Gabinete · 25 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2657, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2657, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Súmula: "Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2358/2020 e 1430/2016 e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Médico Pediatra, 20 horas semanais, 05 (cinco) vagas para o cargo de Médico Psiquiatra, 20 horas semanais, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, 160 horas mensais, 20 (vinte) vagas para o cargo de Enfermeiro, 30 horas semanais e 02 (duas) vaga para o cargo de Nutricionista, 30 horas semanais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 2358/2022, passando o anexo II a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS
Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária Nº de Vagas Salário Base. DA LEI 2358/2022
GO
Classe
Descrição
Carga horária
Vagas
Base
Assistente em Saúde I
I
Auxiliar em Saúde Bucal
40 h/s
16
R$ 2.114,76
Assistente em Saúde II
I
Agente Combate às Endemias
20
R$ 2.114,76
III
Fiscal Sanitarista
5
R$ 2.803,17
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Radiologia
20 h/s
15
R$ 2.748,94
Técnico em Enfermagem
40 h/s
95
R$ 2.641,23
Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal
10
Técnico em Análises Clínicas/Laboratório
12
Técnico em Vigilância Sanitária
4
Especialista em Saúde I
IV
Bacharel em Saúde Coletiva/Pública
30 h/s
10
R$ 4.505,18
Enfermeiro
50
Farmacêutico Generalista
10
Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas
10
Fisioterapeuta
10
Fonoaudiólogo
5
Nutricionista
07
Psicólogo
20
Químico
1
Terapeuta Ocupacional
5
V
Dentista
20 h/s
4
R$ 5.023,3
Veterinário
2
VIII
Assistente Social
30 h/s
25
R$ 4.505,18
Especialista em Saúde II
VI
Médico Anestesista
20 h/s
1
R$ 11.510,03
Médico Cardiologista
1
Médico Clínico Geral
1
Médico Ginecologista e Obstetra
1
Médico Intensivista/Internista
2
Médico Neuropediatra
1
Médico Ortopedista
1
Médico Pediatra
07
Médico Psiquiatra
06
Médico do Trabalho
1
VII
Médico Anestesista Plantonista
160 mensais
7
R$ 19.567,05
Médico Clínico Geral Plantonista
35
Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista
7
Médico Ortopedista Plantonista
5
Médico Pediatra Plantonista
6
CARGOS EM EXTINÇÃO
GO
Classe
Descrição
Carga horária
Vagas
Base
Extinção
II
Atendente de Enfermagem
40 h/s
4
R$ 2.128,26
II
Auxiliar de Enfermagem
40 h/s
150
III
Psicólogo
20 h/s
5
R$ 2.589,51
IV
Tecnólogo em Gestão Hospitalar
40 h/s
1
R$ 4.524,73
Art.2º - Ficam criadas mais 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Auxiliar de Administração do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 1430/2016, passando o anexo I a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – LEI N.º 1430/2011
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
1
Auxiliar de Serviços Gerais
40 Hs
450
1.553,08
2
Vigia/Vigilante
40 Hs
90
1.553,08
3
Monitor de Transporte Escolar
40 Hs
24
1.553,08
120
Auxiliar de Cuidador Social
40 Hs
8
1.553,08
II
4
Bombeiro Hidráulico/Encanador
40 Hs
12
1.810,81
5
Borracheiro
40 Hs
4
1.810,81
6
Carpinteiro
40 Hs
7
1.810,81
7
Cozinheiro/Merendeira
40 Hs
55
1.810,81
8
Eletricista
40 Hs
15
1.810,81
9
Estofador
40 Hs
3
1.810,81
10
Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)
40 Hs
40
1.810,81
11
Padeiro
40 Hs
5
1.810,81
12
Pedreiro
40 Hs
30
1.810,81
13
Pintor
40 Hs
10
1.810,81
14
Serralheiro
40 Hs
2
1.810,81
III
15
Eletricista de Autos
40 Hs
3
1.959,53
16
Latoeiro
40 Hs
3
1.959,53
17
Marceneiro
40 Hs
5
1.959,53
18
Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores
40 Hs
9
1.959,53
19
Mestre de Obras
40 Hs
5
1.959,53
20
Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)
40 Hs
70
1.959,53
21
Operador Máquinas Pesadas
40 Hs
27
1.959,53
22
Soldador
40 Hs
2
1.959,53
GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
23
Telefonista
30 Hs
12
1.434,96
I
24
Atendente Infantil
40 Hs
150
1.553,08
25
Auxiliar de Administração
40Hs
100
1.553,08
II
26
Agente de Defesa Civil
40 Hs
1
1.959,53
27
Agente de Tráfego/Trânsito
40 Hs
15
1.959,53
28
Agente Administrativo
40 Hs
50
1.959,53
29
Fotógrafo
40 Hs
1
1.959,53
30
Monitor Esportes e Lazer
40 Hs
10
1.959,53
III
31
Fiscal de Obras e Posturas
40 Hs
15
2.058,33
32
Fiscal do Meio Ambiente
40 Hs
5
2.058,33
33
Fiscal de Transporte
40 Hs
5
2.058,33
GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
35
Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia
30 Hs
2
1.940,54
I
119
Cuidador Social
40 Hs
08
2.058,65
36
Desenhista Cadista
40 Hs
3
2.058,65
37
Editor de Web Design
40 Hs
2
2.058,65
38
Educador Social
40 Hs
35
2.058,65
39
Técnico Administrativo
40 Hs
70
2.058,65
41
Técnico em Edificações
40 Hs
5
2.058,65
42
Técnico Informática/Manut.Computadores
40 Hs
9
2.058,65
43
Técnico Manutenção Serviços Telefonia
40 Hs
3
2.058,65
44
Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente
40 Hs
3
2.058,65
45
Técnico Segurança Trabalho
40 Hs
2
2.058,65
46
Topógrafo
40 Hs
2
2.058,65
GRUPO OCUPACIONAL IV
PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
47
Bibliotecário/Documentalista
40 Hs
3
2.633,65
48
Jornalista
40 Hs
1
2.633,65
II
50
Analista de Sistemas
40 Hs
1
2.851,73
52
Tecnólogo em Geoprocessamento
40 Hs
1
2.851,73
53
Tecnólogo em Gestão Publica
40 Hs
3
2.851,73
55
Tecnólogo em Processos Escolares
40 Hs
1
2.851,73
56
Tecnólogo em Gestão de Turismo
40 Hs
1
2.851,73
III
58
Administrador
40 Hs
2
4.041,35
III
121
Gestor de Recursos Humanos
30 Hs
10
4.821,90
V
61
Arquiteto
40 Hs
3
7.530,94
62
Engenheiro Agrimensor
40 Hs
1
7.530,94
63
Engenheiro Ambiental
40 Hs
1
7.530,94
64
Engenheiro Civil
40 Hs
5
7.530,94
65
Engenheiro Eletricista
40 Hs
1
7.530,94
66
Engenheiro Florestal
40 Hs
1
7.530,94
67
Engenheiro Sanitarista
40 Hs
1
7.530,94
68
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 Hs
1
7.530,94
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
108
Carroceiro
40 Hs
16
1.553,08
109
Costureiro
40 Hs
30
1.553,08
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Matinhos, 18 de março de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito