Gabinete · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 2.820, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE
LEI Nº 2.820, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
"Altera o artigo 40 da Lei Municipal nº 2.292, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre os representantes do Conselho Municipal de Cultura de Matinhos."
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O caput e os incisos I e II do art. 40 da Lei Municipal nº 2.292, de 16 de novembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I - 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria Municipal de Educação: 01 (um) representante;
b) Secretaria Municipal de Turismo: 01 (um) representante;
c) Secretaria Municipal de Esportes: 01 (um) representante;
d) Secretaria Municipal de Finanças: 01 (um) representante;
e) Procuradoria-Geral do Município: 01 (um) representante;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social: 01 (um) representante;
g) Secretaria Municipal de Administração: 01 (um) representante;
h) Secretaria Municipal de Saúde: 01 (um) representante.
II - 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
a) Artes Cênicas: 01 (um) representante;
b) Artes Visuais: 01 (um) representante;
c) Artesanato: 01 (um) representante;
d) Música: 01 (um) representante;
e) Cultura Popular: (01) um representante;
f) Audiovisual: (01) um representante;
g) Capoeira: (01) um representante;
h) Literatura: (01) um representante."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 14 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal