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Congresso

Câmara Municipal de Matinhos · 6 de outubro de 2020

LEI N° 2143/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

LEI N° 2143/2020

Súmula: “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos ao Sr. Mario César Gomes de Oliveira (Maestro Dudu).

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou, e em cumprimento ao Artigo 64, §6° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 29, III, e Parágrafo Único do Regimento Interno, O Vice-Presidente da Câmara Municipal promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos ao Senhor Mário César Gomes de Oliveira (Maestro Dudu) pelos relevantes serviços prestados à comunidade matinhense.

Art. 2º O Título ora outorgado será entregue em sessão solene do legislativo Municipal e caso não seja possível devido à Pandemia que estamos enfrentando por motivo de segurança será entregue ao homenageado e sua família na sua própria moradia.

Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Matinhos, 02 de outubro 2020.

SANDRO MOACIR BRAGA

Vice-Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2111, em 6 de outubro de 2020. Código identificador DF63994E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.