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Congresso

Gabinete · 18 de novembro de 2026

DECRETO Nº 5385, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE - DECRETO Nº 5385, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:

NOMEAÇÃO

Art. 1º De JOÃO CARLOS BATISTA, inscrito no CPF sob o nº 839.xxx.xxx-68 e portador da Carteira de Identidade RG nº *** SESP/SP, o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, simbologia CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Assuntos Fundiários.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 13 de novembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador E6C440D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.