Gabinete · 14 de dezembro de 2020
LEI Nº 2171/2020
GABINETE
LEI Nº 2171/2020
SÚMULA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Matinhos a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de outubro.
Art. 2° São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I – estabelecer programas para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – sensibilizar e demonstrar a importância à sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III – proporcionar meios de comunicação, convívio social, troca de experiências entre os idosos e as demais gerações;
IV – deixar ciente a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos periodicamente;
V – valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3° A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.
Art. 4° O Poder Público poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 10 de dezembro de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos