Gabinete · 18 de junho de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2241/2021
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2241/2021
Súmula: “Dispõe sobre alteração da Lei n° 1919 de 19 de dezembro de 2017 em seus anexos, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera Metas e Ações da Lei Municipal n° 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018/2021, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 26 de maio de 2021.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
1
UNIDADE: DEFESA SOCIAL
2.061
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.
Secretaria
1
1
1
1
2
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.
município
1
1
1
1
3
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.
município
1
1
1
1
4
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.
município
1
1
1
1
5
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.
setor
6
6
6
6
6
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamenterelacionadascomasquestõesdeDefesaSocialeSegurança Pública.
projeto
4
4
4
4
7
Realizar o controle orçamentário da secretaria.
Secretaria
1
1
1
1
8
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.
evento
12
12
12
12
9
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;
ação
1
1
1
1
10
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.
município
1
1
1
1
11
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;
município
1
1
1
1
12
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.
município
1
1
1
1
13
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito
município
1
1
1
1
14
Ampliar o quadro e contratar servidores
Pessoa
30
15
Capacitar e reciclar servidores
Servidor
95
95
95
95
16
Adquirir equipamentos de informática e escritório
Unidade
7
7
3
3
17
Adquirir veículos e motos
Veiculo
4
6
2
2
18
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais
unidade
20
60
0
0
19
Adquirir uniformes
Unidade
250
60
120
250
20
Manter a Comissão de Defesa Civil
Comissão
1
1
1
1
21
Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados
sistema
1
1
1
1
22
Identificação de nomes de ruas no município
Unidade
5000
5000
5000
5000
23
Realizar a municipalização do Transito na cidade de Matinhos
Municipio
1
24
Criar JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI)
Municipio
1
25
Criar Fundo Municipal de Transito - F.M. T.
Municipio
1
2.062
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Manter os serviços de sinalização viária no Município
ruas %
100
100
100
100
2
Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas
unidade
2580
1680
300
300
0.011
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
1
1
1
2
UNIDADE: UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS
2.063
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Manter as atividades do Funrebom
Fundo
1
1
1
1
2
Capacitar servidores
servidores
5
5
5
5
3
Adquirir veículos
unidade
1
1
4
Reformar internamente o quartel central, alojamento rangers e casa do comando
m2
400
200
1
1
5
Adquirir veículos
Unidade
1
1
1
1
6
Adquirir equipamentos de informática
Unidade
5
0
5
0
7
Adquirir equipamentos de academia
Unidade
5
0
5
0
8
Adquirir materiais de resgate e salvamento
Unidade
50
50
50
50
9
Contratar empresa para fornecimento de mao-de-obra de limpeza e cozinheira
contratação
1
1
1
1
10
Adquirir mobiliários
Unidade
30
10
10
10
3
UNIDADE: FUNDO M. DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
2.064
ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
2019
2020
2021
1
Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED
Fundo
1