40
0,00
253.022,40
Total:
253.022,40
0,00
253.022,40
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações da LDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria
2
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria
162.000,00
II - Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
162.000,00
0,00
162.000,00
Total:
162.000,00
0,00
162.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1002
P
1
Administração do Prédio Municipal
190.890,45
II - Descrição das Ações
Administração do Prédio Municipal
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
190.890,45
0,00
190.890,45
Total:
190.890,45
0,00
190.890,45
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2009
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
2.940.408,00
II - Descrição das Ações
Gerenciamento de Recursos Humanos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.940.408,00
0,00
2.940.408,00
Total:
2.940.408,00
0,00
2.940.408,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2010
A2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
1.038.416,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.038.416,00
0,00
1.038.416,00
Total:
1.038.416,00
0,00
1.038.416,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administração Financeira
0123
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças
4.829.414,40
II - Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria de Finanças
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.829.414,40
0,00
4.829.414,40
Total:
4.829.414,40
0,00
4.829.414,40
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Serviço da Dívida Interna
0843
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
4
O
0
Amortização de Dividas
3.942.000,00
II - Descrição das Ações
Amortização de Dividas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.942.000,00
0,00
3.942.000,00
Total:
3.942.000,00
0,00
3.942.000,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
3
O
0
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças
34.732,80
II - Descrição das Ações
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
34.732,80
0,00
34.732,80
Total:
34.732,80
0,00
34.732,80
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações da LDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento
6
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Planejamento e Orçamento
0121
Programa: Planejamento Governamental
104
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Sincronizar as peças orçamentárias para atender as metas e ações municipais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2012
A
2
Manutenção das Secretaria de Planejamento
631.627,20
II - Descrição das Ações
Manutenção das Secretaria de Planejamento
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
631.627,20
0,00
631.627,20
Total:
631.627,20
0,00
631.627,20
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2013
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
4.959.878,40
II – Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.959.878,40
0,00
4.959.878,40
Total:
4.959.878,40
0,00
4.959.878,40
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
378.216,00
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
378.216,00
0,00
378.216,00
Total:
378.216,00
0,00
378.216,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
5
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social
1.364,28
II – Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta
Despesa Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.364,28
0,00
1.364,28
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
5
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social
1.364,28
II – Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta
Despesa Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
Total:
1.364,28
0,00
1.364,28
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência ao Idoso
0241
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2021
A
2
Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos
103.405,18
II – Descrição das Ações
Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
103.405,18
0,00
103.405,18
Total:
103.405,18
0,00
103.405,18
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0242
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2015
A
2
Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência
3.499,20
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.499,20
0,00
3.499,20
Total:
3.499,20
0,00
3.499,20
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2016
A
2
Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
250.726,82
II – Descrição das Ações
Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
250.726,82
0,00
250.726,82
Total:
250.726,82
0,00
250.726,82
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2023
A
2
Manutenção das Atividades da Casa Lar
282.849,21
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Casa Lar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
282.849,21
0,00
282.849,21
Total:
282.849,21
0,00
282.849,21
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1003
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
16.230,83
II – Descrição das Ações
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
16.230,83
0,00
16.230,83
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1003
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
16.230,83
II – Descrição das Ações
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
Total:
16.230,83
0,00
16.230,83
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2017
A
2
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.276.158,40
II – Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.276.158,40
0,00
3.276.158,40
Total:
3.276.158,40
0,00
3.276.158,40
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2018
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante- CCP
85.999,96
II – Descrição das Ações
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
III - Detalhamento das Ações
Conta
Despesa Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
85.999,96
0,00
85.999,96
Total:
85.999,96
0,00
85.999,96
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2019
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
189.009,26
II – Descrição das Ações
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
189.009,26
0,00
189.009,26
Total:
189.009,26
0,00
189.009,26
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2020
A
2
Manutenção do CREAS
161.272,65
II – Descrição das Ações
Manutenção do CREAS
III - Detalhamento das Ações
Conta
Despesa Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
161.272,65
0,00
161.272,65
Total:
161.272,65
0,00
161.272,65
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole
3
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6001
A
6
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
80.410,85
II – Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
80.410,85
0,00
80.410,85
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole
3
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6001
A
6
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
80.410,85
II – Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
Total:
80.410,85
0,00
80.410,85
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole
3
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6002
A
6
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
47.588,86
II – Descrição das Ações
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
47.588,86
0,00
47.588,86
Total:
47.588,86
0,00
47.588,86
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Mun de Assistencia Social
7
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Idosos
4
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência ao Idoso
0241
Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
105
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2022
A
2
Ações Municipais a Pessoas Idosas
23.192,60
II – Descrição das Ações
Ações Municipais a Pessoas Idosas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
23.192,60
0,00
23.192,60
Total:
23.192,60
0,00
23.192,60
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2024
A
2
Manutenção das Atividades da Educação
5.494.500,00
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
5.494.500,00
0,00
5.494.500,00
Total:
5.494.500,00
0,00
5.494.500,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2026
A
2
Fomento as Parceiras Interinstitucionais
1.047.600,00
II – Descrição das Ações
Fomento as Parceiras Interinstitucionais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.047.600,00
0,00
1.047.600,00
Total:
1.047.600,00
0,00
1.047.600,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Superior
0364
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2025
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Superior
56.160,00
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Ensino Superior
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
56.160,00
0,00
56.160,00
Total:
56.160,00
0,00
56.160,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação
1.080,00
II – Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.080,00
0,00
1.080,00
Total:
1.080,00
0,00
1.080,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2027
A
2
Programa Merenda Escolar -Ensino Fundamental
1.408.011,21
II – Descrição das Ações
Programa Merenda Escolar - Ensino Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.408.011,21
0,00
1.408.011,21
Total:
1.408.011,21
0,00
1.408.011,21
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1005
P
1
Construção/Reforma de Escolas
324.000,00
II – Descrição das Ações
Construção/Reforma de Escolas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
324.000,00
0,00
324.000,00
Total:
324.000,00
0,00
324.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1006
P
1
Aquisição de Equipamentos com o PAR
1.166,40
II – Descrição das Ações
Aquisição de Equipamentos com o PAR
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.166,40
0,00
1.166,40
Total:
1.166,40
0,00
1.166,40
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2028
A
2
Manutenção do Transporte Escolar
1.338.245,71
II – Descrição das Ações
Manutenção do Transporte Escolar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.338.245,71
0,00
1.338.245,71
Total:
1.338.245,71
0,00
1.338.245,71
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2029
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.906.760,03
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.906.760,03
0,00
3.906.760,03
Total:
3.906.760,03
0,00
3.906.760,03
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2030
A
2
Administração dos Recursos do Fundeb- Fundamental
13.820.112,00
II – Descrição das Ações
Administração dos Recursos do Fundeb - Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
13.820.112,00
0,00
13.820.112,00
Total:
13.820.112,00
0,00
13.820.112,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0366
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2031
A
2
Manutenção das Atividades com o EJA
474.832,80
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades com o EJA
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
474.832,80
0,00
474.832,80
Total:
474.832,80
0,00
474.832,80
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Educacao Especial
0367
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2032
A
2
Manutenção da Educação Especial
411.631,20
II – Descrição das Ações
Manutenção da Educação Especial
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
411.631,20
0,00
411.631,20
Total:
411.631,20
0,00
411.631,20
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Ações de Gestão Esportísticas
107
