Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 13 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Matinhos a Festa do Bom Jesus da Palmeirinha e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Matinhos a Festa do Bom Jesus da Palmerinha.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 10 de agosto de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3594a, em 13 de agosto de 2026. Código identificador C2E279C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.