Gabinete · 12 de novembro de 2026
DECRETO N.º 5379/2026
GABINETE - DECRETO N.º 5379/2026
O Prefeito de Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 1237728/2026, decreta a:
APOSENTADORIA
Art. 1º Fica concedida ao(à) servidor(a) ANA LUCIA DA SILVA, portador(a) da C. I. R. G. n.º 885.***.**9-63/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 885.***.**9-63, matrícula 6114-01, cargo de auxiliar de serviços gerais, grupo operacional e apoio, nível 1H, classe I, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral ao Tempo de Contribuição - Com Paridade - Última Remuneração, em conformidade com o Art. 6º da EC 41/03 - Comum.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 2.973,56.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.
Matinhos, 10 de novembro de 2026.
Eduardo Antônio Dalmora
Prefeito do Município de Matinhos