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Congresso

Gabinete · 15 de dezembro de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 2454 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE

LEI ORDINÁRIA Nº 2454 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Nomeia uma das Vias ou Logradouros do Município de Matinhos de Olinda Calazans Marques, e dota outras providências."

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de Olinda Calazans Marques.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a baixar quaisquer atos para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 3º. A Prefeitura Municipal dará publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do Município, da denominação da via ou logradouro.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 12 de dezembro de 2022.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2667, em 15 de dezembro de 2022. Código identificador D2596C4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.