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Congresso

Câmara Municipal de Matinhos · 11 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 150/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS - PORTARIA N.º 150/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam revogadas, a pedido e por necessidade do serviço, a partir desta data, as férias anteriormente concedidas através da Portaria 138/2026 ao Sr. EDUARDO GALVÃO PEREIRA.

Parágrafo único. O período remanescente das férias ora revogadas deverá ser concedido através de nova portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2026.

Matinhos, 09 de novembro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3655, em 11 de novembro de 2026. Código identificador BDAE4DC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.