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2038
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais
210.654,00
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais
III - Detalhamento das Ações
Conta
Despesa Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
210.654,00
0,00
210.654,00
Total:
210.654,00
0,00
210.654,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2033
A
2
Merenda Escolar Infantil - Creche
664.492,29
II – Descrição das Ações
Merenda Escolar Infantil -Creche
III - Detalhamento dasAções
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
664.492,29
0,00
664.492,29
Total:
664.492,29
0,00
664.492,29
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2034
A
2
Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola
536.990,59
II – Descrição das Ações
Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
536.990,59
0,00
536.990,59
Total:
536.990,59
0,00
536.990,59
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1004
P
1
Construção/Reforma de Creches
1.356.175,44
II – Descrição das Ações
Construção/Reforma de Creches
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.356.175,44
0,00
1.356.175,44
Total:
1.356.175,44
0,00
1.356.175,44
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2035
A
2
Manutenção do Centros de Educação Infantil- Creches
1.311.066,05
II – Descrição das Ações
Manutenção do Centros de Educação Infantil - Creches
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.311.066,05
0,00
1.311.066,05
Total:
1.311.066,05
0,00
1.311.066,05
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2036
A
2
Manutenção do Centros de Educação Infantil- Pré-Escolas
680.246,47
II – Descrição das Ações
Manutenção do Centros de Educação Infantil - Pré-Escolas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
680.246,47
0,00
680.246,47
Total:
680.246,47
0,00
680.246,47
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Ações de Educação e Sistemas de Ensino
108
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Atender com qualidade o ensino municipal
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2037
A
2
Administração de Recursos do Fundeb- Infantil
12.513.960,00
II – Descrição das Ações
Administração de Recursos do Fundeb - Infantil
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
12.513.960,00
0,00
12.513.960,00
Total:
12.513.960,00
0,00
12.513.960,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação das Atividades da Cultura
4
Função: Cultura
0013
Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0391
Programa: Ações Culturais
106
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
promover ações culturais e artísticas para a população
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2039
A
2
Manutenção das Atividades de Cultura
257.336,85
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades de Cultura
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
257.336,85
0,00
257.336,85
Total:
257.336,85
0,00
257.336,85
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Ações de Gestão Esportísticas
107
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1007
Projeto Orçamentá
1
Construção de Locais para Pratica de Esportes
108.000,00
II – Descrição das Ações
Construção de Locais para Pratica de Esportes
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
108.000,00
0,00
108.000,00
Total:
108.000,00
0,00
108.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Ações de Gestão Esportísticas
107
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2043
Atividade
2
Manutenção das Atividades Esportivase Competitivas
1.011.139,20
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.011.139,20
0,00
1.011.139,20
Total:
1.011.139,20
0,00
1.011.139,20
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria M. de Educação e Cultura
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Ações de Gestão Esportísticas
107
Objetivo do programa:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Justificativa do programa:
Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2044
Atividade
2
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes
274.547,93
II – Descrição das Ações
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
274.547,93
0,00
274.547,93
Total:
274.547,93
0,00
274.547,93
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ
9
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Apoio ao Desenvolvimento Turístico
109
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2040
A
2
Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo
2.373.278,40
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.373.278,40
0,00
2.373.278,40
Total:
2.373.278,40
0,00
2.373.278,40
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ
9
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
7
O0
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo
2.160,00
II – Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.160,00
0,00
2.160,00
Total:
2.160,00
0,00
2.160,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ
9
Unidade: Fundo Municipal do Turismo
2
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Turismo
0695
Programa: Apoio ao Desenvolvimento Turístico
109
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2041
A
2
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
38.418,28
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa
Orçamentária 00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
38.418,28
0,00
38.418,28
Total:
38.418,28
0,00
38.418,28
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ
9
Unidade: Desenvolvimento Econômico
3
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
110
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Proporcionar incentivo aos comerciantes locais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2042
A
2
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
118.672,35
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
118.672,35
0,00
118.672,35
Total:
118.672,35
0,00
118.672,35
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca
10
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
111
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2045
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
8.708.957,66
II – Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
8.708.957,66
0,00
8.708.957,66
Total:
8.708.957,66
0,00
8.708.957,66
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca
10
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Controle Ambiental
0542
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
111
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2046
A
2
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos
3.337.200,00
II – Descrição das Ações
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.337.200,00
0,00
3.337.200,00
Total:
3.337.200,00
0,00
3.337.200,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca
10
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente
1.080,00
II – Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa
Orçamentária 00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.080,00
0,00
1.080,00
Total: 1
1.080,00
0,00
1.080,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca
10
Unidade: Manutenção do Fundo M de Meio Ambiente
2
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
111
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Melhorar os programas de incentivo da Secretaria
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2047
A
2
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
353.977,38
II – Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
353.977,38
0,00
353.977,38
Total:
353.977,38
0,00
353.977,38
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Pavimentação e Conservação de vias urbanas
112
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
propiciar melhores condições de trabalho aos servidores para melhor atender e fornecer serviços a população
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2051
A
2
Recuperação de Via Urbanas
2.404.193,75
II – Descrição das Ações
Recuperação de Via Urbanas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.404.193,75
0,00
2.404.193,75
Total:
2.404.193,75
0,00
2.404.193,75
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1009
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
64.297,80
II – Descrição das Ações
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
64.297,80
0,00
64.297,80
Total:
64.297,80
0,00
64.297,80
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2049
A
2
Revitalização de Praças Municipais
187.312,02
II – Descrição das Ações
Revitalização de Praças Municipais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
187.312,02
0,00
187.312,02
Total:
187.312,02
0,00
187.312,02
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações da LDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2050
A2
Manutenção das Atividades da Secretariade Obras
5.359.827,92
II – Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
5.359.827,92
0,00
5.359.827,92
Total:
5.359.827,92
0,00
5.359.827,92
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
9
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras
1.080,00
II – Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.080,00
0,00
1.080,00
Total:
1.080,00
0,00
1.080,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Coordenação da Iluminação Pública
2
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1008
P
1
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
1.363.403,91
II – Descrição das Ações
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.363.403,91
0,00
1.363.403,91
Total:
1.363.403,91
0,00
1.363.403,91
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secret. Munic. de Obras e Serv Urban
11
Unidade: Coordenação da Iluminação Pública
2
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2048
A
2
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
8.104.669,90
II – Descrição das Ações
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
8.104.669,90
0,00
8.104.669,90
Total:
8.104.669,90
0,00
8.104.669,90
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1011
P
1
Construção de UBS
349.920,00
II – Descrição das Ações
Construção de UBS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
349.920,00
0,00
349.920,00
Total:
349.920,00
0,00
349.920,00
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1012
P
1
Ampliação de UBS
208.996,15
II – Descrição das Ações
Ampliação de UBS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
208.996,15
0,00
208.996,15
Total:
208.996,15
0,00
208.996,15
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1013
P
1
Equipamentos para Unidade de Saúde
648.751,68
II – Descrição das Ações
Equipamentos para Unidade de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
648.751,68
0,00
648.751,68
Total:
648.751,68
0,00
648.751,68
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2052
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
5.887.091,57
II – Descrição das Ações
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
5.887.091,57
0,00
5.887.091,57
Total:
5.887.091,57
0,00
5.887.091,57
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2053
A
2
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
985.172,49
II - Descrição
das Ações
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
985.172,49
0,00
985.172,49
Total:
985.172,49
0,00
985.172,49
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2054
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde
99.434,15
II – Descrição das Ações
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
99.434,15
0,00
99.434,15
Total:
99.434,15
0,00
99.434,15
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2055
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
1.509.146,02
II – Descrição das Ações
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.509.146,02
0,00
1.509.146,02
Total:
1.509.146,02
0,00
1.509.146,02
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2071
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipalde Saúde
7.356.091,56
II – Descrição das Ações
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
7.356.091,56
0,00
7.356.091,56
Total:
7.356.091,56
0,00
7.356.091,56
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0302
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2056
A
2
Ações de Manutenção de Rede e Urgência
1.042.914,84
II – Descrição das Ações
Ações de Manutenção de Rede e Urgência
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.042.914,84
0,00
1.042.914,84
Total:
1.042.914,84
0,00
1.042.914,84
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0302
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2057
A
2
Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade
14.649.723,14
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
14.649.723,14
0,00
14.649.723,14
Total:
14.649.723,14
0,00
14.649.723,14
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Vigilância Sanitária
0304
Programa: Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
113
Objetivo do programa:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2058
A
2
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
4.420,34
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.420,34
0,00
4.420,34
Total:
4.420,34
0,00
4.420,34
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Vigilância Sanitária
0304
Programa: Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
114
Objetivo do programa:
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2059
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
866.638,50
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
866.638,50
0,00
866.638,50
Total:
866.638,50
0,00
866.638,50
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0331
Programa: Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
114
Objetivo do programa:
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2060
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
35.271,94
II - Descrição das Ações
Politicas em Saúde do Trabalhador
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
35.271,94
0,00
35.271,94
Total:
35.271,94
0,00
35.271,94
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saude
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
10
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde
508.550,40
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
508.550,40
0,00
508.550,40
Total:
508.550,40
0,00
508.550,40
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Segurança Pública
0006
Subfunção: Defesa Civil
0182
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2061
A
2
Manutenção das Atividades da Secretariade Defesa Social
5.304.076,80
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
5.304.076,80
0,00
5.304.076,80
Total:
5.304.076,80
0,00
5.304.076,80
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Segurança Pública
0006
Subfunção: Defesa Civil
0182
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2062
A
2
Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
142.380,30
II - Descrição das Ações
Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
142.380,30
0,00
142.380,30
Total:
142.380,30
0,00
142.380,30
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
11
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
583,20
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
583,20
0,00
583,20
Total:
583,20
0,00
583,20
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Sec. Mun. de Defesa Social
13
Unidade: Fundo M de Políticas Públicas s/ Drogas
3
Função: Direitos da Cidadania
0014
Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0422
Programa: APOIO A AÇÕES SOCIAIS
116
Objetivo do programa:
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2064
A
2
Apoio as Ações Antidrogas
80.244,00
II - Descrição das Ações
Apoio as Ações Antidrogas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
80.244,00
0,00
80.244,00
Total:
80.244,00
0,00
80.244,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria de Controle Interno
14
Unidade: Controladoria
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Controle Interno
0124
Programa: Gestão Administrativa
102
Objetivo do programa:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Justificativa do programa:
Modernizar a estrutura das unidades administrativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2065
A
2
Manutenção das Atividades da Controladoria
460.663,20
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Controladoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
460.663,20
0,00
460.663,20
Total:
460.663,20
0,00
460.663,20
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Reserva de Contingência
16
Unidade: Reserva de Contingência
1
Função: Reserva de Contingência
0099
Subfunção: Reserva de contingência
0999
Programa: Reserva de Contingência
99
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
9999
R
9
Reserva de Contingência
1.089.428,05
II - Descrição das Ações
Reserva de Contingência
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.089.428,05
0,00
1.089.428,05
Total:
1.089.428,05
0,00
1.089.428,05
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo
19
Unidade: Gabinete do Secretario
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2066
Atividade
2
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
1.830.355,94
II - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.830.355,94
0,00
1.830.355,94
Total:
1.830.355,94
0,00
1.830.355,94
Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo
19
Unidade: Gabinete do Secretario
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Serviços Urbanos
115
Objetivo do programa:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2072
Atividade
2
Manutenção das Atividades do FMDU
32.400,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do FMDU
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
32.400,00
0,00
32.400,00
Total:
32.400,00
0,00
32.400,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Legislativo
1
Unidade: Camara Municipal de Matinhos
1
Função: Legislativa
0001
Subfunção: Acao Legislativa
0031
Programa: Processo Legislativo
1
Objetivo do programa:
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal
Justificativa do programa:
Manutenção das Atividades Legislativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1001
P
1
Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo
104.992,05
II - Descrição das Ações
Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
104.992,05
0,00
104.992,05
Total:
104.992,05
0,00
104.992,05
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Legislativo
1
Unidade: Camara Municipal de Matinhos
1
Função: Legislativa
0001
Subfunção: Acao Legislativa
0031
Programa: Processo Legislativo
1
Objetivo do programa:
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal
Justificativa do programa:
Manutenção das Atividades Legislativas
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2001
A
2
Administração da Câmara Municipal
6.122.701,46
II - Descrição das Ações
Administração da Câmara Municipal
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
6.122.701,46
0,00
6.122.701,46
Total:
6.122.701,46
0,00
6.122.701,46
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores
17
Unidade: Matprev - Plano Financeiro
1
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
999
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2067
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas – Plano Financeiro
8.820.135,99
II - Descrição das Ações
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
8.820.135,99
0,00
8.820.135,99
Total:
8.820.135,99
0,00
8.820.135,99
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores
17
Unidade: Matprev - Plano Financeiro
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
12
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro
50.600,00
II - Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
50.600,00
0,00
50.600,00
Total:
50.600,00
0,00
50.600,00
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores
17
Unidade: Matprev - Plano Previdenciário
2
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
999
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2068
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas – Plano Previdenciário
3.010.700,00
II - Descrição das Ações
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.010.700,00
0,00
3.010.700,00
Total:
3.010.700,00
0,00
3.010.700,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores
17
Unidade: Matprev - Plano Previdenciário
2
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Operações Especiais
0
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Operações especiais
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
13
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário
25.300,00
II - Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
25.300,00
0,00
25.300,00
Total:
25.300,00
0,00
25.300,00
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores
17
Unidade:Matprev - Fonte Livre
3
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
999
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2069
A
2
MANUTENÇÃO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA
490.000,00
II - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
490.000,00
0,00
490.000,00
Total:
490.000,00
0,00
490.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação das Ações daLDO
Entidade: FASSEM - FUNDO DE ASS E SAUDE SERV MUNICIPAIS
I - Classificação
Órgão: Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
18
Unidade: Fundo de Assistência a Saúde do Servidor
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde
91
Objetivo do programa:
Acabar com a Fome e a Miséria
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2070
A
2
Manutenção do Fassem
5.445.000,00
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fassem
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
5.445.000,00
0,00
5.445.000,00
Total:
5.445.000,00
0,00
5.445.000,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Programa: 0 - Operações Especiais
Objetivos:
Acabar com a Fome e a Miséria
Função: 28 - EncargosEspeciais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Função: 28 - EncargosEspeciais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
6.365.531,98
Programa: 1 - Processo Legislativo
Objetivos:
Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Acao Legislativa
Total Programa
6.227.693,51
Programa: 91 - Ações de Atenção Básica à Saúde
Objetivos:
Acabar com a Fome e a Miséria
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Total Programa
5.445.000,00
Programa: 99 - Reserva de Contingência
Objetivos:
Acabar com a Fome e a Miséria
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de contingência
Total Programa
1.089.428,05
Programa: 102 - Gestão Administrativa
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 2 - Judiciária
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Função: 4 -Administração
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 4 -Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Função: 4 -Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Total Programa
11.272.500,06
Programa: 103 - Ação Judicial
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 2 - Judiciária
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Total Programa
