Gabinete · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1230/2026
GABINETE - PORTARIA Nº 1230/2026
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:
CONCEDER
Art. 1º LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o artigo n° 107, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.
Matrícula
Nome
Cargo
Período
Abono
18341/2
Jocelina Veiga Alves Duarte
Professor
09/11/2026
A
08/12/2027
(30) dias
Não
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 17 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos