Gabinete · 4 de julho de 2018
LEI Nº 1985/2018
GABINETE
LEI Nº 1985/2018
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Finanças constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
Secretaria de Finanças
CARGO
SIMBOLOGIA
Secretário Municipal de Finanças
Secretário
S - 1
Diretor Geral
Diretor Geral
DAS
Diretoria de Contabilidade
Diretor
CCE
Departamento Contábil
Chefe
CC1
Divisão de Empenhos
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Conciliação Contábil
Chefe
CC2 ou FG-1
Departamento de Processos e Informações Contábeis
Chefe
CC1
Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA)
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Informação para Audiências Públicas
Chefe
CC2 ou FG-1
Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro
Diretor
CCE
Departamento Administrativo e Financeiro
Chefe
CC1
Divisão de Controle Gerencial de Arrecadação, da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa e de Acompanhamento da Execução de Contratos da Prefeitura
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de controle de Recursos Humanos, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle de Veículos
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão da Tesouraria
Chefe
CC2 ou FG-1
Diretoria de Tributação
Diretor
CCE
Departamento de Tributos
Chefe
CC1
Divisão de IPTU
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Alvará e ISSQN
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de ITBI
Chefe
CC2 ou FG-1
Departamento de Controle da Divida Ativa
Chefe
CC1
Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa
Chefe
CC2 ou FG-1
Diretoria de Fiscalização
Diretor
CCE
Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio
Chefe
CC1
Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública e Proteção
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Fiscalização de licenças e ISSQN de estabelecimentos Fixos – Comércio, Indústria e Serviços
Chefe
CC2 ou FG-1
Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros
Chefe
CC1
Divisão de Fiscalização de Comércio Temporário sem Estabelecimento Fixo, Comércio Temporário em Estabelecimento Fixo e de Veículos de Transporte de Passageiros
Chefe
CC2 ou FG-1
Departamento de Fiscalização de Obras
Chefe
CC1
Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras
Chefe
CC2 ou FG-1
Divisão de Atendimento e Distribuição de Processos
Chefe
CC2 ou FG-1
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 02 de julho de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos