Gabinete · 24 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2470/2023
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2470/2023
"Concede reajuste geral linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constantes das Leis n.° 1430/2011, 1819/2016, 1823/2019, 2242/2021, 2358/2022, 2401/2022 e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos I e III da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, caput parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 1430/2011.
ANEXO I – LEI N.º 1430/2011
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
1
Auxiliar de Serviços Gerais
40 Hs
450
1.429,34
2
Vigia/Vigilante
40 Hs
90
1.429,34
3
Monitor de Transporte Escolar
40 Hs
24
1.429,34
120
Auxiliar de Cuidador Social
40 Hs
8
1.429,34
II
4
Bombeiro Hidráulico/Encanador
40 Hs
12
1.666,54
5
Borracheiro
40 Hs
4
1.666,54
6
Carpinteiro
40 Hs
7
1.666,54
7
Cozinheiro/Merendeira
40 Hs
55
1.666,54
8
Eletricista
40 Hs
15
1.666,54
9
Estofador
40 Hs
3
1.666,54
10
Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)
40 Hs
40
1.666,54
11
Padeiro
40 Hs
5
1.666,54
12
Pedreiro
40 Hs
30
1.666,54
13
Pintor
40 Hs
10
1.666,54
14
Serralheiro
40 Hs
2
1.666,54
III
15
Eletricista de Autos
40 Hs
3
1.803,41
16
Latoeiro
40 Hs
3
1.803,41
17
Marceneiro
40 Hs
5
1.803,41
18
Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores
40 Hs
9
1.803,41
19
Mestre de Obras
40 Hs
5
1.803,41
20
Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)
40 Hs
70
1.803,41
21
Operador Máquinas Pesadas
40 Hs
27
1.803,41
22
Soldador
40 Hs
2
1.803,41
GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
23
Telefonista
30 Hs
12
1.320,63
I
24
Atendente Infantil
40 Hs
150
1.429,35
25
Auxiliar Administrativo
40Hs
50
1.429,35
II
26
Agente de Defesa Civil
40 Hs
1
1.803,41
27
Agente de Tráfego/Trânsito
40 Hs
15
1.803,41
28
Agente Administrativo
40 Hs
50
1.803,41
29
Fotógrafo
40 Hs
1
1.803,41
30
Monitor Esportes e Lazer
40 Hs
10
1.803,41
III
31
Fiscal de Obras e Posturas
40 Hs
15
1.894,63
32
Fiscal do Meio Ambiente
40 Hs
5
1.894,63
33
Fiscal de Transporte
40 Hs
5
1.894,63
GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
35
Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia
30 Hs
2
1.785,93
I
119
Cuidador Social
40 Hs
08
1.894,63
36
Desenhista Cadista
40 Hs
3
1.894,63
37
Editor de Web Design
40 Hs
2
1.894,63
38
Educador Social
40 Hs
35
1.894,63
39
Técnico Administrativo
40 Hs
70
1.894,63
41
Técnico em Edificações
40 Hs
5
1.894,63
42
Técnico Informática/Manut.Computadores
40 Hs
9
1.894,63
43
Técnico Manutenção Serviços Telefonia
40 Hs
3
1.894,63
44
Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente
40 Hs
3
1.894,63
45
Técnico Segurança Trabalho
40 Hs
2
1.894,63
46
Topógrafo
40 Hs
2
1.894,63
GRUPO OCUPACIONAL IV PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
47
Bibliotecário/Documentalista
40 Hs
3
2.423,82
48
Jornalista
40 Hs
1
2.423,82
II
50
Analista de Sistemas
40 Hs
1
2.624,53
52
Tecnólogo em Geoprocessamento
40 Hs
1
2.624,53
53
Tecnólogo em Gestão Pública
40 Hs
3
2.624,53
55
Tecnólogo em Processos Escolares
40 Hs
1
2.624,53
56
Tecnólogo em Gestão de Turismo
40 Hs
1
2.624,53
III
58
Administrador
40 Hs
2
3.719,36
61
Arquiteto
40 Hs
3
6.930,93
V
62
Engenheiro Agrimensor
40 Hs
1
6.930,93
63
Engenheiro Ambiental
40 Hs
1
6.930,93
64
Engenheiro Civil
40 Hs
5
6.930,93
65
Engenheiro Eletricista
40 Hs
1
6.930,93
66
Engenheiro Florestal
40 Hs
1
6.930,93
67
Engenheiro Sanitarista
40 Hs
1
6.930,93
68
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 Hs
1
6.930,93
GRUPO OCUPACIONAL VII FISCO CONTÁBIL
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
51
Auditor Fiscal da Receita Municipal
40 Hs
6
6.573,41
57
Contador
40 Hs
10
6.573,41
59
Economista
40 Hs
2
6.573,41
II
40
Técnico em Contabilidade
40 Hs
4
4.231,86
III
109
Fiscal de Tributos Municipais
40 Hs
2
2.472,40
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CLASSE
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)
I
105
Auxiliar de Contabilidade
40 Hs
2
1.429,35
107
Auxiliar de Topografia
40 Hs
5
1.429,35
108
Carroceiro
40 Hs
16
1.429,35
109
Costureiro
40 Hs
30
1.429,35
ANEXO III – LEI N.º 1430/2011 TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO
CLASSE
NÍVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
1
1.429,34
1.457,93
1.487,09
1.516,83
1.547,16
1.578,11
1.609,67
1.641,86
1.674,70
1.708,19
1.742,36
I
2
1.457,93
1.487,09
1.516,83
1.547,16
1.578,11
1.609,67
1.641,86
1.674,70
1.708,19
1.742,36
1.777,20
40h
3
1.487,09
1.516,83
1.547,16
1.578,11
1.609,67
1.641,86
1.674,70
1.708,19
1.742,36
1.777,20
1.812,75
4
1.516,83
1.547,16
1.578,11
1.609,67
1.641,86
1.674,70
1.708,19
1.742,36
1.777,20
1.812,75
1.849,00
1
1.666,54
1.699,87
1.733,87
1.768,55
1.803,92
1.839,99
1.876,79
1.914,33
1.952,62
1.991,67
2.031,50
II
2
1.699,87
1.733,87
1.768,55
1.803,92
1.839,99
1.876,79
1.914,33
1.952,62
1.991,67
2.031,50
2.072,13
40h
3
1.733,87
1.768,55
1.803,92
1.839,99
1.876,79
1.914,33
1.952,62
1.991,67
2.031,50
2.072,13
2.113,58
4
1.768,55
1.803,92
1.839,99
1.876,79
1.914,33
1.952,62
1.991,67
2.031,50
2.072,13
2.113,58
2.155,85
III 40h
1
1.803,41
1.839,47
1.876,26
1.913,78
1.952,06
1.991,10
2.030,92
2.071,54
2.112,97
2.155,23
2.198,33
2
1.839,47
1.876,26
1.913,78
1.952,06
1.991,10
2.030,92
2.071,54
2.112,97
2.155,23
2.198,33
2.242,30
3
1.876,26
1.913,78
1.952,06
1.991,10
2.030,92
2.071,54
2.112,97
2.155,23
2.198,33
2.242,30
2.287,15
4
1.913,78
1.952,06
1.991,10
2.030,92
2.071,54
2.112,97
2.155,23
2.198,33
2.242,30
2.287,15
2.332,89
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL II – ADMINISTRATIVO
CLASSE
NÍVELGRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
1
1.320,63
1.347,04
1.373,98
1.401,46
1.429,49
1.458,08
1.487,24
1.516,99
1.547,33
1.578,28
1.609,84
I
2
1.347,04
1.373,98
1.401,46
1.429,49
1.458,08
1.487,24
1.516,99
1.547,33
1.578,28
1.609,84
1.642,04
30h
3
1.373,98
1.401,46
1.429,49
1.458,08
1.487,24
1.516,99
1.547,33
1.578,28
1.609,84
1.642,04
1.674,88
4
1.401,46
1.429,49
1.458,08
1.487,24
1.516,99
1.547,33
1.578,28
1.609,84
1.642,04
1.674,88
1.708,38
1
1.429,35
1.457,94
1.487,10
1.516,84
1.547,17
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,21
1.742,37
I
2
1.457,94
1.487,10
1.516,84
1.547,17
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,21
1.742,37
1.777,22
40h
3
1.487,10
1.516,84
1.547,17
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,21
1.742,37
1.777,22
1.812,76
4
1.516,84
1.547,17
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,21
1.742,37
1.777,22
1.812,76
1.849,02
1
1.803,41
1.839,48
1.876,27
1.913,79
1.952,07
1.991,11
2.030,93
2.071,55
2.112,98
2.155,24
2.198,35
II
2
1.839,48
1.876,27
1.913,79
1.952,07
1.991,11
2.030,93
2.071,55
2.112,98
2.155,24
2.198,35
2.242,31
40h
3
1.876,27
1.913,79
1.952,07
1.991,11
2.030,93
2.071,55
2.112,98
2.155,24
2.198,35
2.242,31
2.287,16
4
1.913,79
1.952,07
1.991,11
2.030,93
2.071,55
2.112,98
2.155,24
2.198,35
2.242,31
2.287,16
2.332,90
1
1.894,63
1.932,52
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
III
2
1.932,52
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
40h
3
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
2.402,85
4
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
2.402,85
2.450,91
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
CLASSE
NÍVEL /GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
1
1.785,93
1.821,65
1.858,08
1.895,24
1.933,15
1.971,81
2.011,25
2.051,47
2.092,50
2.134,35
2.177,04
I
2
1.821,65
1.858,08
1.895,24
1.933,15
1.971,81
2.011,25
2.051,47
2.092,50
2.134,35
2.177,04
2.220,58
30h
3
1.858,08
1.895,24
1.933,15
1.971,81
2.011,25
2.051,47
2.092,50
2.134,35
2.177,04
2.220,58
2.264,99
4
1.895,24
1.933,15
1.971,81
2.011,25
2.051,47
2.092,50
2.134,35
2.177,04
2.220,58
2.264,99
2.310,29
1
1.894,63
1.932,52
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
I
2
1.932,52
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
40h
3
1.971,17
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
2.402,85
4
2.010,60
2.050,81
2.091,82
2.133,66
2.176,33
2.219,86
2.264,26
2.309,54
2.355,73
2.402,85
2.450,91
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
CLASSE
NÍVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
1
2.423,82
2.472,30
2.521,74
2.572,18
2.623,62
2.676,09
2.729,61
2.784,21
2.839,89
2.896,69
2.954,62
I
2
2.472,30
2.521,74
2.572,18
2.623,62
2.676,09
2.729,61
2.784,21
2.839,89
2.896,69
2.954,62
3.013,72
40h
3
2.521,74
2.572,18
2.623,62
2.676,09
2.729,61
2.784,21
2.839,89
2.896,69
2.954,62
3.013,72
3.073,99
4
2.572,18
2.623,62
2.676,09
2.729,61
2.784,21
2.839,89
2.896,69
2.954,62
3.013,72
3.073,99
3.135,47
1
2.515,85
2.566,17
2.617,49
2.669,84
2.723,24
2.777,70
2.833,26
2.889,92
2.947,72
3.006,67
3.066,81
II
2
2.566,17
2.617,49
2.669,84
2.723,24
2.777,70
2.833,26
2.889,92
2.947,72
3.006,67
3.066,81
3.128,14
30h
3
2.617,49
2.669,84
2.723,24
2.777,70
2.833,26
2.889,92
2.947,72
3.006,67
3.066,81
3.128,14
3.190,71
4
2.669,84
2.723,24
2.777,70
2.833,26
2.889,92
2.947,72
3.006,67
3.066,81
3.128,14
3.190,71
3.254,52
1
2.624,53
2.677,02
2.730,56
2.785,17
2.840,88
2.897,69
2.955,65
3.014,76
3.075,06
3.136,56
3.199,29
II
2
2.677,02
2.730,56
2.785,17
2.840,88
2.897,69
2.955,65
3.014,76
3.075,06
3.136,56
3.199,29
3.263,27
40h
3
2.730,56
2.785,17
2.840,88
2.897,69
2.955,65
3.014,76
3.075,06
3.136,56
3.199,29
3.263,27
3.328,54
4
2.785,17
2.840,88
2.897,69
2.955,65
3.014,76
3.075,06
3.136,56
3.199,29
3.263,27
3.328,54
3.395,11
1
3.719,36
3.793,75
3.869,62
3.947,01
4.025,95
4.106,47
4.188,60
4.272,38
4.357,82
4.444,98
4.533,88
III
2
3.793,75
3.869,62
3.947,01
4.025,95
4.106,47
4.188,60
4.272,38
4.357,82
4.444,98
4.533,88
4.624,56
40h
3
3.869,62
3.947,01
4.025,95
4.106,47
4.188,60
4.272,38
4.357,82
4.444,98
4.533,88
4.624,56
4.717,05
4
3.947,01
4.025,95
4.106,47
4.188,60
4.272,38
4.357,82
4.444,98
4.533,88
4.624,56
4.717,05
4.811,39
IV
1
3.866,92
3.944,26
4.023,14
4.103,61
4.185,68
4.269,39
4.354,78
4.441,88
4.530,71
4.621,33
4.713,75
2
3.944,26
4.023,14
4.103,61
4.185,68
4.269,39
4.354,78
4.441,88
4.530,71
4.621,33
4.713,75
4.808,03
20h
3
4.023,14
4.103,61
4.185,68
4.269,39
4.354,78
4.441,88
4.530,71
4.621,33
4.713,75
4.808,03
4.904,19
4
4.103,61
4.185,68
4.269,39
4.354,78
4.441,88
4.530,71
4.621,33
4.713,75
4.808,03
4.904,19
5.002,27
1
6.930,93
7.069,55
7.210,94
7.355,16
7.502,26
7.652,31
7.805,35
7.961,46
8.120,69
8.283,10
8.448,76
V
2
7.069,55
7.210,94
7.355,16
7.502,26
7.652,31
7.805,35
7.961,46
8.120,69
8.283,10
8.448,76
8.617,74
40h
3
7.210,94
7.355,16
7.502,26
7.652,31
7.805,35
7.961,46
8.120,69
8.283,10
8.448,76
8.617,74
8.790,10
4
7.355,16
7.502,26
7.652,31
7.805,35
7.961,46
8.120,69
8.283,10
8.448,76
8.617,74
8.790,10
8.965,90
QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL VII – FISCO CONTÁBIL
CLASSE
NIVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
1
6.573,41
6.704,88
6.838,98
6.975,76
7.115,27
7.257,58
7.402,73
7.550,78
7.701,80
7.855,83
8.012,95
I
2
6.704,88
6.838,98
6.975,76
7.115,27
7.257,58
7.402,73
7.550,78
7.701,80
7.855,83
8.012,95
8.173,21
40h
3
6.838,98
6.975,76
7.115,27
7.257,58
7.402,73
7.550,78
7.701,80
7.855,83
8.012,95
8.173,21
8.336,67
4
6.975,76
7.115,27
7.257,58
7.402,73
7.550,78
7.701,80
7.855,83
8.012,95
8.173,21
8.336,67
8.503,41
1
4.231,86
4.316,50
4.402,83
4.490,88
4.580,70
4.672,32
4.765,76
4.861,08
4.958,30
5.057,46
5.158,61
II
2
4.316,50
4.402,83
4.490,88
4.580,70
4.672,32
4.765,76
4.861,08
4.958,30
5.057,46
5.158,61
5.261,79
40h
3
4.402,83
4.490,88
4.580,70
4.672,32
4.765,76
4.861,08
4.958,30
5.057,46
5.158,61
5.261,79
5.367,02
4
4.490,88
4.580,70
4.672,32
4.765,76
4.861,08
4.958,30
5.057,46
5.158,61
5.261,79
5.367,02
5.474,36
1
2.472,40
2.521,85
2.572,28
2.623,73
2.676,21
2.729,73
2.784,32
2.840,01
2.896,81
2.954,75
3.013,84
III
2
2.521,85
2.572,28
2.623,73
2.676,21
2.729,73
2.784,32
2.840,01
2.896,81
2.954,75
3.013,84
3.074,12
40h
3
2.572,28
2.623,73
2.676,21
2.729,73
2.784,32
2.840,01
2.896,81
2.954,75
3.013,84
3.074,12
3.135,60
4
2.623,73
2.676,21
2.729,73
2.784,32
2.840,01
2.896,81
2.954,75
3.013,84
3.074,12
3.135,60
3.198,31
Art. 2°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Guarda Municipal, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo constante na tabela do Artigo 58 da Lei Municipal n° 2242/2021, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 295 da Lei Municipal n° 2242/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO DO ARTIGO 58 DA LEI 2242/2021
CLASSE
NÍVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
1
1.979,33
2.078,30
2.182,21
2.291,32
2.405,89
2.526,18
2.652,49
2.785,12
2.924,37
3.070,59
3.224,12
3.385,33
I
2
2.078,30
2.182,21
2.291,32
2.405,89
2.526,18
2.652,49
2.785,12
2.924,37
3.070,59
3.224,12
3.385,33
3.554,59
40h
3
2.182,21
2.291,32
2.405,89
2.526,18
2.652,49
2.785,12
2.924,37
3.070,59
3.224,12
3.385,33
3.554,59
3.732,32
4
2.291,32
2.405,89
2.526,18
2.652,49
2.785,12
2.924,37
3.070,59
3.224,12
3.385,33
3.554,59
3.732,32
3.918,94
Art. 3º - Atribui-se aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondendo a reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1819/2016.
ANEXO II - LEI 1819/2016
TABELA - I
GRUPO OCUPACIONAL PROFESSOR E EDUCADOR NÍVEL MÉDIO
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
M
1
1.790,03
1.861,63
1.933,23
2.004,83
2.076,43
2.148,04
2.219,64
2.291,24
2.362,84
2.434,44
2.506,04
2.577,64
TABELA - II
GRUPO OCUPACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
C1
12,50%
1.790,03
2.094,34
2.174,89
2.255,44
2.335,99
2.416,54
2.497,09
2.577,64
2.658,19
2.738,75
2.819,30
2.899,85
C2
15
2.303,77
2.501,11
2.593,75
2.686,38
2.779,02
2.871,65
2.964,28
3.056,92
3.149,55
3.242,19
3.334,82
C3
30
3.131,03
3.251,45
3.371,88
3.492,30
3.612,73
3.733,15
3.853,57
3.974,00
4.094,42
4.214,85
4.335,27
TABELA - III
GRUPO OCUPACIONAL DO PESSOAL DOCENTE - PROFESSOR, EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR ÁREA DIVERSIFICADA (ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ESPANHOL)
Nível de Form ação
Multiplicador de Classe
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
1
1,04
1,08
1,12
1,16
1,2
1,24
1,28
1,32
1,36
1,4
1,44
D1
10
1.790,03
2.047,79
2.126,56
2.205,32
2.284,08
2.362,84
2.441,60
2.520,36
2.599,12
2.677,88
2.756,65
2.835,41
D2
15
2.354,96
2.445,54
2.536,11
2.626,69
2.717,26
2.807,84
2.898,41
2.988,99
3.079,56
3.170,14
3.260,71
D3
30
3.061,46
3.179,20
3.296,95
3.414,70
3.532,45
3.650,20
3.767,94
3.885,69
4.003,44
4.121,19
4.238,94
ANEXO III - LEI 1819/2016
GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR
Segmento
FG - D1
FG - D2
FG - D3
FG - D4
Diretor
R$ 1.116,13
R$ 1.275,59
R$ 1.436,04
R$ 1.594,48
Vice-diretor
R$ 558,07
R$ 637,79
R$ 718,02
R$ 797,24
Quantidade de alunos
até 199
de 200 a 349
de 350 a 499
acima de 500
Art. 4º - Atribui-se aos servidores públicos ativos da área da Saúde, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 2358/2022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
ANEXO II CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS
Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária N° de Vagas Salário Base
GO
Classe
Descrição
Carga horária
Vagas
Base
Assistente em Saúde I
I
Auxiliar em Saúde Bucal
40
16
R$ 1.946,27
GO
Classe
Descrição
Carga horária
Vagas
Base
Assistente em Saúde II
I
Agente Combate às Endemias
40
20
R$ 1.946,27
Assistente em Saúde II
III
Fiscal Sanitarista
40
5
R$ 2.579,84
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Radiologia
20
15
R$ 2.529,93
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Enfermagem
40
95
R$ 2.430,80
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal
40
10
R$ 2.430,80
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Análises Clínicas/Laboratório
40
12
R$ 2.430,80
Assistente em Saúde III
II
Técnico em Vigilância Sanitária
40
4
R$ 2.430,80
Especialista em Saúde I
IV
Bacharel em Saúde Coletiva/Pública
30
10
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Enfermeiro
30
30
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Farmacêutico Generalista
30
10
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas
30
10
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Fisioterapeuta
30
10
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Fonoaudiólogo
30
5
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Nutricionista
30
5
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Psicólogo
30
15
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Químico
30
1
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
IV
Terapeuta Ocupacional
30
5
R$ 4.146,24
Especialista em Saúde I
V
Dentista
20
4
R$ 4.623,08
Especialista em Saúde I
V
Veterinário
20
2
R$ 4.623,08
Especialista em Saúde I
VIII
Assistente Social
30
25
R$ 3.007,81
Especialista em Saúde II
VI
Médico Anestesista
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Cardiologista
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Clínico Geral
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Ginecologista e Obstetra
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Intensivista/Internista
20
2
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Neuropediatra
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Ortopedista
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Pediatra
20
2
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico Psiquiatra
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VI
Médico do Trabalho
20
1
R$ 10.593,00
Especialista em Saúde II
VII
Médico Anestesista Plantonista
160
5
R$ 18.008,10
Especialista em Saúde II
VII
Médico Clínico Geral Plantonista
160
10
R$ 18.008,10
Especialista em Saúde II
VII
Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista
160
5
R$ 18.008,10
Especialista em Saúde II
VII
Médico Ortopedista Plantonista
160
5
R$ 18.008,10
Especialista em Saúde II
VII
Médico Pediatra Plantonista
160
6
R$ 18.008,10
CARGOS EM EXTINÇÃO
GO
Classe
Descrição
Carga horária
Vagas
Base
Extinção
II
Atendente de Enfermagem
40
4
R$ 1.958,69
Extinção
II
Auxiliar de Enfermagem
40
150
R$ 1.958,69
Extinção
III
Psicólogo
20
5
R$ 2.383,19
Extinção
IV
Tecnólogo em Gestão Hospitalar
40
1
R$ 3.137,75
ANEXO III – PROGRESSÃO SALARIAL
Classe
Carga Horária
Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
I
40
1
1.946,27
1.985,20
2.024,90
2.065,40
2.106,71
2.148,84
2.191,82
2.235,65
2.280,37
2.325,97
1.946,27
I
40
2
1.985,20
2.024,90
2.065,40
2.106,71
2.148,84
2.191,82
2.235,65
2.280,37
2.325,97
2.372,49
1.985,20
I
40
3
2.024,90
2.065,40
2.106,71
2.148,84
2.191,82
2.235,65
2.280,37
2.325,97
2.372,49
2.419,94
2.024,90
I
40
4
2.065,40
2.106,71
2.148,84
2.191,82
2.235,65
2.280,37
2.325,97
2.372,49
2.419,94
2.468,34
2.065,40
II
20
1
2.529,92
2.580,52
2.632,13
2.684,77
2.738,47
2.793,24
2.849,10
2.906,08
2.964,20
3.023,49
2.529,92
II
20
2
2.580,52
2.632,13
2.684,77
2.738,47
2.793,24
2.849,10
2.906,08
2.964,20
3.023,49
3.083,96
2.580,52
II
20
3
2.632,13
2.684,77
2.738,47
2.793,24
2.849,10
2.906,08
2.964,20
3.023,49
3.083,96
3.145,64
2.632,13
II
20
4
2.684,77
2.738,47
2.793,24
2.849,10
2.906,08
2.964,20
3.023,49
3.083,96
3.145,64
3.208,55
2.684,77
II
40
1
2.430,80
2.479,42
2.529,00
2.579,58
2.631,18
2.683,80
2.737,48
2.792,23
2.848,07
2.905,03
2.430,80
II
40
2
2.479,42
2.529,00
2.579,58
2.631,18
2.683,80
2.737,48
2.792,23
2.848,07
2.905,03
2.963,13
2.479,42
Classe
Carga Horária
Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
II
40
3
2.529,00
2.579,58
2.631,18
2.683,80
2.737,48
2.792,23
2.848,07
2.905,03
2.963,13
3.022,39
2.529,00
II
40
4
2.579,58
2.631,18
2.683,80
2.737,48
2.792,23
2.848,07
2.905,03
2.963,13
3.022,39
3.082,84
2.579,58
III
40
1
2.579,84
2.631,44
2.684,07
2.737,75
2.792,50
2.848,35
2.905,32
2.963,43
3.022,69
3.083,15
2.579,84
III
40
2
2.631,44
2.684,07
2.737,75
2.792,50
2.848,35
2.905,32
2.963,43
3.022,69
3.083,15
3.144,81
2.631,44
III
40
3
2.684,07
2.737,75
2.792,50
2.848,35
2.905,32
2.963,43
3.022,69
3.083,15
3.144,81
3.207,71
2.684,07
III
40
4
2.737,75
2.792,50
2.848,35
2.905,32
2.963,43
3.022,69
3.083,15
3.144,81
3.207,71
3.271,86
2.737,75
IV
30
1
4.146,24
4.229,16
4.313,75
4.400,02
4.488,02
4.577,78
4.669,34
4.762,73
4.857,98
4.955,14
4.146,24
IV
30
2
4.229,16
4.313,75
4.400,02
4.488,02
4.577,78
4.669,34
4.762,73
4.857,98
4.955,14
5.054,24
4.229,16
IV
30
3
4.313,75
4.400,02
4.488,02
4.577,78
4.669,34
4.762,73
4.857,98
4.955,14
5.054,24
5.155,33
4.313,75
IV
30
4
4.400,02
4.488,02
4.577,78
4.669,34
4.762,73
4.857,98
4.955,14
5.054,24
5.155,33
5.258,43
4.400,02
V
20
1
4.623,08
4.715,54
4.809,85
4.906,05
5.004,17
5.104,25
5.206,34
5.310,47
5.416,68
5.525,01
4.623,08
V
20
2
4.715,54
4.809,85
4.906,05
5.004,17
5.104,25
5.206,34
5.310,47
5.416,68
5.525,01
5.635,51
4.715,54
V
20
3
4.809,85
4.906,05
5.004,17
5.104,25
5.206,34
5.310,47
5.416,68
5.525,01
5.635,51
5.748,22
4.809,85
V
20
4
4.906,05
5.004,17
5.104,25
5.206,34
5.310,47
5.416,68
5.525,01
5.635,51
5.748,22
5.863,18
4.906,05
VI
20
1
10.593,00
10.804,86
11.020,96
11.241,38
11.466,20
11.695,53
11.929,44
12.168,03
12.411,39
12.659,62
10.593,00
VI
20
2
10.804,86
11.020,96
11.241,38
11.466,20
11.695,53
11.929,44
12.168,03
12.411,39
12.659,62
12.912,81
10.804,86
VI
20
3
11.020,96
11.241,38
11.466,20
11.695,53
11.929,44
12.168,03
12.411,39
12.659,62
12.912,81
13.171,06
11.020,96
VI
20
4
11.241,38
11.466,20
11.695,53
11.929,44
12.168,03
12.411,39
12.659,62
12.912,81
13.171,06
13.434,49
11.241,38
VII
160
1
18.008,10
18.368,26
18.735,63
19.110,34
19.492,55
19.882,40
20.280,05
20.685,65
21.099,36
21.521,35
18.008,10
VII
160
2
18.368,26
18.735,63
19.110,34
19.492,55
19.882,40
20.280,05
20.685,65
21.099,36
21.521,35
21.951,77
18.368,26
VII
160
3
18.735,63
19.110,34
19.492,55
19.882,40
20.280,05
20.685,65
21.099,36
21.521,35
21.951,77
22.390,81
18.735,63
VII
160
4
19.110,34
19.492,55
19.882,40
20.280,05
20.685,65
21.099,36
21.521,35
21.951,77
22.390,81
22.838,63
19.110,34