1.683.783,52
Programa: 104 - Planejamento Governamental
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Total Programa
631.627,20
Programa: 105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
Objetivos:
Acabar com a Fome e a Miséria
Função: 8 - AssistênciaSocial
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Função: 8 - AssistênciaSocial
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Função: 8 - AssistênciaSocial
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Função: 8 - AssistênciaSocial
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa
9.858.438,22
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Programa: 106 - Ações Culturais
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Total Programa
257.336,85
Programa: 107 - Ações de Gestão Esportísticas
Objetivos:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Total Programa
1.604.341,13
Programa: 108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino
Objetivos:
Educação Báscia de Qualidade para Todos
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Função: 12 -Educação
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Função: 12 -Educação
Subfunção: 367 - Educacao Especial
Total Programa
45.345.950,19
Programa: 109 - Apoio ao Desenvolvimento Turístico
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 23 - Comércio eServiços
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 23 - Comércio eServiços
Subfunção: 695 - Turismo
Total Programa
2.411.696,68
Programa: 110 - Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Total Programa
118.672,35
Programa: 111 - Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
Objetivos:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Função: 18 - GestãoAmbiental
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 18 - GestãoAmbiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Total Programa
12.400.135,04
Programa: 112 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas
Objetivos:
Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Total Programa
2.404.193,75
Programa: 113 - Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
Objetivos:
Melhorar a Saúde das Gestantes
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Total Programa
32.741.661,94
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2020
Programa: 114 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
Objetivos:
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Programa
901.910,44
Programa: 115 - Serviços Urbanos
Objetivos:
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Total Programa
22.388.724,59
Programa: 116 - APOIO A AÇÕES SOCIAIS
Objetivos:
Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Total Programa
80.244,00
Programa: 999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Objetivos:
Acabar com a Fome e a Miséria
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Total Programa
12.320.835,99
Total Geral
175.549.705,49
Anexo V–Prioridades e Metas
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
1.001
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE IMOVEL PARA NOVA SEDE E INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Aquisição terreno
unidade
2
Construção Imóvel
%
3
Aquisição mobiliário nova sede
%
4
Aquisição mobiliário para modernização
unidade
5
Total da Atividade
R$ 104.992,05
2.001
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão %
100
2
Apreciar mensagens do Executivo
Mensagem %
100
3
Apresentar projetos de lei
Projeto %
100
4
Editar resoluções legislativas
Resolução %
100
5
Apreciar anteprojetos de lei:
Anteprojetos %
100
6
Plano Plurianual
Plano
7
Diretrizes Orçamentárias
LDO
1
8
Orçamento Programa anual
Orçamento
1
9
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Prest. Contas
1
Total da Atividade
R$ 6.122.701,46
Total da Orgão
R$ 6.227.693,51
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002
ATIVIDADE: SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal
salário
12
2
Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais
encargos
12
Total da Atividade
220.000,00
2.003
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população
Município
1
2
Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais
Setor
1
3
Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais
Unidade
20
4
Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais
Agendas
2
5
Recepcionar autoridades e pessoas
Pessoa
1
6
Adquirir veículo
Veículo
1
7
Contratar servidores
Servidor
1
8
Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefoen sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armárias, computador para webdesing, impressora A3 e bebedouro
Unidade
20
Total da Atividade
1.040.525,61
Principais Metas:
2.004
ATIVIDADE: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município
Agência
1
Total da Atividade
108.000,00
Principais Metas:
2.005
ATIVIDADE: ATIVIDADE COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município
Agência
1
2
Contratar empresa especializada para divulgar ações da Prefeitura Municipal, realizar eventos formais, com serviços de som e comunicação em geral para o evento
serviço
1
Total da Atividade
48.600,00
Principais Metas:
2.006
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal
mês
12
Total da Atividade
142.560,00
Total Geral do Orgão
1.559.685,61
ÓRGÃO: 03– PROCURADORIAGERAL
2.007
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população
Município
1
2
Emitir pareceres jurídicos
Parecer
1
3
Assessorar secretarias municipais
Setor %
100
4
Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades
Município
1
5
Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa
Contribuinte
1
6
Realizar pagamentos de custas processuais diversas
Custas %
100
7
Realizar pagamentos de custas junto a cartórios
Custas %
100
8
Contratar empresas especializadas
empresa
5
9
Realizar concurso público
Concurso
10
Contratar servidores
servidor
11
Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à procuradoria municipal
Equip.
50
Total da Atividade
1.683.783,52
0.001
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Quitar precatórios judiciais
Município
10
Total da Atividade
1.635.001,30
2.008
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria: computadores, impressoras, e mobiliários
equip
50
2
Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos
servidores
10
3
Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos
Unidade
2
4
Adquirir veículo
Unidade
2
Total da Atividade
253.022,40
0.002
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria
pessoas
10
Total da Atividade
162.000,00
Total Geral do Orgão
3.733.807,22
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.009
ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Capacitar servidores do quadro do Município
servidor
30
2
Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município
Concurso
3
Contratar servidores para o quadro do Município
servidor
4
Administrar o quadro de recursos humanos do município
município
1
5
Elaborar folhas de pagamento
folhas
13
6
Conceder abonos salariais dos servidores municipais
Unidade
7
Revisar o Plano de Cargos e Salários
Plano
1
8
Manter o auxílio alimentação
auxílio
1
9
Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual
reajuste
1
10
Progressão de nível anual
reajuste
1
11
Adicional de tempo de serviço
reajuste
1
12
Progressão por avaliação a cada 3 anos
reajuste
1
13
Estudo e Avaliação para Aumento Salarial ao Servidores Publicos
reajuste
1
Total da Atividade
2.940.408,00
2.010
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais
Setor %
100
2
Manter prédios públicos
Prédio
50
3
Locar imóveis
imóvel
1
4
Realizar procedimentos licitatórios
processo
5
Elaborar e controlar a execução de contratos
contrato %
100
6
Suprir setores municipais com materiais e serviços
Setor %
100
7
Capacitação de profissões a Munícipes
servidor
50
8
Operacionalizar digitalização dos documentos públicos
percentual
30%
9
Organização de festividades para os servidores públicos
eventos
1
10
Manutenção e/ou aquisição de software
unidade
1
11
Manutenção de bens móveis e imóveis
Unidade
div
Total da Atividade
1.038.416,00
1.002
PROJETO: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório
Equip.
15
2
Reformar o prédio do Paço Municipal
Unidade
1
3
Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras,armáeios, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel
unidade
div
4
Adquirir veículo
Unidade
1
Total da Atividade
190.890,45
Total Geral do Orgão
4.169.714,45
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.011
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
município
1
2
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros
Setor %
100
3
Contratar servidores
servidor
5
4
Capacitar servidores municipais
servidor
5
5
Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial
município
1
6
Elaborar balancetes mensais
Mês
12
7
Elaborar o balanço e prestação de contas anual
Balanço
1
8
Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras
mensal
12
9
Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias
percentual
0
10
Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município
Planta
1
11
Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes
percentual
100%
12
Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria Talão em 1000
45
13
Emitir e renovar licenças de funcionamento
Estabel.
4200
14
Contribuir para o PASEP
PASEP
1
15
Aquisição de veículos
unidade
0
16
Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais
Unidade
0
17
Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões
unidade
5
18
Aquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização
Unidade
0
19
Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador
Unidade
0
20
Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização
unidade
0
21
Efetuar a reforma do espaço físico da Secretaria de Finanças
percentual
0
25
Reforma do espaço físico: IPTU, ITBI, Alvará, fiscalização, Contabilidade, Tesouraria, Empenhos e Gabinete do Secretário
Unidade
Total da Atividade
4.829.414,40
0.003
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA FINANÇAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Devoluções de saldos de convênios e demais restituições
contrato
10
Total da Atividade
34.732,80
0.004
ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Amortizar dívidas contratadas
%
2
Total da Atividade
3.942.000,00
Total Geral do Orgão
8.806.147,20
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.012
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual
Plano
1
2
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias
Orçamento
1
3
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias anuais
Plano
1
4
Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse
projeto
1
5
Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria
1
6
Capacitar servidores municipais
servidor
2
Total da Atividade
480.782,92
Total Geral do Orgão
480.782,92
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.013
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social
secretaria
1
2
Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
mês
13
3
Capacitar servidores
servidor
50
4
Realizar concurso público
Concurso
1
5
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
8
6
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
unidade
16
7
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócioassistências
convênio
5
8
Manter e ou Reformar e Ampliar a sede da Secretaria
unidade
1
9
contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
evento
3
10
Implantar os Conselho Municipais:Idoso,Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional e outros.
Unidade
3
11
Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social
plano
12
Contratar serviços de tercerios para realização de palestras em cursos e conferências Municipais
serviços
5
13
Estudo de viabilidade junto ao Recursos Humanos para equiparação salarial dentre os cargos de mesmo nível
estudo
14
Realizar a XII e XIII Conferência Municipal da Assistência Social
conferência
1
Total da Atividade
4.959.878,40
2.014
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Contribuir com as ações do Conselho Tutelar
Conselho
1
2
Manter e Reformar a sede do Conselho Tutelar.
Conselho
1
3
Pagamento dos Conselheiros Tutelares
pessoas
7
4
Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual
oficina de capacitação
8
5
Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.
Sistema
1
Total da Atividade
378.216,00
28
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESCPECIAIS
0.005
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios
programa
1
Total da Atividade
1.364,28
Total da Unidade
5.339.458,68
2.017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade
pessoas
1000
2
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
cursos
10
3
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral
Unidade
300
4
Atender famílias com cestas básicas
Família/mês
4500
5
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.
Família/mês
1600
6
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social
passagem
1200
7
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
pessoa
500
8
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
família
2000
9
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
oficina de capacitação
8
10
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
11
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
8
12
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
Programa
1
Total da Atividade
3.276.158,40
2.015
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIENCIAS ESPECIAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Utilizar recurso do Governo Federal e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas a pessoas com deficiências.
ações
10
Total da Atividade
3.499,20
2.016
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -PETI
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
aquisição de material esportivo, didático, e mobiliários
Unidade
30
2
Adquirir veículo
veículo
2
3
Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV
Programa
1
4
Manter a sede dos PETI´s - SCFV
Unidade
1
5
Ampliar a rede física do PETI Perequê
Unidade
1
6
Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa
cças
200
7
Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários
pessoas
215
Total da Atividade
250.726,82
1.003
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente
Unidade
3
2
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
3
Adquirir veículo
veículo
4
Total da Atividade
16.230,83
2.018
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE - CCP
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.
centro
1
2
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
oficina de capacitação
8
3
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
4
Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras,masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.
unidade
159
5
Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes
parceira
1
6
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
eventos
10
Total da Atividade
85.999,96
2.019
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.
família
3
2
Manter os CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social)
CRAS
2
3
Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.
imovel
4
Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.
CRAS/família
3500
5
Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco
Unidade
2
6
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
150
7
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
8
8
Contratar serviços de tercerios para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial
serviços
9
Adquirir veículo
veículo
2
10
Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.
Unidade
200
11
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
% recurso
100
Total da Atividade
189.009,26
2.020
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CREAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo,som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
200
2
Adquirir veículo
veículo
3
Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Centro
1
4
Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos Moradores de Rua
atendimento
240
5
Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdae Assistida
atendimento
500
6
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
Oficina
8
7
Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência
Programa
1
8
Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Centro
9
Manter o Programa de Atenção Especializada as Familias - PAEF
Programa
1
10
Projeto de Apoio as famílias frente a questão de substancias psicoativas
Projeto
1
11
Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Programa
1
12
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
% recurso
100
Total da Atividade
161.272,65
2.023
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo em geral.
Unidade
50
2
Atendimento as crianças de risco
crianças
25
3
Adquiri e manter serviço de internet
mês
12
4
Ampliar/Reformar a Casa Lar
Casa
1
5
Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.
Serviço de abrigo
1
Total da Atividade
282.849,21
2.021
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos
Unidade
3
2
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.
Unidade
20
3
Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos
Unidade
3
4
Manter as atividades dos CCI´s
%
100
5
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
eventos
3
Total da Atividade
103.405,18
Total da Unidade
4.369.151,51
6.001
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares
Pessoa
40
2
Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas:folders, camisetas, panfletos, banner e outros.
Campanha
2
3
Realizar a XI e a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
conferência
1
4
Realizar a Conferência Municipal da Juventude.
conferência
1
5
Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materias informativos: folders, cartilhas, convites,selo social e outros.
Campanha
2
6
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.
Unidade
20
6
Adquirir e manter serviço de internet.
Serviço
1
6
Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
Serviço
2
7
Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
ação
1
Total da Atividade
80.410,85
6.002
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz
programa
1
5
Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa
parceria
2
Total da Atividade
47.588,86
Total da Unidade
127.999,71
2.022
ATIVIDADE: AÇÕES MUNICIPAIS A PESSOAS IDOSAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Proporcionar ações a pessoas idosas
unidade
1
2
Manter as atividades do Fundo
Fundo
1
Total da Atividade
23.192,60
Total da Unidade
23.192,60
Total do Orgão
9.859.802,50
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.024
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
2.029
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.030
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
2.035
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
2.036
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS
2.026
ATIVIDADE: FOMENTO AS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
2.037
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI
CEI
15
2
Manter alunos na educação infantil
Aluno
2000
3
Manter alunos na educação infantil em tempo integral
Aluno
2400
4
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
CEI/ESCOLA
23
5
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
CEI/ESCOLA
23
6
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
CEI/ESCOLA
23
7
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
CEI/ESCOLA
23
8
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
Equipamento
50
9
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
CEI/ESCOLA
23
10
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
servidor
100
11
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
servidor
50
12
Distribuir material escolar para alunos
Kit
6000
13
Distribuir uniforme a todos os alunos
Uniformes
6000
14
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
Uniformes
1000
15
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaléco))
Uniformes
1000
16
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
Veículo
2
17
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
Div.
200
18
Gerenciar e manter as escolas municipais
Escola
8
19
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
Alunos
3000
20
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
Tempo Integral
1500
21
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
recurso
8
22
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)
CEI/Escola
23
23
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
Diversos
140
24
Promover eventos educacionais – concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
Evento
10
25
Realizar jogos inter-escolares
Evento
2
26
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
CEI/Escola
23
27
Promover melhorias nas escolas municipais
Escola
8
28
Construir quadra junto a Escola Municipal
Escola
2
29
Aperfeiçoar o Programa Saberes
Programa
1
30
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contraturno
Programa
1
31
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
unidade
250
32
promover capacitação de docentes e coordenadores
horas
120
33
promover capacitação de edudadoras e atendentes
horas
80
34
promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
horas
60
35
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
horas
520
36
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade
alunos
1120
37
Desapropriar áreas/terrnos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
Unidade
1
38
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Aluno
1300
39
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
Aluno
2000
40
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Aluno
3000
41
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Docentes
60
42
Elaboração de Matarial para Avaliação (Provinha Brasil)
Aluno
600
43
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de tividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
parceria
6
Total da Atividade - 2024
5.494.500,00
Total da Atividade - 2029
3.906.760,03
Total da Atividade - 2030
13.820.112,00
Total da Atividade - 2035
1.311.066,05
Total da Atividade - 2036
680.246,47
Total da Atividade - 2026
1.047.600,00
Total da Atividade - 2037
12.513.960,00
1.005
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Construir unidade escolar
unidade
1
2
Reformar e Ampliação Unidade Escolar
unidade
4
Total da Atividade
324.000,00
1.004
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Construir creche
unidade
2
2
Reforma e Ampliação de Creches
unidade
2
Total da Atividade
1.356.175,44
2.028
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir veículos para transporte escolar
Veículo
6
2
Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil
aluno
7400
3
Transportar os alunos do EJA no período noturno
aluno
230
Total da Atividade
1.338.245,71
2.025
ATIVIDADE: SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Estudo para implantação de vle transporte de alunos do Ensino Superior
estudo
1
2
Realizar o transporte de alunos do ensino superior
mês
12
Total da Atividade
56.160,00
2.032
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Atender e educar alunos no ensino especial
Aluno
80
2
Construir um Centro de Avaliação Diagnóstica e Atendimento Especializado
Centro
1
3
Equipar escolas e salas com material específico para educação especial
Equipamentos
5
4
Abrir sala de Classe Especial nas Escolas Luiz Carlos e Wallace Thadeu
Sala
2
5
Abrir Sala de Recursos nas Escolas Caetana Paranhos, Luiz Carlos, Oito de Maio e Monteiro Lobato
Sala
2
6
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos com paralisia cerebral: computador com tela grande, teclado com adaptação para ponteira, ponteira para teclado e tela do computador, estalibilzador de punho, abdutor de polegar, impressora com scanner e tonner, mouse específico, caixa de som, fone de ouvido.
Equipamentos
4
7
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área visual: computador com tela grande, teclado simples e em braille, impressora comum e em braille com scanner e tonner, fone de ouvido, mouse ALADDIN, caixa de som, datashow, caneta eletrônica, Lupa eletrônica, lupa normal, máquina PERKINS BRAILLER, reglete, bengala, Soroban, punção (caneta em braille), luminária.
Equipamentos
4
8
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área da surdez: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, tela interativa, amplificador sonoro.
Equipamentos
4
9
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.
Equipamentos
7
10
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Classe Especial: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.
Equipamentos
4
11
Equipar Salas de Recursos com materiais específicos para a Educação Especial: Placas de rotina diária para autista, jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem, deficiência intelectual, dislexia, autismo e outros, jogos em braille, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A. em tamanho normal e grande, espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização, papel específico para impressora em Braille, alfabeto em libras, jogo da memória e dominó em libras, números em libras...
kit
7
12
Equipar Classe Especial, com materiais específicos para a Educação Especial: jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem e deficiência intelectual, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A., espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização...
kit
4
13
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.
Cadeiras e carteiras adaptadas
4
14
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.
Mesas
23
15
Adquirir cadeiras de rodas adaptadas para alunos com deficiência fisio-neuromotor.
Cadeiras
2
16
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistida para alunos com paralisia cerebral
Equipamentos
3
17
Promover eventos de orientação aos pais e encontro das famílias -Projeto Família - Escola
Eventos
2
18
Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE
construção
8
Adquirir veículo para transporte de alunos com necessidades especiais
Veículo
1
Total da Atividade
411.631,20
2.033
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - CRECHE
2.034
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2.027
ATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
Refeições diárias
7000
2
Manter atividades de Educação Integral
alunos
2400
Total da Atividade - 2033
664.492,29
Total da Atividade - 2034
536.990,59
Total da Atividade - 2027
1.408.011,21
2.031
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM O EJA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental
Aluno
210
2
Buscar parceria com o Governo Federal para mpliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)
Aluno
100
3
Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta da EJA
Divulgação
2
4
Adquirir material gráfico para divulgação
Material Gráfico
3200
5
Instituir por lei municipal, beneficio financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da1ª fase do
Aluno
6
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Aluno
220
7
Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem
Aluno
100
8
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental
Aluno
220
9
Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;
Aluno
60
10
Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista
Aluno
220
11
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA
Aluno
220
12
Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação, com intuito
Evento
1
13
Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
Evento
1
14
Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados recursos didáticos e tecnológicos
Escolas
2
15
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria
Escolas
2
16
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Aluno
220
17
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo
Escolas
2
18
Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação
Centros Municipal
3
19
Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;
Formação
2
20
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Aluno
220
21
Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;
Escolas
2
22
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos deJovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo
Escolas
2
23
Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;
Escolas
2
24
Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, afim de assegurar a continuidade da
Escolas
2
25
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Escolas
2
26
Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede
Escolas
2
27
Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e
Setor EJA
1
28
Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;
Escolas
2
29
Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos
Escolas
2
30
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;
Aluno
220
Total da Atividade - 2027
474.832,80
2.039
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as atividades, ações e projetos da cultura
unidade
4
2
Realizar festivais, concursos, encontros, exposições, vernissagens e mostras artísco-culturais, incluindo homenagens como "Personalidade da Cultura de Matinhos" e "Construtores de Matinhos"
eventos
4
3
Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades.
eventos
10
4
Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos
unidade
10
5
Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.
Unidade
10
6
Reformar a Casa da Cultura
Casa
1
7
Manter a Casa da Cultura
Unidade
2
8
Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.
unidade
50
9
Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.
unidade
30
10
Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.
Unidade
20
11
Criar o Cine Teatro Municipal
unidade
1
12
Manter o Cine Teatro Municipal
Unidade
1
13
Criar Grupos Artísticos Municipais
Unidade
1
14
Manter os Grupos Artísticos Municipais
Unidade
1
15
Criar o Museu Municipal
museu
1
16
Manter o Museu Municipal
unidade
1
17
Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais
Unidade
1
18
Manter as Bibliotecas Municipais
unidade
1
19
Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.
Unidades
30
20
Promover eventos culturais específicos à terceira idade.
eventos
4
21
Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino
eventos
2
22
Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal
Unidade
23
Manter Centro Multimídia em Bairro Municpal
Unidade
17
Construção de um centro de eventos
centro
18
Construção de uma concha acústica
Concha
Total da Atividade
257.336,85
2.038
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
24
Realizar jogos educativos
Jogo
10
25
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.
materiais e Equipmentos esportivos
8000
26
reforma e cobertura de quadras escolares
unidades
9
Total da Atividade
210.654,00
0.006
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES DA EDUCAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Devoluções de convênios e restituições
%
100
Total da Atividade
1.080,00
1.006
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá ônibus escolar
veículo
6
2
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá lousas interativas
equipamentos
4
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso om FNDE para aquisição de equipamentos e insumos para cumprimento de programas.
equipamentos
em unidade por termo
30
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade CMEI para cumprimento de programas.
unidade CMEI
2
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade escolar para cumprimento de programas.
unidade escolar
1
Total da Atividade
1.166,40
2.043
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
Objetivo: Manter as atividades da Secretaria de esportes
Indicador: pessoas
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as atividades do esporte
Divisão
5
2
Executar programas na área esportiva
programa
2
3
Realizar jogos educativos e atividades desportivas
Jogo
5
4
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das modalidades esportivas.
unidade
60
5
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.
unidade
3
6
Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes
Fundo
1
7
Realizar eventos esportivos municipais, regionais e estaduais com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
Evento
8
8
Realizar concurso público
Concurso
1
9
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
16
10
Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes
horas
60
11
Adquirir veículos
veículo
1
12
Implantar equipamentos de ginástica em praças e unidades de conservação ambiental
unidade
5
13
Implantar/Construir canchas de bocha
unidade
3
13
Implantar/Construir campos destinados a prática do futebol sintético
unidade
1
14
Manutenção e reforma do Ginásio de Esportes Cascatão
unidade
1
15
Reforma do Polo Esportivo do sertãozinho
unidade
16
reforma do Polo Esportivo da Cohapar
unidade
17
Aquisição de um parquinho para crianças no bairro Curraes, bem como, uma academia ao ar livre
unidade
Total da Atividade
1.011.139,20
2.044
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Reformar/Ampliar Ginásio de Esportes
unidade
2
Total da Atividade
274.547,93
1.007
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas
unidade
2
Estádio de Futebol
unidade
3
Construção de quadra poliesportiva
unidade
Total da Atividade
108.000,00
Total da Orgão
47.208.708,17
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.040
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico
município
1
2
Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede gastronômica
curso
1
3
Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de Matinhos
obra
4
Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e países
ação
1
5
Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o Governo Federal
placa
6
Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades
evento
div.
7
Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo
circuito
1
8
Aprimorar e atualizar o calendário de eventos
calendário
1
11
Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na Avenida Atlântica (beira mar)
totem
12
Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos
curso
1
13
Aqduirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos)
postos
10
14
Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações itinerante, para fornecer informações turísticas e pesquisa de demanda nos pontos de maior fluxo de visitantes.
postos
16
Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
projeto
5
17
Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao entretenimento com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
unidade
18
Construir portais
portal
19
Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com Entidades afins.
unidade
5
20
Apoiar entidades para realização de eventos turísticos
unidade
div.
21
Contratar servidores
servidor
22
Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do Município
unidade
3
23
Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços turísticos em Matinhos para implantação do CADASTUR em parceria com o Governo do Estado.
prestadores cadastrados
div.
25
Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo Estadual e/ou Federal
obra
1
26
Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos Federal e Estadual
obra
1
27
Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico
obra
1
29
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
ações
1
30
Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, Mercado Público, Pico de Matinhos e Postos de Informações Turísticas.
ações
1
31
Contratar artistas para festividades e eventos
contratos
15
32
Contratar arbitragem para eventos desportivos
contratos
15
33
Firmar convênios com federações/confederações, entidades esportivas e afins
convênios
2
34
Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos
unidade
10
35
Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do Escalvado em parceria com entidades afins
projeto
36
Adquirir equipamentos para a Secretaria, terminais rodoviários, terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinas de 5 lugares, Mesa para 20 pessoas, Cadeiras para a mesa de reuniões, Datashow, Mesa de escritório, Cadeiras escritório
unidades
3
37
Implantação de Plano de Municipal turístico
plano
38
Divulgar os eventos através de midia falada, escrita e televisionada
eventos %
100
Total da Atividade
2.373.278,40
0.009
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TURISMO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
2.160,00
2
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2.041
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo
fundo
1
2
Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade
ações
1
3
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
ações
4
Total da Atividade
38.418,28
2.042
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV ECONÔMICO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Qualificar o atendimento da Agência do Trabalhador através de treinamento dos servidores
treinamento
2
2
Aquisição de móveis e equipamentos
Unidade
8
3
Realizar parceria com o Governo Estadual na cedencia de 3 servidores para atender a demanda da Agência do Trabalhador
servidores
4
Manter as atividades da sala do Empreendedor
sala
5
Realizar parceria com o Governo Estadual para implantação da Junta Comercial no Município
sala
6
Implantar e realizar a manutenção do Programa Cidade Empreendedora, em parceria com o SEBRAE-PR
ações
Total da Atividade
118.672,35
Total do Orgão
2.532.529,03
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
2.045
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria
Secretaria
1
2
Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano
ação
3
3
Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR
agricultor
5
4
Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR
pescador
280
5
Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades
entidade
6
6
Manter parques municipais
parque
5
7
Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente
ação
div.
8
Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas
área
div.
9
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
10
10
Adquirir equipamentos
Equip.
1
11
Adquirir veículo
veículo
2
12
Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo
veículo
13
Implementar ações para recuperação de áreas degradadas
área
div.
14
Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos
Limpeza Diária %
100
15
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
unidade
2
16
Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal
unidade
90
17
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
Convênio
1
18
Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério
terreno
1
Total da Atividade
8.708.957,66
2.046
ATIVIDADE: POLÍTICAS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter os serviços de coleta de resíduos domésticos
Município
1
2
Implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
programa
3
Manter o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
programa
1
4
Aquisição de containers para coleta de lixo
Unidade
200
5
Manter a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
consórcio
1
6
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
Convênio
Total da Atividade
3.337.200,00
0.008
ATIVIDADE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Unidade
1
Total da Atividade
1.080,00
Total da Unidade
12.047.237,66
2.047
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Resicláveis, e, aquisições e investimentos.
Fundo
1
Total da Atividade
353.977,38
Total da Unidade
353.977,38
Total do Orgão
12.401.215,04
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051
ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Conservação de vias públicas
KM
20
2
Aplicação de cascalho com vistas a conservação de estradas vicinais
Estrada %
100
3
Implantar pavimentação com bloquetes, meio e recapeamento asfáltico
Km
40
4
Conservação de galerias de águas fluviais e canaletas
Galeria %
100
Total da Atividade
2.404.193,75
115
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
1.009
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir maquinários, equipamentos, ferramentas para o desenvolvimento das ações da Secretaria
unidade
5
2
Adquirir veículos pesados
unidade
1
Total da Atividade
64.297,80
2.049
ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Conservação e revitalizção de praças municipais
praças
2
Total da Atividade
187.312,02
2.050
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE OBRAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta
M
3000
2
Contratar servidores
Servidor
20
3
Reestruturação e Manutenção de praças municipais
Praça
5
4
Manutenção de logradouros públicos
Logradouro %
100
5
Construção de barracão
Unidade
1
6
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais
Prédio %
100
7
Manutenção e reforma de pontes e passarelas
Unidade
10
8
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
unidade
div.
Total da Atividade
5.359.827,92
0.009
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS
Objetivo: Manter as atividades do Instituto de Previdência Municipal
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
1.080,00
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.011
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UBS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares: Perequê e Riviera
imóvel
1
Total da Atividade
349.920,00
1.012
PROJETO: AMPLIACAO DE UBS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Ampliacao de Unidade de saude com recurso do Município e possivelmente com parceria com Governo Federal
imóvel
1
Total da Atividade
208.996,15
1.013
PROJETO: EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Aquisição de equipamentos por meio de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde
equipamentos
div
2
Aquisição de veículos
unidade
2
3
aquisição de equipamentos por Programas
Programa
div
Total da Atividade
648.751,68
2.052
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Promover atendimento médico
Atendimento
30.000
2
Promover atendimento de procedimentos nas UBS
Atendimento
49.000
3
Manter as Equipes de Saúde da Família
Equipe
8
4
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
ACS
55
5
Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF
Atendimento
60000
6
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Mulheres
15.093
7
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Crianças e adolescentes
9847
8
Implementar Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Idoso
2.297
9
Implementar Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES)
homem
15.454
10
Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes
Pessoa
6.000
11
Adquirir equipamentos
unidade
100
12
Promover atendimento dentário nas UBS
Pessoa
22.000
13
Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS
SB
3
14
Firmar parceria com Estado para implementação de ações voltadas a Programas de Saúde
Parcerias
1
15
Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola
Atendimento
6.000
16
Realizar acompanhamento pré-natal
Gestante %
100
17
Implementar parceria com o Governo Estadual para os programas APSUS, Mãe paranaense
Programa
2
18
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saude
Programa
1
19
Atendimento odontológico volante
Programa
1
20
Manter o Programa Brasil sem miséria com produção de próteses dentárias
unidade
300
21
Ampliar equipe de ESF no Balneário Perequê com nova Construção de UBS
Unidade
22
Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes
Atendimento
6.000
Total da Atividade
5.887.091,57
2.053
ATIVIDADE: AÇOES COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades
consórcio
1
2
Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal.
consórcio
1
3
Manter o atendimento SAMU
atendimento
5000
Total da Atividade
985.172,49
2.054
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Ações destinadas a participação e controle social da população
unidade
div.
2
Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
conselho
1
3
Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal
Conselho
1
4
Aquisição de veículo
unidade
1
5
Aquisição da Sede Própria
unidade
1
6
Implantação do Orçamento Próprio
ação
7
Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática
unidade
10
8
Implantação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde
ação
1
Total da Atividade
99.434,15
2.055
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica
unidade
42000
2
Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social
medicamento
div.
3
Adquirir equipamentos
unidade
1
4
Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio Pr Saúde)
medicamento
div.
5
Realizar controle de estoque
sistema %
100
6
Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde
convenio
1
7
Adiquirir Veiculo para transporte de medicamentos
unidade
1
Total da Atividade
1.509.146,02
2.071
ATIVIDADE: ADMINISTRACAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde
fundo
1
2
Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concuros públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização
servidor
20
3
Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas
Servidor
200
4
Informatizar toda a rede de serviços de saúde
US
100%
5
Adquirir veículos
veículo
5
6
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares
unidade
500
Total da Atividade
7.356.091,56
2.056
ATIVIDADE: AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Atendimento da rede de urgência e emergência
atendimento
div.
2
Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal
mês
12
3
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal
Unidade
div
4
Contratação de profissionais para funcionamento da UPA
Unidade
div
Total da Atividade
1.042.914,84
2.057
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar
unidade
div.
2
Promover atendimento médico no Pronto Socorro
Atendimento
50.000
3
Promover atendimento pediátrico no ambulatório
Atendimento
22000
4
Elevar a produção de AIH
produção
700
5
Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Unidade
1
6
Reformar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Unidade
1
7
Manutenção/Ampliação da Clínica Municipal Fisioterapia
Unidade
1
8
Manter Atendimento Médico de Especialidades – Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Oftalmologia, cardiologia, fonoaudiologia, psicologia
atendimento
3.000
9
Manter e ampliar as Atividades de Apoio Diagnóstico – Imagem: ultrasonografia, ecografia, telemetria cardiológica
Exame
60.000
10
Manter as Atividades do laboratório de análises clínicas credenciado
Exame
85.000
11
Manter o setor de TFD – marcação e transporte de pacientes
atendimento
6000
12
Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE
Teto
div.
13
Implementar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Ouvidoria
Setor
1
14
Implementar o Programa CAPS
atendimento
3000
15
Implantação do projeto mãe paranaense e rede cegonha na maternidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para baixo risco e risco intermediário
programa
1
16
Implantação de Unidade de Pediatria no atual Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Unidade
1
17
Clínica Médica No Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
unidade
1
Total da Atividade
14.649.723,14
2.058
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Capacitar pessoal com educação continuada
pessoas
div.
2
Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública
áreas
div.
3
Recursos para Sede Própria
recursos
1
Total da Atividade
4.420,34
2.059
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter as atividades de Vigilância Sanitária
atividades
4000
2
Adquirir equipamentos específicos para a área
unidade
12
3
Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vig. Sanitária
Sistema %
100
4
Adquirir veículo
Unidade
1
5
Implementar o VIGIASUS
Programa %
100
6
Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica
ação
3
7
Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica
mês
12
8
Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas
Equipes
8
9
Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)
Sistemas %
100
10
Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual
Cobertura mínima de 95%
100%
11
Implementar os Programas de Tuberculose e Hanseníase
Programa
2
12
Implementar Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS
Programa
1
13
Manter Ações do Programa de Combate a dengue
atividade %
100
14
Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas
Sistemas %
100
15
Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação
mês
12
16
Manter as atividades da Saúde Ambiental
análise
700
17
Manter o Programa do Saúde do Viajante
programa
19
construir e/ou reformar ou locação de imóvel para laboratório
imóvel
20
Aquisição de veículo/equipamentos
Unidade
5
21
Manter ações destinadas ao programa saúde animal
mês
12
Total da Atividade
866.638,50
2.060
ATIVIDADE: POLÍTICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado
Programa
1
2
Aquisição de equipamentos e mobiliários
Unidade
div
3
Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador
Unidade
10
4
Inspecionar ambientes de trabalhos
Unidade
600
5
Adiquirir Veiculo
Unidade
1
Total da Atividade
35.271,94
0.010
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
2
Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicso
pessoa
8
3
Pagamentos de TFD
Unidade
800
Total da Atividade
508.550,40
Total Geral do Orgão
34.152.122,78
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
2.061
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.
Secretaria
1
2
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.
município
1
3
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.
município
1
4
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.
município
1
5
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.
setor
6
6
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública.
projeto
4
7
Realizar o controle orçamentário da secretaria.
Secretaria
1
8
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.
evento
12
9
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;
ação
1
10
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.
município
1
11
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;
município
1
12
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.
município
1
13
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito
município
1
14
Ampliar o quadro e contratar servidores
Pessoa
15
Capacitar e reciclar servidores
Servidor
95
16
Adquirir equipamentos de informática e escritório
Unidade
7
17
Adquirir veículos e motos
Veiculo
6
18
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais
unidade
60
19
Adquirir uniformes
Unidade
60
20
Manter a Comissão de Defesa Civil
Comissão
1
21
Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados
sistema
1
22
Identificação de nomes de ruas no município
Unidade
5000
Total da Atividade
5.304.076,80
2.062
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Manter os serviços de sinalização viária no Município
ruas %
100
2
Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas
unidade
1680
Total da Atividade
142.380,30
0.011
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
583,20
2.064
ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
Objetivo: Administrar os recursos advindo para o FUNREBOM
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED
Fundo
Total da Atividade
80.244,00
Total do Orgão
5.527.284,30
ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
2.065
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Promover controles das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional
Controle
4
2
Manter a Secretaria
Secretaria
1
3
Adquirir mobiliários e equipamentos para a Secretaria
Unidade
2
4
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
controle
div
5
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
controle
div
6
Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
controle
div
7
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade daslicitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade
controle
div
8
Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fiança
controle
div
9
Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";
controle
div
10
Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes decelebração de convênios e examinando as despesascorrespondentes
controle
div
Total da Atividade
460.663,20
Total da Atividade
460.663,20
ÓRGÃO: 16 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999
ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Contingências
unidade
1
Total da Atividade
1.089.428,05
Total Geral do Orgão
1.089.428,05
ÓRGÃO: 17 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS
2.067
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
Objetivo: Realizar os pagamentos a servidores inativos e pensionistas
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Custear aposentadorias
Pessoa %
100
2
Custear pensionistas
Pessoa %
100
3
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
Pessoa %
100
4
Realizar perícia medica
Pessoa %
100
Total da Atividade
8.820.135,99
0.012
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FINANCEIRO PLANO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
50.600,00
2.068
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Custear aposentadorias
Pessoa %
100
2
Custear pensionistas
Pessoa %
100
3
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
Pessoa %
100
4
Realizar perícia medica
Pessoa %
100
Total da Atividade
3.010.700,00
0.013
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
25.300,00
2.069
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
Fundo
1
Total da Atividade
490.000,00
ÓRGÃO: 18 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES M. DE MATINHOS
2.070
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FASSEM
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores
Fundo
1
2
Atender servidores, pensionistas e dependentes
Pessoa %
100
3
Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais
contrato %
100
4
Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais
auxílio%
100
5
Estudo para viabilizar a implantação do Auxílio funeral os servidores municipais
unidade
20
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
1
UNIDADE: URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
2.066
ATIVIDADE:MANUTENÇÃODASECRETARIADEURBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2020
1
Implementar ações destinadas a regularização fundiária de terrenos públicos e de loteamentos em áreas urbanas
unidade
div.
2
Implementar ações destinadas à construção de casas populares
casa
1
3
Parceria com Governo Federal e Estadual para cadastramento de propostas no Programa Minha Casa Minha Vida
parceria
4
Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como o controle urbano, o planejamento de tráfego, de uso do solo, de espaços públicos no Município;
unidade
div.
5
Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente às obras públicas e parcelamento do solo.
Plano
1
6
Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano.
unidade
div.
7
Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
unidade
div.
8
Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas
unidade
div.
9
Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
unidade
div.
10
Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais
unidade
div.
11
Implantar o Sistema de Informações Georreferenciadas
sistema
12
Implementar ações para regularização de loteamentos
ação
1
13
Contratação de consultoria especializada como orientadores de trabalhos específicos como Regularização Fundiária, revisão Plano diretor e outras atividades fins.
Unidade
1
Total da Atividade
1.862.755,94
Total Geral do Orgão
1.862.755,94