Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos · 16 de novembro de 2026
ATA DA 11ª REUNIÃO - 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA - MATINHOS PREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS - ATA DA 11ª REUNIÃO - 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA - MATINHOS PREV
No 12º dia do mês de novembro de 2026, às 13h30min, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência do Município de Matinhos – Matinhos PREV, os membros titulares do Conselho Fiscal: Presidente Luigi Giovani de Paula, Secretário Paulo Henrique Santos Diniz Costa, Jefferson Fernando da Silva Mantovani e Zoelita Machado Ramos, estando ausentes os conselheiros suplentes Juliano Lipinski, Elisiane dos Santos, Leonardo Veiga Freixo e Jorge Antonio Nardin. Na reunião, chegou ao conhecimento do Presidente deste Conselho sobre assunto relacionado a proposta de venda do fundo imobiliário “Care11”, por intermédio de provocação feita no PA nº 19.686/2026, pelo qual o Presidente do Comitê de Investimentos solicitou análise deste Conselho quanto à “regularidade da venda do fundo Care11”, entretanto, conforme explicado no Memorando nº 01/2026 deste Conselho Fiscal, foi esclarecido a exata competência e funções, consoante preconizam os artigos 18, inciso IV, da Lei nº 1.209/2009, e o artigo 5º, inciso IV do Regimento Interno deste Conselho Fiscal. No decorrer da resposta, foi informado que a venda do fundo já foi aprovada, portanto, não há óbice por parte deste Conselho quanto ao procedimento adotado, tendo em vista que cumpre com as orientações técnicas do Tribunal de Contas do Paraná. Ademais, foi informado à Presidência do Instituto o envio de e-mail reiterando o Requerimento nº 01/2026 deste Conselho, tendo em vista que até o momento não houve resposta formal, bem como, a necessidade deste Conselho verificar os atos com vistas a complementar as informações a serem tecidas no relatório de atividades. Por fim, chegou ao conhecimento, igualmente, manuais para preenchimento de uma Minuta referente às funções e competências dos Conselhos/Comitês (PA nº 1240395/2026), quanto ao cumprimento dos requisitos para ingresso no Pró-Gestão, sendo que todos os documentos (manuais) e informações encaminhadas, serão analisadas e respondidas por este Conselho na maior brevidade possível. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião às 14h. Para constar, o Secretário deste Conselho lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada por seus membros e segue assinada por todos os presentes, produzindo seus efeitos legais.
Luigi Giovani de Paula
Presidente - Membro Titular
Paulo Henrique Santos Diniz Costa
Secretário - Membro Titular
Jefferson Fernando da Silva Mantovani
Membro Titular
Zoelita Machado Ramos
Membro Titular
Juliano Lipinski
Membro Suplente
(Ausente)
Elisiane dos Santos
Membro Suplente
(Ausente)
Leonardo Veiga Freixo
Membro Suplente
(Ausente)
Jorge Antonio Nardin
Membro Suplente