VIII
30
1
3.007,81
3.067,97
3.129,33
3.191,91
3.255,75
3.320,87
3.387,28
3.455,03
3.524,13
3.594,61
3.007,81
VIII
30
2
3.067,97
3.129,33
3.191,91
3.255,75
3.320,87
3.387,28
3.455,03
3.524,13
3.594,61
3.666,50
3.067,97
VIII
30
3
3.129,33
3.191,91
3.255,75
3.320,87
3.387,28
3.455,03
3.524,13
3.594,61
3.666,50
3.739,83
3.129,33
VIII
30
4
3.191,91
3.255,75
3.320,87
3.387,28
3.455,03
3.524,13
3.594,61
3.666,50
3.739,83
3.814,63
3.191,91
PROGRESSÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Classe
Carga Horária
Nível
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
II
40
1
1.849,04
1.886,02
1.923,74
1.962,21
2.001,45
2.041,48
2.082,31
2.123,96
2.166,44
2.209,77
2.253,96
II
40
2
1.886,02
1.923,74
1.962,21
2.001,45
2.041,48
2.082,31
2.123,96
2.166,44
2.209,77
2.253,96
2.299,04
II
40
3
1.923,74
1.962,21
2.001,45
2.041,48
2.082,31
2.123,96
2.166,44
2.209,77
2.253,96
2.299,04
2.345,02
II
40
4
1.962,21
2.001,45
2.041,48
2.082,31
2.123,96
2.166,44
2.209,77
2.253,96
2.299,04
2.345,02
2.391,92
III
20
1
2.249,78
2.294,77
2.340,67
2.387,48
2.435,23
2.483,93
2.533,61
2.584,28
2.635,97
2.688,69
2.742,46
III
20
2
2.294,77
2.340,67
2.387,48
2.435,23
2.483,93
2.533,61
2.584,28
2.635,97
2.688,69
2.742,46
2.797,31
III
20
3
2.340,67
2.387,48
2.435,23
2.483,93
2.533,61
2.584,28
2.635,97
2.688,69
2.742,46
2.797,31
2.853,26
III
20
4
2.387,48
2.435,23
2.483,93
2.533,61
2.584,28
2.635,97
2.688,69
2.742,46
2.797,31
2.853,26
2.910,32
IV
40
1
2.962,10
3.021,34
3.081,77
3.143,40
3.206,27
3.270,40
3.335,80
3.402,52
3.470,57
3.539,98
3.610,78
IV
40
2
3.021,34
3.081,77
3.143,40
3.206,27
3.270,40
3.335,80
3.402,52
3.470,57
3.539,98
3.610,78
3.683,00
IV
40
3
3.081,77
3.143,40
3.206,27
3.270,40
3.335,80
3.402,52
3.470,57
3.539,98
3.610,78
3.683,00
3.756,66
IV
40
4
3.143,40
3.206,27
3.270,40
3.335,80
3.402,52
3.470,57
3.539,98
3.610,78
3.683,00
3.756,66
3.831,79
ANEXO IV - LEI 1430/2011 REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VALOR
Procurador
S-1
(*)
Controlador-Geral
S-1
(*)
Chefe de Gabinete
S-1
(*)
Secretário
S-1
(*)
Diretor Geral
DAS
6.218,49
Diretor
CCE
5.819,90
Diretor Jurídico
CCE
5.819,90
Assessor Jurídico ou Assessor de Gestão Pública
CCE
5.819,90
Assessor
CC1
4.161,63
Chefe de Departamento
CC1
4.161,63
Corregedor da Guarda Civil Municipal
CC1
4.161,63
Controlador
CC1
4.161,63
Ouvidor - Chefe
CC1
4.161,63
Diretor do FASSEMM
CC1
4.161,63
Chefe de Divisão
CC2
2.917,92
Chefe de Setor
CC3
2.288,09
ANEXO V - LEI 1430/2011
REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
Chefe de Divisão
FG-1
1.275,59
Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)
FG-1
1.275,59
Responsável Técnico
FG-1
1.275,59
Chefe de Setor
FG-2
956,69
Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)
FG-2
956,69
Inspetor (2)
FG-2
956,69
Supervisor
FG-3
717,51
Coordenador
FG-3
717,51
Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)
FG-3
717,51
Encarregado
FG-4
558,07
Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)
FG-4
558,07
Art. 5º - Atribui-se aos servidores públicos da Procuradoria Geral, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes das tabelas dos anexos I e II da Lei Municipal n° 2401/2022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
NOMENCLATURA
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE INICIAL
Procurador Municipal
PMN-Inicial
R$ 8.019,04
ANEXO I - LEI 2401/2022
NOMENCLATURA
SIMBOLOGIA
VENCIMENTOS
Procurador-Geral do Município
PGM
***
Diretor Geral
DG-PGM
R$ 7.403,37
Diretor Jurídico de Departamento
DJ-PGM
R$ 7.191,23
Chefe Jurídico de Setor
CJ-PGM
R$ 6.223,53
Diretor de Apoio Interno
DAI-PGM
R$ 5.819,90
Assessor de Apoio Interno
AAI-PGM
R$ 4.161,63
ANEXO II - LEI 2401/2022
CLASSE
NIVEL GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PMN Incial
1
8.019,04
8.500,18
9.010,19
9.550,80
10.123,85
10.731,28
11.375,16
12.057,67
12.781,13
13.548,00
Pós-graduação
2
8.419,99
8.925,19
9.460,70
10.028,35
10.630,05
11.267,85
11.943,92
12.660,55
13.420,19
14.225,40
Mestrado
3
9.221,90
9.775,21
10.361,72
10.983,43
11.642,43
12.340,98
13.081,44
13.866,32
14.698,30
15.580,20
Doutorado
4
9.823,32
10.412,72
11.037,49
11.699,74
12.401,72
13.145,82
13.934,57
14.770,65
15.656,89
16.596,30
PMN-3
1
8.660,56
9.180,19
9.731,01
10.314,87
10.933,76
11.589,78
12.285,17
13.022,28
13.803,62
14.631,83
Pós-graduação
2
9.093,59
9.639,20
10.217,56
10.830,61
11.480,45
12.169,27
12.899,43
13.673,39
14.493,80
15.363,43
Mestrado
3
9.959,64
10.557,22
11.190,66
11.862,10
12.573,82
13.328,25
14.127,95
14.975,62
15.874,16
16.826,61
Doutorado
4
10.609,19
11.245,74
11.920,48
12.635,71
13.393,85
14.197,48
15.049,33
15.952,29
16.909,43
17.924,00
PMN-2
1
9.353,41
9.914,61
10.509,49
11.140,06
11.808,46
12.516,97
13.267,99
14.064,07
14.907,91
15.802,39
Pós-graduação
2
9.821,08
10.410,35
11.034,97
11.697,06
12.398,89
13.142,82
13.931,39
14.767,27
15.653,31
16.592,51
Mestrado
3
10.756,42
11.401,81
12.085,92
12.811,07
13.579,73
14.394,52
15.258,19
16.173,68
17.144,10
18.172,75
Doutorado
4
11.457,93
12.145,40
12.874,13
13.646,57
14.465,37
15.333,29
16.253,29
17.228,49
18.262,20
19.357,93
PMN-1
1
9.353,41
9.914,61
10.509,49
11.140,06
11.808,46
12.516,97
13.267,99
14.064,07
14.907,91
15.802,39
Pós-graduação
2
9.821,08
10.410,35
11.034,97
11.697,06
12.398,89
13.142,82
13.931,39
14.767,27
15.653,31
16.592,51
Mestrado
3
10.756,42
11.401,81
12.085,92
12.811,07
13.579,73
14.394,52
15.258,19
16.173,68
17.144,10
18.172,75
Doutorado
4
11.457,93
12.145,40
12.874,13
13.646,57
14.465,37
15.333,29
16.253,29
17.228,49
18.262,20
19.357,93
PMN-Especial
1
10.909,82
11.564,41
12.258,27
12.993,77
13.773,40
14.599,80
15.475,79
16.404,34
17.388,60
18.431,91
Pós-graduação
2
11.455,31
12.142,63
12.871,19
13.643,46
14.462,07
15.329,79
16.249,58
17.224,55
18.258,03
19.353,51
Mestrado
3
12.546,29
13.299,07
14.097,01
14.942,84
15.839,41
16.789,77
17.797,16
18.864,99
19.996,88
21.196,70
Doutorado
4
13.364,53
14.166,40
15.016,39
15.917,37
16.872,41
17.884,76
18.957,84
20.095,31
21.301,03
22.579,09
Art. 6º - Atribui-se aos empregados públicos de Médico ESF e Dentista ESF, inclusive aos servidores regidos pela CLT, do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos constantes na tabela da Lei Municipal n° 1823/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.
ANEXO DO ARTIGO 12 DA LEI 1823/2016
Categoria Profissional
Requisitos/Exigências
Remuneração Fixa Mensal em (R$)
Vagas
Regime de Dedicação exigida ao PSF
Médico do ESF
Nível superior, formação em Medicina e registro no CRM
R$ 17.720,75
8
40 horas semanais
Dentista ESF
Nível superior, formação em Odontologia e registro no CRO
R$ 7.995,14
8
40 horas semanais
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental Completo. ser residente no local de atuação
02 (dois) salários mínimo nacional vigente, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
60
40 horas semanais
Art. 7° - Aos servidores públicos municipais do Quadro Geral que não atingirem o valor do salário- mínimo nacional será assegurado a percepção de remuneração não inferior ao mesmo, atualizado por intermédio da MP 1.143/2022.
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2023, revogando todas as disposições em contrário.
Matinhos, 22 de março de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos