Gabinete · 17 de outubro de 2025
LEI Nº 2.710, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE
LEI Nº 2.710, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Miquéias Elias Rodrigues.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Miquéias Elias Rodrigues.
Art. 2º A homenagem tratada no art. 1º é fruto do reconhecimento ao paratleta de canoagem, 3º no Mundial de Paracanoagem e 3º lugar nos jogos paralímpicos.
Art. 3º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 01 de outubro de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal