Gabinete · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5354, DE 30 DE OUTUBRO 2026
GABINETE
DECRETO Nº 5354, DE 30 DE OUTUBRO 2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais nº1209/2009 e Lei nº1430/2011, e suas respectivas alterações, decreta a:
Art. 1º - Autoriza abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal temporário do Município de Matinhos, sendo que o número de vagas por cargo será determinado por ocasião da expedição do Edital de Abertura do Processo Seletivo a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Presidente da Comissão Organizadora de Seleção de Pessoal.
Art. 2º - Fica constituída a Comissão Organizadora/Examinadora de Seleção de Pessoal composta pelos membros a seguir relacionados sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo segundo:
Presidente
CPF
Cargo
DENISE CAVENAGHI MOLINA SÁ
***.***.***-**
Psicólogo
Membro
CPF
Cargo
DANILO DE AVILA LADEIA
***.***.***-**
Médico Ginecologista e Obstetra
TATIANE DOURADO DOS SANTOS
***.***.***-**
Bacharel em Saúde Coletiva
FABIOLA KMIECIK
***.***.***-**
Enfermeiro
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora/Examinadora do Processo Seletivo Simplificado:
I – elaborar e revisar o edital e os demais atos necessários à realização do certame, submetendo-os às análises e aprovações competentes;
II – elaborar o cronograma do processo seletivo e acompanhar seu cumprimento;
III – coordenar, orientar e fiscalizar as atividades de execução do certame;
IV – acompanhar as inscrições e verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital;
V – supervisionar a aplicação dos critérios de avaliação e classificação, assegurando a observância das regras editalícias;
VI – receber e analisar as impugnações e os recursos de sua competência, encaminhando à comissão examinadora aqueles relativos ao conteúdo das avaliações;
VII – providenciar a divulgação dos editais, comunicados e resultados, assegurando publicidade, transparência e igualdade de tratamento aos candidatos;
VIII – registrar em atas as deliberações e manter organizados os documentos do processo seletivo;
IX – comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades e propor as medidas necessárias à sua correção;
X – encaminhar o resultado final ao Prefeito Municipal para homologação.
Art. 4º Compete ao Presidente da Comissão:
I – dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão;
II – representar a Comissão nos expedientes e atos praticados em seu nome;
III – convocar e presidir as reuniões, organizar as pautas e distribuir tarefas entre os membros;
IV – acompanhar o cumprimento do cronograma e das deliberações da Comissão;
V – assinar as atas, os comunicados e os demais expedientes de competência da Comissão, observadas as deliberações colegiadas;
VI – solicitar ao Prefeito Municipal a designação de servidores de apoio aos trabalhos da Comissão;
VII – solicitar aos setores competentes informações, documentos e recursos materiais necessários à realização do certame;
VIII – encaminhar às autoridades competentes as deliberações e solicitações da Comissão;
IX – comunicar situações de impedimento ou suspeição e solicitar, quando necessário, a substituição de membros;
X – encaminhar o relatório de conclusão dos trabalhos e o resultado final para homologação.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 30 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Do Município De Matinhos